DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400216 216 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 registrados pela UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, tendo como mantenedora: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI CNPJ: 77.046.951/0001-26. A relação dos diplomas registrados pode ser consultados, no endereço do site: https://faculdadefocus.jacad.com.br/academico/painel-diploma-digital/. Cascavel/PR, 27 de agosto de 2024 FERNANDO HENRIQUE MILKE Secretário Geral e Acadêmico INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISIONAL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O FAEP- Faculdades de Educação Paulistanas, mantida pela INEEQ Instituto Nacional de Especialização, Educação e Qualificação Profissional. Sob CNPJ 22.948.791/0001-19 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, 25 de outubro de 2018, a Faep- Faculdades de Educação Paulistanas informa que foram registrados 1 (um) diploma pela Universidade de Taubaté - Unitau no período de 01 de junho de 2024 a 02 de julho 2024, sob seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 01- registros nº60234. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://faculdadespaulistanas.edu.br/consultar-diploma/ São Paulo, 3 de setembro de 2024 DEBORAH RAMOS DE OLIVEIRA Secretaria Acadêmica JBW ARMAZÉM GERAL LTDA CNPJ sob o Nº 30.248.436/0001-65 NIRE Nº 35234231032 ATO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A Sócia Sra. Bruna Silva Morais, torna público o Memorial Descritivo, Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória, em Anexo. BRUNA SILVA MORAIS A sociedade empresária JBW ARMAZEM GERAL LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35234231032, inscrita no CNPJ sob nº 30.248.436/0001-65, inscrição estadual nº 298.506.958.110, com sede à Rua José Semião Rodrigues Agostinho Nº: 1370 - Galpão 32 e 33 - Bairro Água Espraiada, Embu das Artes - SP - CEP 06833-370, neste ato representada por suas sócias Sra. Bruna Silva Morais, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 49.071.252-6 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº 8.1.5-77, residente e domiciliada à Rua Sitrangulo nº 50 - Bairro Jardim Maria Rosa, no município de Taboão da Serra - SP - CEP 06764-270, e Sra. Amanda Beatriz Leopoldino Santos, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 50.921.639-0 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº 2.4.8-00, residente e domiciliada à Estrada São Judas, nº 190 - bloco B - apto 95 - Bairro Parque Esplanada, no município de Embu das Artes - SP - CEP 06817-170, vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS . CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária, executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento especial denominado (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Embu das Artes, 29 de julho de 2024.-JBW ARMAZEM GERAL LTDA. Bruna Silva Morais - Sócia- MEMORIAL DESCRITIVO - A sociedade empresária JBW ARMAZEM GERAL LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35234231032, inscrita no CNPJ sob nº 30.248.436/0001-65, inscrição estadual nº 298.506.958.110, com sede à Rua José Semião Rodrigues Agostinho Nº: 1370 - Galpão 32 e 33 - Bairro Água Espraiada, Embu das Artes - SP - CEP 06833-370, apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Capacidade: A área de armazenagem total imóvel é de 2.691,62 m² (dois mil e seiscentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), sendo divididos em dois galpões 32 e 33, onde cada galpão possui uma área 1.345,81 m² (mil e trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados), totalizando uma capacidade de 32.299,44 m³ (trinta e dois mil e duzentos e noventa e nove metros cúbicos e quarenta e quatro centímetros cúbicos), O imóvel conta com área administrativa divididas em 02 pavimentos, sendo térreo e mezanino, composta por escritório, banheiros, copa, escada e corredores, toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, incluindo áreas de estacionamento de veículos, e docas de carga e descarga, os acessos e movimentação de cargas de caminhões são controlados e monitorados através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições e uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações.Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigoríficadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 06 carrinhos paleteiro elétrico com capacidade de 1,5 toneladas; 04 carrinhos paleteiro hidráulico com capacidade de 2,5 toneladas; 01 empilhadeira com capacidade de 2,5 toneladas, equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações.A JBW ARMAZEM GERAL LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903.Embu das Artes, 29 de julho de 2024-JBW ARMAZEM GERAL LTDA- Bruna Silva Morais Sócia - TARIFA REMUNERATORIA:- 1-DA ARMAZENAGEM: . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor Unitário em R$ . .M² . 35,00 . .M³ .15,00 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .2) Da Movimentação: . . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor unitário em R$ . .M² .25,00 . .M³ .15,20 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .3) Da Emissão de Títulos . . .Emissão de warrants/recibo de depósito . R$ 100,00 por título . .4) AD Valorem: . . .Período: quinzenal .0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito. . .5) Demais taxas e serviços: . . .Pesagem de veículo: (por tonelada) .R$ 30,00 . .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora) .R$ 26,00 . .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora) .R$ 26,00 . .Fatura mínima por período: .R$ 1.000,00 6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente aplicável. Embu das Artes, 29 de julho de 2024 . Sra. Bruna Silva Morais - Sócia - Registro na JUCESP nº 301231/24-2 - em 09/08/24 - Secretária Geral - Maria Cristina Frei - BRUNA SILVA MORAIS LACERDA E GOLDFARB LTDA FACULDADE SANTA MARIA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 193 (cento noventa e três) diplomas no período de 14/08/2024 a 02/09/2024, no livro de registro 01/2024, sequências numéricas: 880,1201 a 1205, 1235 a 1289, 1291 a 1393. Os diplomas podem ser consultados em https://www.unifsm.edu.br/. Cajazeiras/PB, 3 de setembro de 2024 SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA Reitora ANA COSTA GOLDFARB Reitora SÃO PAULO OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS SDP Nº 1/2024 Contratante: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. Projeto: Corredor BRT Aricanduva São Paulo. Título do Contrato: Obras do BRT Aricanduva. País: Brasil. Empréstimo nº/Crédito nº/Doação nº: IBRD 9081-BR - SDP Nº: 001/2024 - BRT Aricanduva - Data de emissão: 04/09/2024. 1. A São Paulo Obras - SPObras convida os Licitantes elegíveis a apresentar Propostas lacradas para a execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4(quatro) Lotes, conforme a seguir descrito: Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m; Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m; Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m; Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m. 2. A licitação será organizada por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP). 3. Os Licitantes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a São Paulo Obras-SPObras, através do e-mail: [email protected]., endereçado à Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL Corredor Aricanduva, ou pelo telefone: 55 (11) 3113-1571 e examinar o Edital de Licitação durante o horário de expediente das 10:00 as 17:00 no endereço da Gerência de Licitações e Contratos, localizada no 7º andar, Rua XV de Novembro, 165, Centro Histórico, São Paulo-SP, CEP: 01013-909. 4. O Edital de Licitação em Inglês ou Português poderá ser obtido pelos Licitantes elegíveis interessados através de cadastro realizado em link disponível no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/sp_obras/. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10h30 do dia 02/10/2024. O envio de Propostas por meios eletrônicos não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de: LOTE 1 - R$ 3.300.000,00 ou US$ 600,000.00; LOT E