DOMCE 05/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3540

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CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.13.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Fortaleza/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços na cidade de Fortaleza/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 03/09/2024; RESOLVE: Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Fortaleza/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 SAMPAIO E LOPES LTDA (POSTO CAJUEIRO) CNPJ: 09.316.208/0001-99 Estrada do Fio, 4040, Coaçu – Eusébio/CE UNIVERSO PETRÓLEO LTDA (POSTO MARAJÓ) CNPJ: 04.833.441/0001-25 AV. VISCONDE RIO BRANCO, 3675 JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ CS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (PEQUENO GRANDE) CNPJ: 17.599.872/0001-10 AV. AGUANAMBI, 1579 BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br

Item Descrição dos Produtos Unid. Valor Unitário Preço de Referência (Média) (Arredondado) Percentual de desconto ofertado pelolicitante vencedor (%) Valor final a ser pago
Valor 01 (Posto 01) SL Valor 02 (Posto 02) SP Valor 03 (Posto 03) PM Valor 04 (ANP/CE)
01 Gasolina Comum Lt R$ 6,59 R$ 6,59 R$ 6,59 R$ 6,05 R$ 6,46 0,10% R$ 6,45 02 Diesel S10 Lt R$ 5,99 R$ 5,99 R$ 5,99 R$ 5,97 R$ 5,99 0,10% R$ 5,98

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 03 de setembro de 2024.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:EF0FC4AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL EDITAL 004/2024 AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR LEI PAULO GUSTAVO – IBIAPINA/CE

CATEGORIA: VIDEOS DE CURTA DURAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO N° DE INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE TITULO DO PROJETO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1° on-1536530285 VINICIUS GUTHENBERG MAGALHÃES CARVALHO MINI DOCUMENTÁRIO CULTURA VIVA DE IBIAPINA 85 CLASSIFICADO 2° on-278509929 DENILSON JOSÉ DAMASCENO MINI DOCUMENTÁRIO "IBIAPINA: NATUREZA E TURISMO" 85 CLASSIFICADO 3° on-146192707 ANTONIA FERNANDA DO NASCIMENTO ARTESANATO DE IBIAPINA 85 CLASSIFICADO 4° on-550877545 ALESSON SOUSA ARAÚJO VOZES DA CULTURA POPULAR 84 CLASSIFICADO 5° on-900047281 VINICIUS DE MELO MOUTA ALEGRIA NA ESCOLA, CIRCO PARA TODOS 83 CLASSIFICADO 6° F-001 MARIA VALDA DA SILVA A BOA VIZINHANÇA FAZ CULTURA 82 CLASSIFICADO 7° F-005 DIÉCIO SANTOS ARTE É VIDA 58 CLASSIFICADO

PROJETOS NÃO CLASSIFICADOS NA CATEGORIA VIDEOS CURTOS

CLASSIFICAÇÃO N° DE INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE TITULO DO PROJETO PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 8° F-002 ALCILINA LINO DA SILVA ARTE EM EVA 57 CLASSIFICÁVEL 9° F-004 PLAY LAN VIDEO STORE AUDIOVISUAL PARA ARTISTA 52 CLASSIFICÁVEL 10° F-006 PEDRO JÚLIO DA SILVA ARTISTA POPULAR BRASILEIRO 52 CLASSIFICÁVEL 11° F-003 ADRIANA CUNHA PARO PRODUÇÃO DE JOGOS DE VIDEO GAME 50 CLASSIFICÁVEL

CATEGORIA: DOCUMENTÁRIOS