DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500100 100 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (61)3465-2074 / 3465-2203 / 3465-2542 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 03.10.2024, 10:00h, no site: www.multleiloes.com. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 08.10.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 08/10/2024. Outras informações nos telefones (61)3465-2074 / 3465-2203 / 3465-2542 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA ANEXO I AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 67/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 05/09/2024 até 17/10/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.liderleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA, no endereço Dom Pedro II 620 20º andar - Jardim - Santo André/SP - CEP: 09080-000, Telefone (11)4425-2905/(11) 4425-5925 , no horário de atendimento das segunda a sexta-feira, 08h ás 17h48, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 15/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 18/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.liderleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE PSICOLOGIA VIVER LTDA, CNPJ: 41.226.444/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FLOREM CLINICA DE PSICOLOGIA E ESPECIALIDADES TERAPEUTICAS LTDA, CNPJ: 40.476.620/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANA G A A B MATOS LTDA, CNPJ: 54.972.473/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:RR SCHUHMACHER IMAGEM LTDA, CNPJ: 27.662.768/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:REBECA FRANZ DE ANDRADE CRISPIM, CNPJ: 37.886.712/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de TERAPIA OCUPACIONAL, sendo que a especialidade Terapia Ocupacional deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MIREK ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 48.391.724/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LUCIANA PEREIRA GOMES LTDA, CNPJ: 47.305.142/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MAKITA & MUNIZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 27.875.175/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MULTIDENT ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.131.845/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, ODONTO LO G I A : ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: ODONTOGERIATRIA, ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA , ODONTOLOGIA: DENTÍSTICA, ODONTOLOGIA: DISFUNÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR, ODONTOLOGIA: PATOLOGIA BUCAL, ODONTOLOGIA: PERIODONTIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o COB CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA, CONTRATADO; CNPJ: 02.222.674/0001-66, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADOS: GEM ASSIST MEDICA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 13420617000108; CETUS HOSPITAL-DIA ONCOLOGIA S/A CNPJ 03203091000231; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PAULA FERREIRA MARQUES ME, CNPJ: 26.450.497/0001-33 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS AVISOS DE CREDENCIAMENTOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CLÍNICA MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM JUNTA MÉDICA, 2ª OPINIÃO E CONSENSO MÉD I CO NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS RECONHECIDAS PELO CFM no(s) município(s) de BARUERI/SP e FLORIANOPOLIS/SC. O Edital 170/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) OTORRINOLARINGOLOGIA - NUTRIÇÃO - DERMATOLOGIA no(s) município(s) de PROPRIA/SE. O Edital 171/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora AVISO DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a retificação do Aviso de Credenciamento, referente ao Edital 165/2024, publicado no dia 30 de agosto de 2024 no Diário Oficial da União, Seção 3, folha 136. Onde se lê: Fisiatria - Nutrição, leia-se realização de Check-up. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963535/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa: Novo PAC Formalização Hospitais Regionais; Valor: R$ 59.995.500,00; dos recursos: R$ 17.998.650,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107; Programa de Trabalho 10302511885350014; NE 2024NE000159 de 07/08/2024 no valor de R$ 4.173.469,00 e UG 250107; Programa de Trabalho 10302511885350014; 2024NE000160, de 07/08/2024; no valor de R$ 13.825.181,00, e R$ 40.595.100,00 nos exercícios subsequentes e R$ 1.401.750,00 de contrapartida. Vigência 03/09/2024 03/09/2028. Data de assinatura: 03/09/2024. Marcelo Mavignier Jung e Cecília Smith Lorenzon Basso. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964226/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Coxim/MS, CNPJ 03.510.211/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Coxim/MS - FNDE - creche tipo 1.; Programa Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.468.761,22; dos recursos: R$ 5.414.073,61, correrão à conta da União, orçamento plurianual, sendo no Exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001543, no valor de R$ 812.111,04, de 21/08/2024, e R$ 54.687,61 de contrapartida. Vigência 31/05/24 a 30/05/28 - CARLOS FÁBIO GOM ES DAMASCENO e EDILSON MAGRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964866/2024, firmado pelo Município de PESQUEIRA-PE, CNPJ 10.264.406/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura de acesso ao mirante no município de Pesqueira / PE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 501.075,00; dos recursos: R$ 481.075,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000397, de 05/07/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 30/08/2024 Emerson Gomes de Almeida e SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962550/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de TUCANO/BA, CNPJ 13.810.312/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, distrito de creguenhem, tucano/ba - fnde - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.375.435,29; dos recursos: R$ 3.341.680,94, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001681, de 22/08/2024, e R$ 33.754,35 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964280/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CANDEAL/BA, CNPJ 13.607.635/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo i/padrão fnde e escola de educação infantil no municipio candeal/ba; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001618, de 22/08/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Everton Pereira Cerqueira. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964239/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de JEREMOABO/BA, CNPJ 13.809.041/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na sede do município de Jeremoabo/ba - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001566, de 22/08/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 30/08/2024 30/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e DERISVALDO JOSE DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963732/2024, firmado pelo Município de SANTA BÁRBARA-BA, CNPJ 13.626.908/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