DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Passos/MG. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL Nº 5/2024- RFB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em Cumprimento Provisório de Sentença prolatada nos autos do Processo Judicial n. 1058794- 74.2024.4.01.3400, no qual figura como requerente ELISANGELA DE ALCANTARA MACEDO, candidata inscrita para concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência no concurso público para provimento de cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista a sentença proferida no curso da ação n. 1055794 -03.2023.4.01.3400 e o teor Parecer de Força Executória nº 01227/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, resolve: I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada: . .Inscrição .Nome .Classif. .LP .LI .RLM .ES T .EFP .AG .AP .AU D .CG P .FD .Conc. Básicos . .388133441 .Elisangela de Alcantara Macedo .141-A .4 .1 .3 .4 .1 .8 .5 .5 .5 .4 .40 . .Inscrição .Nome .Classif. .DA .DC .DP .DT .LT .CI .LA .Conc. Específico .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva . .388133441 .Elisangela de Alcantara Macedo .141-A .4 .2 .7 .6 .6 .7 .8 .40 .80 .45 . .Inscrição .Nome .Classif. .MCA .CCA .D DA .Gestão do Crédito Tributário .Estado, Sociedade e Transformação Digital .TI e Fluência em Dados II .Sigilo Fiscal .SPED .Tributação e Contencioso . .388133441 .Elisangela de Alcantara Macedo .141-A .4 .4 .4 .12 .5 .4 .2 .4 .9 . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388133441 .Elisangela de Alcantara Macedo .141-A .48 .Aprovado Sub Judice PcD .125 .Aprovado Sub Judice PcD II. INCLUIR a candidata ELISANGELA DE ALCANTARA MACEDO nos tópicos I.1 e III.1 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 19/2024 - UASG 170217 Nº PROCESSO: 10280.723074/2024-58 Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 48.423.543/0001-48 - G L Teixeira Ltda. Objeto: Contratação do liquido água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem retornável, garrafão com capacidade de 20 litros para a unidade de ARF/Castanhal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total do Contrato: R$ 1.225,20. Data de Assinatura: 19/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação realizada a pedido da empresa contratada, sendo definido o valor mensal em R$ 52.304,55 e o valor global em R$ 1.012.830,78 com efeito a partir de 01/01/2024. O valor retroativo a pagar foi fixado em R$ 20.800,73, referente ao período de 01 a 06/2024.. Vigência: 01/03/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.046.091,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280726632202437. Objeto: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado (AVAC) da D R F/ R B O, composto por central chiller a ar, unidades fan-coils e sistema de bombeamento de água gelada e aparelhos splits individuais; das IRF/EPI, IRF/ASB e IRF/CZL, incluindo o fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e/ou acessórios; conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90019- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 03/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724658202441. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de engenharia (reparos e adaptações) em imóvel próprio da União para a instalação da unidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém - DRFBEL . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER SALEMA MAIA PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 04/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10469.729962/2023-03. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato DRF/NAT nº 07/2023 por mais 12 meses, a partir de 26/10/2024 até 25/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.681,00. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10469.722895/2020-45. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.959,12. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19615.720421/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 31/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, cláusula sexta do contrato e item 21 do termo de referência. Vigência: 01/01/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.065.216,32. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).