DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500112 112 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08106001737202459. , publicada no D.O.U de 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de armamentos do tipo Espingarda calibre 12 e Fuzil calibre 7,62x51mm, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Sala 209. Cep 70064-900 Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 04/09/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 559/2024 - Processo nº 08020.001942/2024-64. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 559/2024, em referência. Data da assinatura: 16/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 421/2024 - Processo nº 08020.012042/2023-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR, CNPJ nº 76.282.680/0001-45. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 421/2024, em referência. Data da assinatura: 20/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VICTOR CELSO MARTINI, Prefeito do Município de Marialva/PR. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 538/2024 - Processo nº 08020.000784/2024-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF nº 32.690.668/0001-02 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 538/2024, em referência. Data da assinatura: 21/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 692.615,94 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 655/2024 - Processo nº 08020.004543/2024-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAÍMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 655/2024, em referência. Data da assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança de Roraima. Valor: R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 688/2024 - Processo nº 08020.006910/2024-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 688/2024, em referência. Data da assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 932.778,00 (novecentos e trinta e dois mil setecentos e setenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 641/2024 - Processo nº 08020.003357/2024-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 641/2024, em referência. Data da assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700003872202420. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo Cade, em todo território nacional, incluindo o fornecimento de hospedagem relacionada diretamente a eventos (PinCade), abrangendo itens de valores fixos e variáveis, para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5- 90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 04/09/2024) 303001-30211-2024NE800000 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 000180/2024-0 - Processo nº 08700.001030/2024-33, Contrato firmado em 03/09/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CONTRATANTE, e Elizeo Miguel Hamu Dias, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA/18/016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144857, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica para criação de layout customizado a ser aplicado em plataforma Plone sobre a atuação do Cade. Valor do contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: 03/09/2024 a 29/11/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001030/2024-33 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 03/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 508, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006417/2024-86. Requerentes: Perto S.A. Periféricos para Automação e WPS Brasil Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda Geraldi e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2829-1/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 509, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006493/2024-91. Requerentes: CBR 179 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006528/2024-92. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., Evenpar Participações Societárias Ltda. e Mofarrej 1215 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006547/2024-19. Requerentes: Serasa S.A. e CERC S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Gressler Afonso. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 512, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004876/2024-25. Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Zen-Noh Grain Corporation, Rumo Logística S.A. e Terminal XXXIX de Santos S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Becker, Eduardo Frade e Fernanda Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE 5231-1/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o Edital de Chamamento Público nº 01, de 02 de setembro de 2024, para o cadastramento e a habilitação de entidades gestoras de sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, de âmbito nacional, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. O Chamamento Público aplica-se à pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou à sociedade estrangeira com autorização para funcionar no país, nos termos dos artigos 1.134 a 1.141 do Código Civil, e que atenda aos requisitos estabelecidos no instrumento. O cadastramento das entidades gestoras será realizado tomando por base os critérios de habilitação previstos no art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. Este Chamamento Público atende ao disposto no art. 5º, caput, inciso I do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. A documentação visando à habilitação deve ser enviada observando às especificações exigidas na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024. O texto integral do edital pode ser acessado no sítio eletrônico oficial do SINIR (https://sinir.gov.br/), ficando aberto para recebimento de manifestações de interessados em se habilitar como entidades gestoras. Signatário: Adalberto Felício Maluf Filho. Secretário. Em 2 de setembro de 2024 ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO Secretário.