DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos. JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO EDITAL Nº 9/2024 O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA ao interessado, por se encontrar em local incerto ou desconhecido, que foi lavrado o Termo de Demolição abaixo relacionado: . . I N T E R ES S A D O .N.º PROCESSO . TERMO DE D E M O L I Ç ÃO .DATA DA D E M O L I Ç ÃO .DESCRIÇÃO DO BEM DEMOLIDO .LO C A L . Não Identificado 02013.001900/2024-36 1YN2M4Y0 13/08/2024 Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt . 01 (uma) casa de madeira Coordenadas Geográficas: 8° 34' 21.0" S e 60° 35' 9.0" W . . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos>. JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . .I NTERESSADO . CNPJ .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . Lamissera Madeiras Limitada 05.079.500/0001-84 02013.000989/2004-70 328468/D Termo de Apreensão e Depósito Nº 0264257/C 19,100m3 de madeiras serradas da essência garapa; . . . . . .Termo de Fiel Depositário Nº 062/2004 - DICOF/IBAMA/MT .24,090m3 de madeiras serradas da essência cedrinho. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO Superintendente Substituto do IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 02014.002512/2019-03. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 30/09/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. suprimir 14,23 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 30/09/2024, equivalente a r$ 4.400,06 (quatro mil e quatrocentos reais e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; redução de 02 equipamentos monocromático, local 01, onde cada um demandava à franquia de 5.000 páginas anuais e 2.143 de páginas excedente. Portanto, haverá a redução de 10.000 páginas na franquia anual e 4.286 nas páginas excedentes, conforme segue: item 01 passará de 60.000 para 50.000; item 02 passará de 25.716 para 21.430.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.705,12. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02014.000233/2019-05. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Em cumprimento ao que dispõe o contrato nº 003/2019 celebrado entre o ibama e a empresa empresa de saneamento de mato grosso do sul s.a. - sanesul, com fundamento no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, declara que a partir de 01/08/2024 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 1.000,00 (um mil reais) para r$ 8.000,00 (oito mil reais), devido a inclusão da matrícula 60717572 - brigada pronto emprego do prevfogo no parque municipal marina gattass no município de corumbá. A superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/08/2019 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido . VICTOR BARROS MENDONÇA 156..-81 02555.000048/2024-52 M9XTBQIU Artigo 70 § 1 Lei 9605 21º 47' 40,598" S

. Artigo 72 Lei 9605 . Artigo 3 Inciso II Decreto 6514 43º 22' 54,058" W . . . . . .Artigo 29 Decreto 6514 . . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendente do IBAMA-MG