DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500136 136 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966377, Nº Processo: 19968200174202456, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DIAMA N T ES CNPJ nº 08908965000199, Objeto: O Instituto Diamantes visa promover a inclusão social e a qualificação profissional de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social em Salvador, Bahia, por meio da oferta de cursos como Cuidador de Idosos, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Agente de Portaria e Segurança do Trabalho. O objetivo é capacitar os beneficiários para inserção no mercado de trabalho local, visando à geração de renda, o empoderamento individual e a promoção do bem-estar social. Capacitar 750 educandos., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000168, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025, Data de Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: JANDIRA DA SILVA NASCIMENTO CPF nº .399.895-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966380, Nº Processo: 19968200154202485, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE CNPJ nº 15082986000163, Objeto: O projeto tem como acao principal o oferecimento de qualificacao profissional com prioritariamente em situacao de vulnerabilidade social, na regiao de Recife e Olinda atrav?s de forma??o profissional e humana no ambito do desenvolvimento de habilidades tecnicas e sociais. Os cursos foram desenhados para fornecer educacao e treinamento pratico em areas especificas com altas taxas de empregabilidade e matr?culas, preparando os alunos para atender ?s necessidades diretas do mercado de trabalho. Em Recife e Olinda, cidades que possuem forte voca??o para a economia criativa e inova??o, onde o mercado tem uma demanda constante por profissionais qualificados, os cursos t?cnicos oferecem um caminho direto para a conquista de empregos e/ou reingresso no mercado de trabalho. Lan?ando m?o de uma gama variada de cursos relativos ?s ?reas da economia criativa e da tecnologia o projeto pretende fomentar o acesso ao mercado de trabalho a partir de uma ?tica de autonomia ao indiv?duo, que potencialize seus interesses e talentos, resgatando sua dignidade e ofertando diversas possibilidades para o alcance desse fim. Ao final de todas as turmas e de todos os cursos o IGA aplicar? pesquisa de satisfa??o aos alunos, com objetivo de mensurar a avalia??o dada por eles aos conte?dos oferecidos, infraestrutura oferecida e qualidade dos professores. As desigualdades sociais no Brasil s?o um entrave para a constru??o de um pa?s desenvolvido, justo e solid?rio. Ela se expressa de forma multifacetada, impactando a vida de milh?es de jovens no pa?s. A concentra??o de renda faz com que o pa?s seja um dos pa?ses mais desiguais do mundo, aprofundado por desigualdades regionais, com a regi?o do Norte e Nordeste se destacando por problemas mais graves, como a pobreza, falta de infraestrutura e acesso limitado a servi?os b?sicos. O impacto desses problemas ? diferente entre as camadas da popula??o e ? importante considerar que a popula??o negra ? mais afetada, tendo menos acesso a direitos, a trabalho digno e oportunidades. A pandemia agravou as desigualdades no pa?s e elevou as taxas de desemprego, que agora est?o em recupera??o e expans?o. Contudo, ainda que com melhoras, o desemprego juvenil segue sendo mais que o dobro do restante da popula??o e apresenta uma taxa de 15,3% em 2023, se considerado o p?blico de 18 a 24 anos. Em teoria, todos t?m direito a um of?cio ou atividade laboral para viver uma vida em equil?brio, com a possibilidade de realiza??o pessoal e profissional. Inclusive, este direito consta na Constitui??o Federal de 1988, que inaugurou com ela um per?odo at? ent?o in?dito de valoriza??o da condi??o humana, consolidada por meio dos direitos fundamentais trabalhistas, de acordo com os anseios do Estado Democr?tico de Direito. As taxas de desemprego em uma cidade est?o ligadas a fatores multifacetados e interconectados, e refletem uma complexa intera??o entre condi??es econ?micas, sociais, tecnol?gicas e pol?ticas, sendo influenciado por cen?rios macroecon?micos e microecon?micos. Aspectos importantes que afetam a situa??o como: altas taxas de desemprego, a flexibiliza??o da economia, o avan?o significativo do trabalho informal, a necessidade de conciliar o trabalho com estudos e uma perspectiva quase inexistente de avan?o na carreira devem ser levados em conta. Estar atento a essas circunst?ncias, sabendo-se que vivemos em um mundo cujas previs?es estimam que cerca de 60% das ocupa??es poder?o ser automatizadas at? 2030, se faz vital para abra?armos o desafio de oferecer as ferramentas adequadas para gerar uma perspectiva profissional a pessoas em situa??o de vulnerabilidade. Felizmente, segundo dados do Censo Escolar 2023, a Educa??o Profissional e Tecnol?gica (EPT) foi a modalidade de ensino que mais cresceu no Brasil. As matr?culas na EPT passaram de 2,1 milh?es para 2,4 milh?es nas redes p?blica e privada de ensino, entre 2022 e 2023, significando um aumento de 12,1%. ? neste contexto que o projeto se prop?e a atuar. A proposta do projeto ? realizar cursos de qualifica??o profissional em economia criativa e TICs no Estado de Pernambuco, mais especificamente em Recife e Olinda. A economia de Pernambuco ? diversificada, com setores como