DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indeferido 18/07/2024 R394532287 08650.011202/2018-71 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES Não Conhecido - Pedido incompatível/ausente 16/07/2024 R395306299 08675.008353/2018-64 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R395338057 08675.008356/2018-06 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 T139834297 08675.014856/2019-50 2ª Instância REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO EPP EPP Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 T144994507 08650.019485/2019-81 2ª Instância PATRICIA GENNARI LEMGRUBER Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R399134735 08675.010672/2018-30 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R399206147 08675.010673/2018-84 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 T143266397 08662.026101/2018-66 2ª Instância JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R401048477 08675.012196/2018-91 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R400230208 08675.011328/2018-68 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R395915554 08675.006061/2018-97 2ª Instância THANIA BARBOSA DE MEDEIROS Conhecido - Indeferido 18/07/2024 T094546894 08650.025910/2016-28 2ª Instância JOSE GERALDO DA SILVA Conhecido - Deferido 19/07/2024 T124569797 08650.025270/2017-37 2ª Instância HANNAH ZUQUIM AIDAR PRADO Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T127993401 08675.009082/2017-83 2ª Instância SILVIO CARLOS RODRIGUES DE M O R A ES Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T122119777 08650.023859/2017-09 2ª Instância MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 R403680719 08657.166157/2019-11 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R404838413 08657.165816/2019-93 2ª Instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R403693624 08657.166080/2019-71 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R401871584 08657.160829/2019-76 2ª Instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R409096997 08657.166237/2019-68 2ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 T108634795 08675.014872/2021-67 1ª Instância NESINHO PEREIRA DA SILVA Prescrição 04/07/2024 T115421548 08650.010999/2022-76 1ª Instância GIOVANNI DE OLIVEIRA CASTILHO Prescrição 04/07/2024 R391096656 08662.010791/2022-18 1ª Instância NOEMILTON ELIAS RODRIGUES Prescrição 09/07/2024 T105591009 08675.008853/2023-63 1ª Instância FUNDO PENITENCIARIO DO DF Prescrição 14/06/2024 T133407594 08662.001267/2022-56 1ª Instância JONATH DIOGO MOREIRA Prescrição 09/07/2024 R392377397 08662.010792/2022-62 1ª Instância NOEMILTON ELIAS RODRIGUES Não Conhecido - Intempestivo 17/07/2024 R397591837 08656.135383/2019-51 1ª Instância JULIO CESAR COELHO MACHADO Conhecido - Indeferido 18/07/2024 R452046661 08650.058706/2023-12 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R467971323 08650.059355/2023-67 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R467981302 08650.059367/2023-91 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R471569011 08650.059374/2023-93 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R475935985 08650.059380/2023-41 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R449135647 08650.058696/2023-15 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R454363893 08650.058775/2023-26 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R448807548 08650.058690/2023-48 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R453937462 08650.058769/2023-79 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R452084741 08650.058748/2023-53 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R438620305 08657.166160/2019-26 1ª Instância SISTEMA EMERG.MED.MOVEL DO RJ LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 T133345998 08656.140373/2019-38 1ª Instância TOMAZ DE ALVARENGA FERREIRA CAMPOS Conhecido - Indeferido 20/04/2020 T653548508 08650.131357/2023-91 1ª instância PEDRO HENRIQUE DE AGUIAR FERREIRA Não Conhecido - Intempestivo 23/07/2024 R424156822 08657.166391/2019-30 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R424222407 08657.165819/2019-27 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R429050488 08657.166152/2019-80 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R424200376 08657.166398/2019-51 2ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R434591149 08657.166164/2019-12 1ª instância SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R458258709 08650.058784/2023-17 1ª instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 19/07/2024 R399882928 08650.013122/2018-51 2ª Instância AMERICO HON JUNIOR Conhecido - Indeferido 19/07/2024 T173774687 08675.016869/2019-63 2ª Instância DILMA SILVA DOS SANTOS Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T108046567 08669.006649/2017-49 2ª Instância HELCIO MACEDO GLAGAU Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T109463188 08675.004667/2017-15 2ª Instância PATRICIA MEIRELLES DO AMARAL Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T110034155 08675.004435/2017-59 2ª Instância GUSTAVO DE PADUA COELHO Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T098381083 08662.032414/2016-91 2ª Instância WAGNER DOURADO DE AZEVEDO Conhecido - Deferido - Prescrição 14/06/2024 T114238456 08662.015792/2017-91 2ª Instância AVANIZA FENANDES FEITOSA Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T119657759 08662.016754/2017-56 2ª Instância JULIANO COSTA ROCHA Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T115697647 08675.006151/2017-05 2ª Instância TATIANA IBIAPINA E SILVA Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T119657747 08662.016756/2017-45 2ª Instância JULIANO COSTA ROCHA Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T100305032 08675.001402/2017-57 2ª Instância ARIDES LEITE SANTOS Conhecido - Deferido - Prescrição 04/07/2024 T080096328 08650.001256/2017-48 2ª Instância VICTOR SILVÉRIO CORREIA KAMAROSKI Conhecido - Deferido - Prescrição 14/06/2024 B100972957 08675.001483/2009-85 2ª Instância CLAUDIONOR DE BRITO Conhecido - Deferido - Prescrição 14/06/2024 VINÍCIUS ALVES ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200120 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08661.019949/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Primeiro apostilamento ao Contrato nº 13/2022 (sei! nº 45631695) celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal e a empresa A1MC Projetos ltda, inscrita sob o CNPJ nº 18.968.880/0001-50, cujo o objeto é a contratação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra de construção da unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal em Sinop - Mato Grosso, que tem por objeto o reajuste do valor contratado em 4,65% para o período de março de 2022 a março de 2023 e 3,93% para o período de março de 2023 a março de 2024.. Vigência: 22/12/2022 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.899,74. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008552/2024-18. Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 10.590,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). AVISO DE PENALIDADE O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí resolve aplicar a MISEL - MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIOS LTDA, CNPJ nº 07.983.707/0001-04, as penalidades de multa no valor de R$ 10.178,58 (dez mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no artigo 87, II, da Lei nº 8.666/93; e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 12 (doze) meses, no período de 06/06/2024 a 06/06/2025, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, por meio da Decisão Administrativa nº 184/2024/SPRF-PI, em decorrência da inobservância de obrigações assumidas no Contrato nº 05/2023/SPRF-PI, após trâmite do Processo Administrativo nº 08668.003781/2023-57. FABRÍCIO LOIOLA SANTOS EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 5/2024 Processo: 08668.009197/2024-96. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS POUSO ALEGRE, CNPJ nº 10.648.539/0008-81. Objeto: Transferência externa dos veículos GM/CHEVROLET TRAILBLAZER LTZ de placas PIJ-2683 e GM/CHEVROLET CRUZE LTZ de placas QRP-3645, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 02/09/2024. Fabrício Loiola Santos Superintendente Alexandre Fieno da Silva -Diretor-Geral DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000237202442 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.