DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 11/2024 - Marcílio Tadeu Teixeira Cotta, Ex-Prefeito Municipal de Dores de Campos/MG, Ofício nº 202/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 15013512, processo nº 71000.051243/2019-72. Nº 12/2024 - Luís Lopes Lkenochichi Herrera, Ex-Prefeito Municipal de Candeias do Jamari/RO, Ofício nº 2246/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 15491421, processo nº. 71000.049931/2018-91. Nº 13/2024 - Fabricio Viana Camelo Conceição, Ex-Prefeito Municipal de Para n ã / T O, referente ao Ofício nº 1554/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 15206207, processo nº 71000.009155/2022-73. Brasília-DF, 4 de setembro de 2024. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA Espécie: Termo de Autorização de Uso de Área. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 01.775.542/0001-07, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área nº 05/2024, assinado em 12/08/2024, conforme Documento SEI (2020582), pertinente ao lote de terras nº 10-C-6/C, com área de 15.042,76 m², localizado na Rua Bambuzinho, s/nº, Gleba D2F, Bairro Distrito Industrial II, Área de Expansão do Distrito Industrial, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.003476/1996-00. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - BNDES (Nº 90021/2024 COMPRASNET). OBJETO: Contratação, EM ITENS, de fornecimento de bens e prestação de serviços de instalação, desmontagem e remontagem de mobiliários e acessórios, no escritório do BNDES no Rio de Janeiro, por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: Disponível a partir de 05/09/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 05/09/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro-RJ, 4 de setembro de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 00135.202064/2021-51. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2024 a 07/09/2025, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.015,68. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EDITAL LISTA DEFINITIVA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Lista Definitiva de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras Habilitadas para o Colégio Eleitoral - Edital nº 01/2024 - Chamamento Público - Eleições da Sociedade Civil - Mandato 2024/2026 A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) torna pública a Lista Definitiva, após julgamento de recursos, de Entidades Candidatas Habilitadas e Entidades Eleitoras Habilitadas para o Colégio Eleitoral, comunicando que as informações referentes à votação, como cronograma completo e instruções sobre o preparatório para a assembleia de votação, serão enviadas às candidatas eleitoras (colégio eleitoral) através dos e-mails indicados no momento das inscrições. Todas as informações sobre o processo seletivo do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura serão divulgadas na página do CNPCT na Plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a- tortura1), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações, sem prejuízo da publicação dos editais no Diário Oficial da União. BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU