DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500099 99 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 7095/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1060.0/2023; Objeto: prestação de serviço, como empresa principal, de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações, citações e intimações de interesse da CAIXA, denominadas recortes eletrônicos, disponibilizados em sites, portais ou publicações oficiais judiciais, para o Jurídico Regional de João Pessoa - JURIRJP - da CAIXA, no âmbito do Estado da Paraíba.; Contratada: AUTOCLIP SERVIÇOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 14/11/2024, até 13/11/2025; Modalidade: Dispensa Valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula quinta do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A CABO/CLIPPING. Assinado em 03/09/2024. Processo nº 5688.01.1044.0/2021 Contrato: 6284/2021; Objeto: Prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA , Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado da Bahia, Item II Itabuna; 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69; Valor: R$4.558,13; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 28/08/2024 1º Termo de Aditamento ao contrato 9860/2022 Processo administrativo 5688.01.1439.0/2022, Pregão Eletrônico nº 333/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62; Objeto: Acréscimo de 24,998% e prorrogação em mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16/11/2024 a 15/11/2026, do contrato de prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE 1, incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM III PGO 3; Enquadramento Legal: artigos 71 e 81, inciso II da Lei 13.303/2016, Artigos 65 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusulas contratuais sétima e décima sétima; Valor global estimado do acréscimo: R$ 213.198,90; Valor estimado da prorrogação: R$ 1.066.078,94. Data de assinatura: 03/09/2024 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 9948/2022; Processo Administrativo: 5688.01.2132.1/2022; Objeto: Contratação de empresa, para a prestação de serviços, de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações, citações e intimações de interesse da CAIXA para o Jurídico Regional de João Pessoa - JURIRJP - da CAIXA, denominadas RECORTES ELETRÔNICOS, disponibilizados em sites, portais ou publicações oficiais judiciais, no âmbito do Estado da Paraíba.; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA. CNPJ nº 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 11/12/2024, até 10/12/2025; Modalidade: Dispensa Valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A CABO/CLIPPING. Assinado em 03/09/2024. Processo nº 7062.01.1890.1/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à(s) Superintendência(s) Regional(is) (SR) São Paulo Leste; 8 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$56.106,52; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/07/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000029250; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/08/2024. 2º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência Itamaracá/PE, prazo 01/08/2025 a 31/07/2030, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 7059.01.065.1/1999. Valor mensal do aluguel R$ 8.323,06. Locador: VALDIR SEVERINO DE LORENA. CPF 9XX.942.674-XX, Data de assinatura: 03/09/2024. Rubrica: 5704-01 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7316/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas, vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais - SINALIZAÇÃO RF HABITAÇÃO GOVERNADOR VALADARES/MG. CONTRATADA: VÉRTICE PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 80.925.134/0001-52. Espécie: prorrogação de vigência em mais 90 (noventa) dias a contar de 11/09/2024, até 10/12/2024. Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7320/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas, vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais - SINALIZAÇÃO SR NORDESTE DE MINAS/MG. CONTRATADA: VÉRTICE PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 80.925.134/0001-52. Espécie: prorrogação de vigência em mais 90 (noventa) dias a contar de 11/09/2024, até 10/12/2024. Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7311/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0046.1/2023. Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas, vinculadas a Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais - SINALIZAÇÃO EXTERNA SR NORDESTE DE MINAS/MG. CONTRATADA: VÉRTICE PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 80.925.134/0001-52. Espécie: prorrogação de vigência em mais 90 (noventa) dias a contar de 11/09/2024, até 10/12/2024. Enquadramento Legal: Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03/09/2024. 14º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022; Objeto: prestação serviços de Apoio Administrativo visando atender às unidades da CAIXA no Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.567.270/0001-04; Acréscimo de Serviços Valor R$ R$ 38.299,52; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 03/09/2024. 1º Termo de Aditamento de prorrogação por 24 (meses) meses, a contar de 30/12/2024 até 29/12/2026 do contrato 11659/2022, processo 5688.01.1259.0/2022, modalidade Pregão Eletrônico 425/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 14.798.740/0001-20; Objeto: prestação de serviços de telecomunicação destinados a suportar aplicações de dados em nível nacional, denominado Multitecnologia, incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM IV - Escopo D; Enquadramento Legal: art.71 da lei 13.303/1671, Art. e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 7.265.246,64. Data de assinatura: 02/09/2024 AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 05.09.2024 da sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, Multa, no valor de R$ 82.131,53 (oitenta e dois mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) ao INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CIDADES - IPGC, CNPJ 18.684.416/0001-31, e a rescisão unilateral do contrato nº 06564/2022, processo administrativo nº.5688.04.0641.0/2022-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável contrato nº 7226/2020; Processo Administrativo: 7068.01.2365.448/2019; credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, analise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no paraná, para a caixa, de acordo com o edital e seus anexos.; Contratada: J. C. DOS SANTOS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 26.425.656/0001-40; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula décima segunda contratual; Data da rescisão: 19/08/2024. EXTRATO DE CESSÃO Aditamento nº008/2024 ao TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº 001/2021,CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.720.165/0001-45, CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem ônus sem ônus para a Câmara Municipal de Uberlândia. Objeto: O objeto do presente aditamento refere- se ao prazo de duração do Termo de Cessão inicial, para o exercício de 2025; Prorrogação: inicio :01/01/2025 a 31/12/2025.Enquadramento Legal: fundamento na Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso nº 001/2021, na Portaria n 037 de 11/02/2014 que concede a autorização de uso à Caixa Econômica Federal no art. 57 inciso II da Lei n 8.666/93;Data da assinatura 03/09/2024 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 9811/2020, processo 7062.01.2528.1544/2019, credenciamento 2528/7062-2019 da contratada CNPJ: 18.754.650/0009-45, onde a empresa altera a sua denominação social de EFICAC I ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI para EFICACI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, adotando o nome fantasia de EFICACI ENG & CONSTRUÇÃO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 25/06/2020, com vigência de 25/06/2020 até 24/06/2025. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 5439/2020, processo 7065.01.1995.2183/2019, credenciamento 1995/7065-2019 da contratada CNPJ: 34.690.813/0001-72, onde a empresa altera a sua denominação social de OPTIMUS AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL para OPTIMUS SERVIÇOS LTDA, não adotando nome fantasia, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 28/01/2020, com vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 8730/2020, processo 7073.01.2108.188/2019, credenciamento 2108/7073-2019 da contratada CNPJ: 35.167.114/0001-05, onde a empresa altera a sua denominação social de IBM CONSULTORIA para IVISON B. DE MEDEIROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, adotando o nome fantasia de IBM CONSULTORIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 12/06/2020, com vigência de 12/06/2020 até 11/06/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE FORMIGA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 93.217,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 15/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.865,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/03/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.013.761,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/04/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.374,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/03/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 41 / 0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 03.09.2024 a 03.10.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.multleiloes.com no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO GONCALVES COSTA, na SOF/Norte - Quadra 01 - Cj. A - Lote 08 - SETOR DE OFICINAS NORTE - BRASILIA/DF - CEP: 70634-110, telefone: