DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400187 187 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .372.889-*, , FREVP00651432024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00653032024, 773-0; .660.377-, , FREVP00655152024, 773-0; .477.361-, , FREVP00659232024, 773-0; .665.127-*, , FREVP00660052024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00660452024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00675752024, 773-0; , FREVP00675782024, 773-0; , FREVP00675822024, 773-0; .677.717-, , FREVP00679072024, 773-0; .231.258-, , FREVP00679922024, 773- 0; .826.468-*, , FREVP00680692024, 773-0; .279.935-, , FREVP00691302024, 773-0; .024.671-, , FREVP00693112024, 773-0; .093.531-*, , FREVP00698812024, 773-0; 12.645.814/0001-62, , FREVP00701002024, 773-0; 10.280.806/0001-34, , FREVP00701012024, 773-0; , FREVP00701152024, 773-0; 40.543.880/0001-67, , FREVP00701112024, 773-0; 05.760.401/0001-63, , FREVP00701272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21438/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.284.564/0001-78, , FREVP00645422024, 773-0; , FREVP00697912024, 773- 0; , FREVP00701242024, 773-0; 34.685.278/0001-61, , FREVP00651842024, 773-0; 29.944.768/0001-03, , FREVP00658412024, 773-0; 00.989.712/0001-85, , FREVP00667052024, 773-0; .178.788-, , FREVP00672422024, 773-0; 35.208.086/0001-27, , FREVP00674332024, 773-0; .855.558-, , FREVP00675642024, 773-0; 03.255.037/0001-59, , FREVP00677032024, 773-0; .293.297-*, , FREVP00678082024, 773-0; 41.918.165/0001-24, , FREVP00681022024, 773-0; .066.971-, , FREVP00685012024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00696882024, 773-0; , FREVP00698992024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00696912024, 773-0; .832.168-, , FREVP00697142024, 773-0; .483.116-*, , FREVP00697802024, 773-0; .506.078-, , FREVP00697722024, 773-0; 45.865.920/0001-00, , FREVP00700992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21439/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.976.147/0013-02, , FREVP00642292024, 773-0; .574.128-, , FREVP00647252024, 773-0; 08.815.916/0001-01, , FREVP00663492024, 773-0; 06.012.414/0004-60, , FREVP00667842024, 773-0; .031.847-*, , FREVP00670062024, 773- 0; .181.039-, , FREVP00683142024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00689202024, 773-0; 23.848.696/0001-06, , FREVP00691072024, 773-0; .870.567-, , FREVP00694672024, 773-0; .182.568-*, , FREVP00696812024, 773-0; 09.143.121/0001- 67, , FREVP00697612024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00698712024, 773-0; .446.678-, , FREVP00698752024, 773-0; .682.931-, , FREVP00699562024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00701142024, 773-0; , FREVP00701362024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00701922024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00702402024, 773-0; .818.344-*, , FREVP00702652024, 773-0; 01.102.907/0003-96, , FREVP00702672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.866.691/0001-27, , FREVP00655772024, 773-0; , FREVP00678132024, 773-0; 29.093.701/0001-02, , FREVP00676042024, 773-0; .550.157-, , FREVP00678732024, 773- 0; 26.071.853/0001-08, , FREVP00680032024, 773-0; .397.437-, , FREVP00683222024, 773-0; 25.017.284/0001-50, , FREVP00683082024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00686382024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00687312024, 773-0; .009.935- *, , FREVP00689762024, 773-0; .572.008-, , FREVP00697522024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00698852024, 773-0; 02.745.179/0001-31, , FREVP00700482024, 773-0; 38.625.968/0005-00, , FREVP00700582024, 773-0; 10.265.380/0001-40, , FREVP00700672024, 773-0; .440.851-, , FREVP00701372024, 773-0; .628.637-*, , FREVP00701972024, 773-0; .133.056-, , FREVP00702472024, 773-0; 19.604.209/0002- 73, , FREVP00703222024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00703482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.064.101/0001-69, , FREVP00682842024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00696082024, 773-0; , FREVP00695922024, 773-0; , FREVP00703562024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00658852024, 773-0; .464.277-, , FREVP00663482024, 773-0; .613.838-*, , FREVP00681612024, 773-0; .721.167-, , FREVP00682342024, 773-0; 30.039.088/0001-16, , FREVP00693092024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00697982024, 773-0; 56.389.422/0001-55, , FREVP00699582024, 773-0; 21.436.469/0001-48, , FREVP00699612024, 773-0; 31.522.093/0001-48, , FREVP00700522024, 773-0; .935.889-, , FREVP00701022024, 773-0; .692.889-*, , FREVP00701292024, 773-0; 09.457.686/0001-19, , FREVP00701422024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00701482024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00701492024, 773-0; 44.770.818/0001-69, , FREVP00701632024, 773-0; 25.168.625/0001-98, , FREVP00696172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21443/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .522.397-, , FREVP00659932024, 773-0; .468.321-, , FREVP00673662024, 773-0; .216.878-*, , FREVP00681182024, 773-0; 01.857.859/0001- 84, , FREVP00696972024, 773-0; , FREVP00700322024, 773-0; .972.786-, , FREVP00697492024, 773-0; , FREVP00697472024, 773-0; .349.397-, , FREVP00699232024, 773-0; 31.734.146/0001-94, , FREVP00700962024, 773-0; 34.624.906/0001-07, , FREVP00702112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração