DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000824.2023.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): BENTINHA OLIVEIRA DE MATOS 62509233068, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001424.2023.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): F H L COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001658.2023.13.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002230.2023.13.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: EVERALDO SANTIAGO DA SILVA, INVESTIGADO(A): POLYBALAS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos seguintes temas: 06. IGUALDADE DE OPORT U N I DA D ES , VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador; Complemento: punições arbitrárias, não homologar no tocante aos temas 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho; Complemento: Proprietário porta arma no interior da empresa, causando medo entre os empregados e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e determinar a exclusão da autuação no que ser refere ao tema 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 07.08. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS; Temas Complementares: 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico; 06.02.05. - Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação obrigatória), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002620.2023.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DANILO DOS SANTOS FERNANDES 05909049496, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GREEN PCR FLAKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, INQUIRIDO(A): GREEN PCR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000960.2023.14.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VB DEPILACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001244.2023.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MARPLAST CONFECCAO DE EMBALAGEM LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a reinclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 Violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000193.2023.17.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000430.2023.21.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ELILMA PAULA DANTAS DA SILVA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE - TJ/RN - FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS Serviços Técnicos Ltda. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000761.2023.21.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001081.2023.21.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRISER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de violação de liberdade religiosa (área temática 6) e homologar em relação às questões relacionadas às áreas temáticas 3 e 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2023.21.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO S. F. LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 9.2 CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de função, 9.4.2 Jornada de trabalho, 9.4.3 Férias, e 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000272.2023.23.004/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000549.2024.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): W-SPA ESPACO DE BEM ESTAR LTDA - EPP , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000022.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, INQUIRIDO(A): IBR-LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000164.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): REMAC ENGENHARIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000060.2024.01.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARVALHO & CARVALHO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001445.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE (FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001697.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA ESCOLA DE INFÂNCIA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002743.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REPORTER DA MODA LTDA (PONTAL) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004128.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP -ZONA SUL, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004603.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ICOMM GROUP SA, NOTICIANTE: VICTÓRIA DE LIMA MONTOANI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004751.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SP FITNESS CLUB LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000484.2024.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BOTEQUIM SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000251.2024.02.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): L.M.V. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000456.2024.02.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SARNI & OLIVEIRA CARVALHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001859.2024.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS SA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001951.2024.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ALHO E SAL RESTAURANTE E LANCHONETE SELF-SERVICE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002018.2024.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CAFÉ DO MUSEU RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002256.2024.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): TRAFICANTE(S) DE ENTORPECENTES (A APURAR), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002337.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GD MANUTENÇÃO, MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000287.2024.03.003/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FAZENDA DO JUNINHO BARULHO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001515.2024.04.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): LITTLE DOOR DIGITAL LTDA, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).