agricultura, ind?stria, com?rcio, servi?os, turismo e tecnologia contribuindo para o desenvolvimento econ?mico do estado. No entanto, existem diversos desafios que impactam o crescimento e a sustentabilidade econ?mica de Pernambuco. O desemprego e o subemprego s?o desafios persistentes em Pernambuco, especialmente entre os jovens e em ?reas urbanas. A falta de oportunidades de emprego formal contribui para a informalidade e a precariedade do mercado de trabalho. O projeto tem como a??o principal o oferecimento de qualifica??o social e profissional e apoio ? entrada no mercado de trabalho para 750 pessoas a partir dos 18 anos, prioritariamente em situa??o de vulnerabilidade social, na regi?o dos munic?pios de Recife e Olinda., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000171, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 04/09/2024 a 09/09/2025, Data de Assinatura: 04/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS CPF nº *.444.458-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sérgio Lins da Silva, CPF XXX.854.838-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 54189/2024/MTE e 61382/2024/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 123/2012 - Sistema TransfereGov nº 776777, Processo 46069.004225/2012-93, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 47648.001331/2023-10. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: EXELSEVI2 - ESTRANGEIRO_REED_ELSEVIER_NEDERLAND_B. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.850,70. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.024660/2024-30. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 59/2024. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARIPINA - AMMTT, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA - PE, inscrito no CNPJ nº 30.866.012/0001-64. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 18 - ANTT, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE C A DA S T R O DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a relação das matrículas homologadas no curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. 1 DA RELAÇÃO DAS MATRÍCULAS HOMOLOGADAS NO CURSO DE FO R M AÇ ÃO 1.1 Relação das matrículas homologadas no curso de formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES 10000258, Carlos Elias Bastos dos Santos / 10003460, Jacqueline Maria Costa Paz / 10006802, Leandro Dogakiuchi Silva / 10007429, Lorrayne Vieira Mendonca / 10005141, Luisa Luzardo Starling / 10005665, Marcus Vinicius Aires Gomes de Souza / 10001503, Rafael Santos Rocha / 10001626, Thiago Theiss. 1.1.1.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003785, Juliana Marlene Simoes Tenorio / 10001374, Luciano dos Santos Goncalves. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES ESPECIALIDADE: DIREITO 10000770, Ana Luiza Lacerda Amaral / 10003181, Erica Ribeiro Guimaraes Amorim / 10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca (1)/ 10004219, Graziele Freire dos Santos / 10000596, Helio Roberto Silva de Sousa / 10004577, Laiane Martins Barbosa / 10000592, Michel Henrich Reichert. 1.1.2.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008951, Lia Perez. 1.1.2.2 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002880, Francisco Jose Castro da Fonseca / 10000438, Jose de Jesus Silva Moreira Sobrinho / 10003949, Matheus Policarpo Ferreira. 1.1.2.3 Relação das matrículas homologadas dos candidatos sub judice negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000271, Diana Carvalho Santos. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10001976, Eduardo Machado Cavalcanti / 10008542, Esio Moreira Leal / 10006034, Felipe Cavalheiro de Souza / 10002840, Herlis Gomes Peixoto Junior / 10005775, Leonardo Poyo Chen / 10005182, Matheus Biangulo Pacheco / 10006089, Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini / 10004752, Rafael de Albuquerque Feitosa / 10005087, Vinicius de Oliveira Alves. 1.1.3.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002317, Elder Tiago da Costa de Souza. 1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA 10001165, Ary Franck Baia Cordeiro / 10005585, Bernardo Formaggini Leandro Rocha / 10001787, Christophe de Morais Porto / 10007837, Douglas Malheiro de Brito / 10002404, Felipe do Amaral Costa / 10003579, Filipe Diogenes de Quadros / 10007968, Henrique Ferreira Martins / 10003708, Ian Moreira Ribeiro / 10000373, Igor Mendes Mendonca Pereira / 10007460, Joao Victor Silva Lopes / 10003415, Juliana Frutuoso Gomes / 10008500, Maiara Oliveira Batista / 10006972, Pedro Fernandes Alves do Nascimento / 10007367, Pedro Igor Austregesilo Correa Cesar / 10001281, Yasmin Yorrane Duarte. 1.1.4.1 Relação das matrículas homologadas dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000393, Vinicius Viana Dobes. 1.1.4.2 Relação das matrículas homologadas dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002879, Diego Rosa Mota / 10003676, Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro / 10003335, Marcela Fraga Nunes Pereira / 10001221, Ramon Trindade de Carvalho. (1) Candidatos negros convocados em ampla concorrência e cotas. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 O edital de resultado final na prova objetiva do curso de formação, de resultado final no curso de formação e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 16 de outubro de 2024. RAFAEL VITALE RODRIGUES