DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19589850/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 21 de agosto de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02048.000024/2023-42, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO CPF/CNPJ Nº .648.092-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.955,58 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19609220/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 20 de agosto de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02047.000230/2024-43, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado FRANCO BIONOR DA SILVA DANTAS CPF/CNPJ Nº .526.344-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.072,60 (três mil setenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19568127/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02001.015453/2021-99, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-*, e de outro lado SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS DUARTE CPF/CNPJ Nº .694.608-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 65.515,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e quinze reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 7 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19609208/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 22 de agosto de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02048.001245/2023-38, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado ERLON CARVALHO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº .492.512-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.368,93 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABA L H O : Anexo ao TCCM-PQA nº 19609230/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 20 de agosto de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02048.001302/2023-89, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado VALDOIR DE JESUS CPF/CNPJ Nº .694.608-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.593,35 (seis mil e quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABA L H O : Anexo ao TCCM-PQA nº 19579949/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de junho de 2024 e 19 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 193118 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: HELCIO KRONBERG. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato 30/2020 (uasg 193099), que tem por objeto a contratação de leiloeiro público oficial para a realização, preparação, organização e condução de leilões públicos de bens apreendidos, de bens móveis e imóveis considerados ociosos,antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, pertencentes ao patrimônio da superintendência do ibama no paraná (supes/pr). Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000349/2023-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Cleber José dos Santos Silva, CPF XXX.120.828-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.672,84 (Dez mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20235463/2024- Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 21/08/2024 (Superintendente) e 02/09/2024 (advogada do compromissário). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº Processo: 02126.000653/2022-11, (19610609), Espécie: Termo de Permissão de Uso. Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A. CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 4. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data de Assinatura: 03/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº Processo: 02126.001157/2022-85, (19638115), Espécie: Termo de Permissão de Uso. Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A. CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 7. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data de Assinatura: 02/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº Processo: 02126.001624/2022-77, (19636377), Espécie: Termo de Permissão de Uso. Permitente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. Permissionário: ALTO PAINEIRAS-CORCOVADO ARTES E LANCHES S.A. CNPJ: 42.967599/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso do imóvel denominado LOJA 5. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Data de Assinatura: 02/09/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo Permissionário: Adélio Demeterko. Pelo Permissionário: Pablo Ricardo de Oliveira Mórbis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443036 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato nº 08/2022, em razão da edição das cláusulas quarta, quinta e décima primeira do referido contrato e alteração quantitativa, em razão do acréscimo de 25% do valor inicial atualizado do referido contrato.. Vigência: 03/09/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.365.592,45. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EXTRATO DE COMPROMISSO Processo SEI 02121.000491/2023-42. Extrato de Termo de Compromisso Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a ASSOCIAÇÃO MÃE DOMINGAS - AMD. Objetivando reconhecer direitos e estabelecer acordo de convivência na área de sobreposição entre a reserva biológica - rebio do rio trombetas e o território quilombola alto trombetas I, com vistas à compatibilização entre as atividades praticadas pela comunidade quilombola e os objetivos da unidade de conservação. OBJETO: Reconhecer direitos, estabelecer acordo de convivência, ajustar os direitos e deveres entre as PARTES e regular as condições de uso e manejo dos espaços e dos recursos naturais necessários para usufruto dos BENEFICIÁRIOS quilombolas do Território Quilombola do Alto Trombetas I, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, compostos pelas comunidades Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Tapagem, Sagrado Coração de Jesus, Mãe Cué, em sua área sobreposta pela REBIO Trombetas. No intuito de assegurar a estes BENEFICIÁRIOS os meios de sobrevivência, as fontes de renda, a exploração comercial sustentável e o acesso aos direitos fundamentais, garantindo a dignidade humana nas relações sociais, sem prejuízo da conservação dos recursos naturais protegidos pela RBRT. Data de Assinatura: 29/08/2024. Pelo: ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo: Ari Carlos Printes - Coordenador de Programas Comunitários. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 42/2024 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.013023/2023-81 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 42/2024 celebrado entre o PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0895-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE SÉPIA 1 - FPSO CARIOCA - ETAPA 3 DO POLO PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2019): 41.558.400,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: Outubro de 2029 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 30 de Agosto de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.