DOMCE 05/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:FDF00D85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.09.04-001

NOMEIA Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do interesse da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021.

O Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto na Art. 41 da Lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Resolução nº 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do agente de Contratação e Equipe de apoio;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora MARIA ROSANGELA DA COSTA SILVA, portadora do CPF: 857.125.903-87, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO atinentes às licitações na modalidade pregão e de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - NOMEAR os servidores ELIANE MARIA DE LIMA, portadora do CPF: 024.588.133-64 e ALEX DA FONSECA SILVA, portador do CPF: 459.391.648-89, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO atinentes às licitações na modalidade pregão, de interesse da Câmara Municipal de Palhano-CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º - Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades, necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para substituir as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da Câmara Municipal.
§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Câmara Municipal de Palhano - Ceará, 04 de setembro de 2024.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente Em Exercício da Câmara Municipal de Palhano

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:13839D6C

SECRETARIA DA SAÚDE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024-PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Acréscimo de quantitativos contratados. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 007/2024-PE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO: LABORVALE - LABORATORIO E CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n.º 08.599.079/0001-20. OBJETO: Acréscimo de quantidades de itens do contrato n.º 2024.06.03-0001, na forma do Anexo I deste Termo Aditivo. Acréscimo de quantidade conforme a seguir: ITEM 025032: Quant. atual: 80,00; Quant. aditivada: 20,00; Quant. atualizada: 100,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025039: Quant. atual: 60,00; Quant. aditivada: 15,00; Quant. atualizada: 75,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025058: Quant. atual: 120,00; Quant. aditivada: 30,00; Quant. atualizada: 150,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025059: Quant. atual: 120,00; Quant. aditivada: 30,00; Quant. atualizada: 150,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025060: Quant. atual: 150,00; Quant. aditivada: 37,00; Quant. atualizada: 187,00. Percentual acréscimo: 24,67%; ITEM 025061: Quant. atual: 120,00; Quant. aditivada: 30,00; Quant. atualizada: 150,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025065: Quant. atual: 100,00; Quant. aditivada: 25,00; Quant. atualizada: 125,00. Percentual acréscimo: 25,00%; ITEM 025066: Quant. atual: 100,00; Quant. aditivada: 25,00; Quant. atualizada: 125,00. Percentual acréscimo: 25,00%. Valor atual do contrato: 191.359,60. Valor total do aditivo: R$ 4.632,65. Valor do contrato atualizado: R$ 195.992,25. Percentual de acréscimo do contrato: 2,42%. Data de assinatura do aditivo: 23/08/2024.. VALOR CONTRATO: R$ 191.359,60. VALOR ACRÉSCIMO: R$ 4.632,65. VALOR ATUALIZADO: R$ 195.992,25. PERCENTUAL ACRÉSCIMO CONTRATO: 2,42%. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 124, Inciso I, alínea “b” c/c Art. 125 da Lei n.º 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 23/08/2024.
Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:2DD6DA5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que Luciele Machado de Lima, nomeada representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, pela portaria nº 004B/2013, de 11 de fevereiro de 2023, não mais integra os quadros dessa Secretaria; e CONSIDERANDO que Francisca Keilhiane Vieira de Sousa e Antônia Paula Furtado de Matos, nomeadas representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, pela portaria nº 004B/2013, de 11 de fevereiro de 2023, não mais integram os quadros dessa Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Antônia Victor Pinheiro, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, em substituição a Luciele Machado de Lima, para cumprir mandato até o dia 10 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei municipal nº 336/1991, de 12 de janeiro de 1991. Art. 2º - Nomear Ellen Gonçalves de Oliveira e Hacassyaber Torres Rocha, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, em substituição a Francisca Keilhiane Vieira de Sousa e Antônia Paula Furtado de Matos, para cumprir mandato até o dia 10 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei municipal nº 336/1991, de 12 de janeiro de 1991.