DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001346.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOLAR BR COCA COLA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001681.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001443.2024.06.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALURGICA MOR SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito à denúncia de câmeras de monitoramento instaladas no refeitório da empresa noticiada e homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000110.2024.06.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LORENNA MIRELLA MOURA MARQUES CAVALC A N T I LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000242.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001395.2024.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LEO SA DESIGNER E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas da área temática 7 e homologar em relação aos temas da área temática 6, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000134.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH, INVESTIGADO(A): V. M. SILVEIRA SOSTHENES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a regional de origem alterar o temário para constar o tema 6.2.2 - violência ou assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001205.2024.08.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): 02 CINEMA LTDA, NOTICIANTE: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELÉM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001366.2024.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RETINAPRO CONSULTORIA EM DOENCAS E CIRURGIAS DA RETINA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser instaurada no âmbito da Regional de origem Notícia de Fato em face da União Federal (Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região); cadastrada com o tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência; a ser instruída com cópia deste voto e da decisão ora em revisão. Oficie-se o Exmo. Procurador-Chefe da PRT 8ª Região, encaminhando cópia desta decisão, para adoção das providências que se entenderem cabíveis à espécie, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001024.2024.09.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CORANDINI CONTACT CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e que seja acrescido ao temário da presente NF o tema 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas temáticas (Tema: 03.01.03 ? Desvirtuamento de Estágio), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000158.2024.09.003/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO., INVESTIGADO(A): REAL PIZZARIA E ESFIRRARIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000061.2024.11.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA DA ESPERANÇA, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULH E R ES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000022.2024.11.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EMPRENDIMENTOS PAGUE MENOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar no que tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.04.01. Anotação e controle da jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000206.2024.12.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GFN NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao item ?06.02.01. Violência ou assédio psicológico?; e não homologar no que se refere ao trabalho infantojuvenil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000913.2024.12.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO IDENTIFICADO (NÃO EDITAR ESSA PARTE - USO COLETIVO ESTADUAL) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000095.2024.14.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIADO(A): BAIRRO NOVO AUTO POSTO LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 Violência e assédio psicológico e, em relação aos demais temas, homologar a promoção de arquivamento pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000533.2024.14.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOIASMINAS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000143.2024.14.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 1º CONSELHO TUTELAR DE RIO BRANCO/AC, NOTICIADO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002714.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., NOTICIADO(A): FAL - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , NOTICIADO(A): K.A. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: diretivo; e não homologar no tocante ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003431.2024.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000108.2024.15.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ATELIE ISAMARA & ROGERIO LTDA, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE APARECIDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000375.2024.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000453.2024.15.007/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA, NOTICIADO(A): SILVIA ARMARINHO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000367.2024.15.008/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , NOTICIADO(A): VALDIRENE DE JESUS PATEIS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000578.2024.15.008/4 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): A SER APURADO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000989.2024.16.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL, NOTICIADO(A): CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000832.2024.17.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): IGREJA CRISTÃ MARANATA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000902.2024.18.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PROLAN TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001023.2024.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): REAL MOTO PECAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000083.2024.18.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA ARAPUANA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000184.2024.18.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FANIA DE FATIMA PIRES, NOTICIANTE: FRANCIELE MORAIS SOUSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000432.2024.19.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BRA SERVICOS ADMINISTR AT I V O S LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001579.2024.19.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): V S Q DE MOURA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000627.2024.21.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. - ME, NOTICIANTE: MÁRCIO DOMINGOS DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000882.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CEDA - CENTRO DE DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos objetos da área temática 06 cadastrados nos autos e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000017.2024.23.001/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): RONDONTANQU ES LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento quanto à contratação de adolescente em atividade proibida e prevista na Lista TIP e homologar os temas registro em CTPS, descontos indevidos, 13º salário, férias, horas extras e desvio/acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000038.2024.23.003/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LIMA E BRAGA SERVICOS DE BELEZA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000036.2024.23.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIVALDO S. SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).