DOMCE 05/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
Investigado(a): Daniel Marculino da Silva Portaria: 25.06.003/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 029/2024, instaurado pela Portaria nº 25.06.003/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 30.08.002/2024 e adoto seus fundamentos para DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DANIEL MARCULINO DA SILVA em relação a acusação de cometimento da infração de prevista nos incisos III e VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 02 de setembro de 2024.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FE1F3058
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 030/2024
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 030/2024
Investigado: Damião de Lima Nogueira Portaria: 25.06.004/2024
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 030/2024, instaurado pela Portaria nº 25.06.004/2024.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 30.08.003/2024 e adoto seus fundamentos para DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor DAMIÃO DE LIMA NOGUEIRA em relação a acusação de cometimento da infração de prevista nos incisos III e VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 02 de setembro de 2024.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:2C0DCB87
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato n. º 2902.01/2024, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0612.02/2023 - STDS.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTADOR SOCIAL - 25 HORAS SEMANAIS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
DESFAVORECIDA (O): LETÍCIA RODRIGUES REBOUÇAS
DATA DA RESCISÃO: 30 de agosto de 2024.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Quixeré – CE, 30 de agosto de 2024.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:38DD51F0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023/2024 -SEDUC cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS A SEREM DESTINADOS AS ATIVIDADES COTIDIANAS DA BANDA FILARMÔNICA 13 DE MAIO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, tendo como vencedora as empresas: 01. QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 28.453.947/0001-40, com endereço à R 1136, N° 644, Quadra 244, Lote 18, Sala 02, Setor Marista, Goiania/GO – CEP: 74.180-150, vencedora dos itens nº 01, 02. 03, 05 e 06 no valor global de R$ 31.980,00 (trinta e um mil e novecentos e oitenta reais); 02. I. L. HONORATO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.547.268/0001-55, com endereço à Rua Padre Joaquim de Menezes, Nº 1661, Pontal Quixeré/CE – CEP: 62.920- 000, vencedora dos lotes 04, 07 e 08 no valor global de R$ 23.134,80 (vinte e três mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Quixeré – CE, 03 de setembro de 2024
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:BA5228F0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam público o Extrato do Instrumentos Contratuais n° 0309.02/2024 e 0309.03/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022/2024 - SESA:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO: AQUISIÇÃO GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.