DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 03/09/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 1º/9/2024 até 31/8/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total: R$ 5.551.609,99. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 20/08 /2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 9º TA ao CO N.º 025/SG/MPDFT/2011. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0000656/2022-32. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: 1. Suprimir, a contar de 17/4/2024, as áreas ocupadas pelo térreo e terceiro pavimento, do Edifício Sylvia, sito à Quadra Central, Bloco 7, Sobradinho-DF; 2. Reajustar em - 4,259% (menos quatro inteiros dois décimos cinco centésimos e nove milésimos por cento) os preços praticados no contrato relativos aos 2º e 3º pavimentos, a contar de 8/4/2024, tendo em vista o Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM; 3. Alterar a redação da Cláusula Sétima - Das Despesas de Condomínio do contrato original, tendo em vista a transferência da titularidade das despesas com água e esgotamento sanitário ao LOCADOR. Vigência: de 01/10/2023 até 30/9/2026. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000029, emitida em 9/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: STAIKOS GEORGES TZEMOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 08/08/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 45/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Objeto: Fornecimento de Plataforma de Conectividade como Serviço (SaaS) para o Sistema Benner Autogestão, abarcando licenciamento de uso mensal; hospedagem em datacenter estruturado (nuvem); implementação, incluindo parametrização da Plataforma e parametrização/customização do Sistema Benner Autogestão; treinamento; operação assistida; suporte técnico; e central de atendimento, de modo a atender ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (PlanAssiste MPU). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 437.895,00. Vigência: 21/08/2024 a 20/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCELO MURILO SILVA e a Senhora LUCRÉCIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 0.04.000.004757/2023-28. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 47/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FK GRUPO S/A. CNPJ: 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 6/2023. Valor total: R$ 1.338.712,50 . Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Data de Assinatura: 15/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005597/2024-17. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2024NE000416. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa: PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS. CNPJ: 13.125.841/0001-77. Objeto: Serviços de tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, entre os idiomas português e o Catalão, em regime normal. Modalidade: Pregão nº 47/2023- PGR. Valor total: R$ 980,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura e até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços. Data de Assinatura: 02/09/2024. Signatário: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006614/2024-25. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022 - Prestação de serviços de Manutenção Preventiva,Corretiva e Preditiva,em Condicionadores de Ar. Processo nº: 1.13.000.001798/2024-89. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 02.037.069/0001-15. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (nove) meses. Valor Anual : R$ 132.518,85 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 03/10/2024 até 02/10/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 09/2022.Data da Assinatura: 04/09/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr. Luiz Gonzaga Aquino de Oliveira, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PR-ES-00042054/2024 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o representante legal da empresa POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO (CNPJ 35.684.012/0001-67) Sr Waldemar A. A, CPF nº 0..301-*da instauração de processo de apuração de responsabilidade (PGEA n. 1.17.000.000181/2024-05 - que objetiva: "Apurar a responsabilidade da referida empresa, pelo fato de, em tese, estar em descumprimento com a cláusula 9.1.9 do Contrato, por não ter realizado o pagamento de plano de saúde e plano odontológico à funcionária desde o início do contrato, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis IMPRORROGÁVEIS, apresentar defesa prévia, em razão da Decisão n. 47/2024, que que aplicou penalidade de Advertência à Contratada. A cópia integral do Procedimento poderá ser solicitada via e-mail ([email protected]). RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo aditivo ao contrato nº 13/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ELO ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ: 08.312.139/0001-82. Objeto: Alterar Preâmbulo, a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA e a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO do contrato original de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial na sede da PR-MG e PRM- UBERLÂNDIA, em virtude 1) da alteração do tipo societário da Contratada para Sociedade Empresária Limitada - LTDA, bem como alteração do endereço 2) da repactuação do contrato em virtude da homologação da CCT de Belo horizonte e de Uberlândia 3) da prorrogação do prazo de vigência 4) do reajuste na tarifa do transporte coletivo de Belo Horizonte 5) do reajuste do salário-mínimo nacional 6) da redução para 10% dos itens aviso prévio trabalhado e indenizado do posto de Auxiliar de Serviços 7) do reajuste dos insumos e do índice do PIS e COFINS. Preço Anual: R$ 289.573,80. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Data da assinatura: 04/09/2024. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG e PPR6; e pela Contratada, ROGÉRIO RAFAEL PINTO, Sócio-diretor. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009859/2018- 89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Alteração do preâmbulo e prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 26/2019, de prestação, de forma continuada, de serviço telefônico fixo comutado, modalidades local, longa distância nacional e internacional e chamada franqueada do serviço telefônico fixo comutado - 0800, para atender o Ministério Público Militar. Vigência: 4/9/2024 a 3/9/2025. Data de assinatura: 3/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Hider Vinícius Goeking e Fernanda de Paula e Silva, pela contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022-MPM, publicado no Diário Oficial da União nº 169, de 2/9/2024, seção 3, página 166, inclui-se: "Vigência: 1/9/2024 a 31/8/2026". – R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019-MPM, publicado no Diário Oficial da Uniao nº 167, de 29/8/2024, seção 3, página 164, onde se lê: "Vigência: 2/9/2024 a 1º/11/2026", leia-se: "Vigência: 2/9/2024 a 1º/11/2024". MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 82/2024 PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, MPT/SP e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2. OBJETO: Conjugação de esforços entre o TRT-2ª REGIÃO e MPT/PRT 2ª REGI ÃO, pela Coordigualdade e pela gerência do "Projeto Florir: semeando ações para o fim da violência contra a mulher", visando a construção, o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento da violência e do assédio com base no gênero e o fomento de protocolos para proteção e apoio à vítima no mundo do trabalho. DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região e Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidenta do TRT 2ª Região. PGEA nº 20.02.0200.0001649/2024-19. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PGEA nº 20.02.1301.0000043/2023-97. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: ELENET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 09.502.112/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de transformador a seco de 225Kva. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Osvaldo Fernandes dos Santos, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 02/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica A. C. J. Distribuidora Ltda inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 27.248.296/0001-10, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, que foi emitida Guia de Recolhimento da União-GRU no valor de R$754,34 (setecentos e cinquenta e quarto reis e trinta e quatro centavos) com vencimento para o dia 03/10/2024 oriundo de Decisão Administrativa de Aplicação da Penalidade de Multa (PGEA 20.02.1600.0000117/2023-16). Podendo o notificado solicitar o envio da GRU por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA CUTRIM inscrita no CNPJ sob o nº 18.701.121/0001-26, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto, que foi emitida Guia de Recolhimento da União-GRU no valor de R$ 741,50 (setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), com vencimento para o dia 03/10/2024, oriundo de Decisão Administrativa de Aplicação da Penalidade de Multa (PGEA 20.02.1600.0000859/2023-61). Podendo o notificado solicitar o envio da GRU, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR Diretor Regional