DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCAS BERTINATO MARON PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 05/09/2024 a 06/09/2024 e de 09/09/2024 a 27/09/2024, a servidora CAROLINE PONTES CALVANO, Matrícula nº 16778, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por usufruto de folga compensatória decorrente de plantão judicial e férias da titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 626, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 05/09/2024 a 13/09/2024, o servidor MÁRCIO LUÍS DA SILVA LEÃO, Matrícula nº 13762, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO DA SILVEIRA PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5205, da função de confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins. Art. 2º DESIGNAR o servidor RHUANN FLAVIO AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32769, para exercer a função de função de confiança de Chefe do Setor Extrajudicial - SEEXTJ (FC-1), da Procuradoria da República do Estado do Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 242/PGJM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.230, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000506/2024-69, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/9/2024, a servidora ISABELA OLIVEIRA MORITZ, matrícula nº 6009179-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.233, DE 4 DE SETEMBRO 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000725/2024-63, resolve: Art. 1º Nomear BRUNA MARIA TONDO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.251 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007227/2024-32, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, matrícula 6004662-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.255, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2303.0000104/2024-04, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 30/8/2024, a servidora PAOLA FREITAS AGUIAR, matrícula 6009081, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007389/2024-23, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 04/09/2024, a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula nº 6009413-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, .do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria- Geral do Trabalho, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.266, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007349/2024-36, resolve: Art. 1º Nomear GIOVANNA FREITAS GOMES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 47º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0007449/2024-52, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIOGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, matrícula nº 6009891-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001313/2024-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à CELESTE SOUZA DE MORAES, na qualidade de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, ALCY PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 51-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 10/08/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão, ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício de valor inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 1/8 a 30/8/2024; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES ANEXO . .Data .Turma/Seção .Membro . .1/8/2024 .4ª .Victor Hugo Laitano . .1/8/2024 .8ª .Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . .1/8/2024 .SEEx. .Marlise Souza Fontoura . .5/8/2024 .1ª .Philippe Gomes Jardim . .5/8/2024 .SDI-I .Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . .7/8/2024 .3ª .Cristiano Bocorny Corrêa . .7/8/2024 .5ª .Marlise Souza Fontoura . .7/8/2024 .6ª .Philippe Gomes Jardim