DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS .18.560.696/0001-76 .48610.012491/2014-93 . .PR/SP0222356 .AUTO POSTO DUQUE HELIO PELLEGRINO 2 LTDA .34.409.577/0001-73 .48610.205307/2022-67 . .PR/SP0209952 .AUTO POSTO DUQUE SALIM MALUF LTDA. .07.846.558/0001-31 .48610.004650/2007-57 . .PR/SP0209854 .AUTO POSTO DUQUE ZAGOTTIS LTDA. .07.846.543/0001-73 .48610.004255/2007-74 . .PR/SP0003908 .AUTO POSTO EMELYN LTDA. .68.277.615/0001-01 .48610.005379/2000-17 . .PR/PR0182975 .AUTO POSTO PETRUS LTDA .21.918.684/0001-85 .48610.003383/2017-72 . .PR/PR0191540 .AUTO POSTO RBS ATLANTICO LTDA .32.517.250/0001-90 .48610.001154/2019-85 . .PR/GO0019326 .AUTO POSTO SOLAR LTDA .02.188.155/0001-29 .48610.021168/2001-96 . .PR/SP0071360 .AUTO POSTO VILA BUARQUE LTDA .10.370.216/0001-00 .48610.006634/2009-61 . .PR/CE0228104 .BARATAO DO CARIRI PETROLEO LTDA .46.202.871/0001-99 .48610.217158/2022-89 . .P R / BA 0 1 7 0 9 7 0 .CALMON DE PASSOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.653.109/0001-93 .48610.006330/2015-41 . .P R / AC 0 2 1 5 5 0 1 .CARDINAL E OLIVEIRA LTDA .03.608.766/0005-75 .48610.009090/2007-27 . .PR/PR0245142 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUSTOSA LTDA .46.026.816/0001-95 .48610.238177/2023-20 . .PR/PI0185893 .COMERCIO DE PETROLEO SAO LUCAS LTDA .07.072.209/0001-00 .48610.002817/2005-83 . .PR/SP0159589 .DUQUE & CIA LTDA .46.359.261/0001-01 .48610.004582/2003-19 . .PR/SP0194236 .EXPRESS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .07.825.038/0001-42 .48610.002472/2006-49 . .PR/SP0009066 .LORENA AUTO POSTO LTDA .44.138.931/0001-26 .48610.007076/2001-11 . .PR/PI0208435 .PETROLEO SAO FRANCISCO LTDA. - EPP .08.146.970/0001-01 .48610.003671/2007-55 . .PR/SP0031329 .POSTO CIARA LTDA .43.222.108/0001-31 .48610.002077/2003-13 . .P R / ES 0 1 8 5 3 1 7 .POSTO MATTEDI LTDA .07.024.475/0001-67 .48610.002525/2005-41 . .P R / BA 0 1 9 1 3 6 8 .POSTO REVI LTDA .32.775.620/0001-99 .48610.001437/2019-27 . .PR/GO0008748 .RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA .02.061.109/0001-64 .48610.006688/2001-79 . .PR/GO0174700 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0028-94 .48610.002167/2016-29 . .PR/RS0163049 .RICARDO BOONE .05.792.143/0001-05 .48610.008347/2003-16 . .PR/MA0004307 .SUPER POSTO ESTRELA LTDA .01.624.958/0003-88 .48610.003273/2001-43 . .PR/RS0173076 .WAIHRICH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP .05.786.562/0001-26 .48610.012099/2015-25 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 978, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221171/2024-02, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 295, de 24 de maio de 2021, por requerimento do agente autorizado VEGOOR TECNOLOGIA APLICADA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E ANALISES QUIMICAS LTDA., CNPJ nº 09.190.030/0001-82, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 979, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRJ0439668 .CARVALHO & MOURA COMERCIO ATACADO E VAREJO DE GAS LTDA .51.937.767/0001-82 .48610.208701/2024-19 . .GLPSP0439656 .NOVA ALIANCA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LT DA .55.943.174/0001-80 .48610.222562/2024-36 . .GLPSC0439664 .POSTO ALAMEDA RSL LTDA .55.446.156/0001-92 .48610.222565/2024-70 . .GLPMA0439651 .WANDERLEY MIRANDA PINTO *574943 .44.637.604/0001-19 .48610.218140/2024-66 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 972, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219866/2024-16, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA., referente a construção de um Terminal de Armazenamento de Líquidos, no Município de São João da Barra/RJ, contendo 18 (dezoito) tanques e instalações complementares para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4221904, 4221972, 4245481. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 221, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Restabelece os efeitos da Portaria n°135, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspende a Autorização de Pesca da embarcação CIGANO DO MAR III, TIE 401-058840-3 e RGP SP- 0000459-0, sem implicação de novas penalidades. O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1028144-49.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória Negativa nº 00175/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00727.000205/2024-85 e 21052.007334/1999-55, resolve: Art. 1° Estão suspensos os efeito da Portaria n° 684, de 14 de abril de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1, p. 7, e estão restabelecidos os efeito da Portaria n° 135, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2021, Seção 1, p. 3, sem a necessidade, contudo, de cumprimento de novo período de suspensão, pois já se deu em 05/05/2021 a 04/07/2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS GUSTAVO CARDOSO PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 222, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Restabelece os efeitos da Portaria n°134, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspende a Autorização de Pesca da embarcação CIGANO DO MAR IV, TIE 401-058840-3 e RGP SP- 0000459-0, sem implicação de novas penalidades. O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1028144-49.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória Negativa nº 00175/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes dos Processos SEI nº 00727.000205/2024-85 e 21052.007333/1999-92, resolve: Art. 1° Estão suspensos os efeitos da Portaria n° 685, de 14 de abril de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1, p. 7, e estão restabelecidos os efeitos da Portaria n° 134, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2021, Seção 1, p. 10, sem a necessidade, contudo, de cumprimento de novo período de suspensão, pois já se deu em 04/05/2021 a 03/07/2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS GUSTAVO CARDOSO