DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090500065 65 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006006- 32.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, como 1ª substituta; e II - José Pereira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 32, de 14/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2024. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 197, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010343-08.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉIA SANTOS DA SILVEIRA MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa. Art. 2º Dispensar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão do Desempenho e Apoio à Governança de Pessoas. Art. 3º Designar DENNIA VINÍCIA GUIMARÃES FANTINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Educação Corporativa. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Decisão 1519 (0002195539) da Presidência deste Tribunal, inclusa nos autos do Processo SEI nº 0007061-90.2023.6.18.8053, resolve: Art. 1º Dispensar MÍRIAN DE JESUS BRITO, servidora cedida da Prefeitura Municipal de Cocal/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, em virtude do encerramento da sua cessão, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 763, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025064/2024, resolve: Art. 1º Designar ANGELINA VIDEIRA VIEIRA, matrícula N. 317.621, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 2º Designar ELISÂNGELA KELY MACENO, matrícula N. 317.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 119, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0028211/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 28 de agosto de 2024, em virtude de seu ocupante, Ana Karollyne Cunha Praxedes Cavalcante, matrícula 321454, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no próprio TJDFT. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 124, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0028670/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 02 de setembro de 2024, em virtude da sua ocupante, Maria Taciana Veloso Maciel, matrícula 319914, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 644, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 41654/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de BÁRBARA MEDEIROS DE MACÊDO SILVA, matrícula 180726, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10921/2024; resolve: Nomear a servidora CATARINA DE ANDRADE HEDAYIOGLU RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO JUIZ CONVOCADO MARCELO RODRIGUES PRATA, na vaga decorrente da exoneração de ALINE LIMA ANDRADE SANTANA. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 274, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, vinculada ao Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, conforme OFÍCIO VT de Castanhal Nº 57/2024 de 22 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 5796/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARI ANGELA SOBRINHO DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1931, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal; II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO ALUIZIO DE MATOS E SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1323, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 340), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Castanhal, em vaga decorrente da dispensa da servidora Mari Angela Sobrinho de Sousa; III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara do Trabalho de Castanhal, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas; IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 22 de setembro de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO DIGER Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO as indicações das servidoras LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES e MARIANA FONTENELE RAMOS para exercerem as funções comissionadas de Assistente da Diretoria-Geral (FC-3 e FC-1, respectivamente), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, e do servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4, da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 2 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5872/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas: - LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3785, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3 (código 103), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 471, de 21 de maio de 2024; - MARIANA FONTENELE RAMOS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 3745 , para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-1 (código 13), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga criada pela Portaria PRESI n.º 396, de 29 de abril de 2024; - BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3770, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, em vaga decorrente da dispensa do exservidor Wankes Solony de Carvalho Chaves Júnior. II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 296, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 41/2024, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora TAÍS DE ARAÚJO GOMES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 4/9/2024. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 302, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 43/2024, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ANTUNES SOARES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 2/9/2024. CÉLIO HORST WALDRAFF