DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500028 28 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.066). Nome: Maria Auxiliadora Maciel Lima, CPF N° XXX.318.101-XX e Aparecido Ferreira da Silva, CPF N° XXX.590.911-XX - lote 40. Modalidades de Créditos: Fomento Operação I (Decreto N° 9.066); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424). Nome: Luzia Rodrigues Vicente, CPF N° XXX.399.578-XX - lote 02. Modalidades de Créditos: Fomento Operação I (Decreto N° 9.066); Fomento Mulher (Decreto N° 9.424). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso-do-sul MARCELO QUADROS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2443/2024 Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SICONV nº 861606/2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO. Processo Administrativo nº 54000.043414/2017-17. Objeto: Prorrogação da vigência para 31 de agosto de 2025 e o consequente ajuste do Plano de Trabalho na Plataforma Transferegov.br. Data da Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do Incra do Paraná e Fabio Hernandes, Reitor da Unicentro. (GABT-1) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO CONAB PARA COMPRAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS A CONAB realizará no próximo dia 13.09.2024, os Avisos nºs 86 (133.580 kg de arroz beneficiado polido), 87 (26.716 kg de açúcar cristal), 88 (11.803 kg de fubá de milho enriquecido), 89 (26.682 latas de óleo de soja refinado 900ml PET ou Lata), 90 (22.988 kg de leite em pó integral), 91 (26.716 kg de macarrão espaguete com sêmola), 92 (13.358 kg de carne bovina salgada) e 93 (13.358 kg de erva mate para tereré). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, através da página www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente Superintendência de Operações Comerciais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21224.000082/2022-51. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: K & A Comércio e Serviços - EIRELI - CNPJ: 13.913.045/0001-07. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 09/09/2024, conforme prevê Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Nota de Crédito: 2024NC005687 - Data da Assinatura: 02/09/2024. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Kely Sales da Silva - Sócia - Proprietária. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PROCURADORIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 135101 Nº Processo: 21440000029202115. Objeto: Aquisição de lonas de polietileno (lonas de expurgo), para atender às necessidades das Unidades Armazenadoras da Conab no estado da Bahia, nos municípios de Irecê, Ribeira do Pombal e Itaberaba, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente (SIASGnet - 03/09/2024) 135101-22211-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Adm. n° 21440.001718/2024-90, Contrato nº 24/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Yuri Nogueira Pacheco, CNPJ: 50.309.099/0001-86. Objeto: Contrato para aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado 18.000BTUs, conforme Cláusula Primeira do Contrato. Vigência: 02/09/2024 a 02/10/2024. Valor do Contrato: R$12.176,00, ( doze mil cento e setenta e seis reais) Nota de Empenho nº 2024NE000540. Data de Assinatura: 02/09/2024. Assinam pela Contratante: André Vinicius Fontes Ribeiro, Superintendente Regional Substituto, e Thaíse dos Santos de Figueiredo, Gerente Financeira e Administrativa, Substituta. Assina pela Contratada: Yuri Nogueira Pacheco - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo N.º 21441.000292/2024-47 - Contrato SEI Nº 37453760/2024 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.990.948/0001-80, Objeto: Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de empresa especializada para a prestação dos serviços AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE TERCEIROS onde funcionava a PGE. Dispensa de Licitação SEI nº 37347909 - Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, e Art. 418 Parágrafo Único, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), Lei Complementar 123/2016 institui as Microempresas, e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2024 NE000726 - Fonte: 1000A002SE - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 30 dias contados a partir da Data da assinatura da Ordem de Serviço. Valor do Contrato R$ 5.000,00 Data da Assinatura: 28 / 08 / 2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área - Pelo Contratado: Ricardo Castelo Branco Arruda - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 21442.000378/2024-60. Contrato nº 23/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.270.051/0001-94. Objeto: prestação de serviços de outsourcing de impressão, com a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromáticos e policromáticos (impressão, cópia e digitalização), software de gerenciamento, instalação de equipamentos multifuncionais novos, com fornecimento de suprimentos e insumos, reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, e tudo que for necessário à perfeita execução do objeto, exceto papel. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor anual estimado: R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 02/09/2024. Dotação orçamentária: ND 33.90.40.04, PTRES 229503, Ação Orçamentária: Administração da Unidade, FR 1050, PI ADM TIC. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional no Espírito Santo e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Flavia Soares Cunha de Queiros - Sócia-Administradora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional em Goiás, código da UASG 135141, nos autos do processo nº 21443.000561/2024-55 - por intermédio do Pregoeiro designado pelo Ato de Superintendência Nº 104/2023 de 28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90007/2024 para adquirir 32 condicionadores de ar de 18.000 BTUs, tanto para a Sede, quanto para as Unidades Armazenadoras de São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Pontalina,, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas em Edital e nos Termos de Referência e Anexos. Empresa vencedora: IMPERIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA. CNPJ MF Nº 23.106.657/0001-33 pelo valor de R$ 103.716,16. EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº21220.000877/2023-81. Contrato Administrativo Conab/SUREG-PI Nº32/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa Everaldo Leal de Sousa-ME , CNPJ: 18.774.066/0001-02 . Objeto: manutenção preventiva e corretiva com reposição de componentes de equipamentos condicionadores de ar SPLITL. Nos termos da legislação vigente e conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 04/09/2024 à 04/09/2025. Nota de Empenho: 2024NE005370. Valor total anual estimado é R$ R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta e reais). Fundamento Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II; pela Lei nº 13.303 de 2016 e pela Lei nº 8.078, de 1990. Data de Assinatura: 04/09/2024. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o Representante Legal , Everaldo Leal de Sousa. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 13 de setembro de 2024, às 11h30min na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 01 - Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2023; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2023; 03 - Remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria; 04 - Eleição de membros para o Conselho Fiscal. Contagem, 3 de setembro de 2024. CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA Diretor-Presidente Interino Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024 Torna público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa IMPACTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ 11.443.028/0001-10, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária