DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500096 96 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 27/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato e no item 21.5.1 do termo de referência. Vigência: 01/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.488.650,88. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 PARTES: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO da Marinha do Brasil, neste ato representada pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, com sede na Fortaleza de São José, S/N°, Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro, RJ, BRASIL 20091-000, inscrito no CNPJ nº 00.394.502/0309-90, e a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, órgão do Ministério da Fazenda, doravante denominada "SRRF07", inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0107-08, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos nº 375, sala 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-909. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ou reutilização de mercadorias apreendidas, custodiadas pelas Unidades da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e sujeitas, pela legislação, à destruição ou à inutilização, a ser executado nas unidades da Marinha do Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 15923.720008/2023-56. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 42.447.455/0001-08 - EGW FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 06/10/2024 a 05/02/2028.. Vigência: 06/10/2024 a 05/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.323,80. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .LUCAS CARNEIRO CALINOSKI .XXX.443.461-XX .PA 10814.721489/2024-11 AI 0817600-98870/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo e elaboração de novo Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024 SIGNATÁRIOS: Almirante de Esquadra (FN) Carlos Chagas Vianna Braga e o Superintendente, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Claudiney Cubeiro dos Santos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 014/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Itaiópolis/SC, CNPJ 83.102.517/0001-19. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Itaiópolis/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC, CNPJ 83.102.517/0001-19, Sr. Mozart José Myczkowski, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 008/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de São Bento do Sul/SC, CNPJ 86.051.398/0001-00. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São Bento do Sul/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sul/SC, CNPJ 86.051.398/0001-00, Sr. Antonio Joaquim Tomazini Filho, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 6/2023, publicado em 02/09/2024, Edição: 169, Seção:3, Página:83: Onde se lê: NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2023; Leia-se: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11080.728136/2024-37. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F. Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 6.447.786,96. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11065.741372/2021-94. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 03/12/2024 a 02/12/2025.. Vigência: 03/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.081,76. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 15414.607716/2021-81. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 16/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/11/2024 a 03/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; e fica acordada, por comum acordo e sem quaisquer ônus para nenhuma das partes, a possibilidade de rescisão antecipada do contrato assim que a contratante concluir a nova contratação para os serviços de objeto congênere, devendo a contratante notificar a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.873.800,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).