DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

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Área Responsável: SPS / SDA /SESA/CONSEAS/ Estratégias:

• ●Promover pesquisas sobre as causas de (in)segurança alimentar

• ●Promover o acesso de famílias em insegurança alimentar grave as políticas públicas

• ●Fortalecer os programas de visitação domiciliar para promoção da segurança alimentar e nutricional

• ●Incluir os povos originários, comunidades tradicionais e outros grupos em programas de segurança alimentar

• ●Promover o acesso, produção, abastecimento e distribuição de alimentos saudáveis às famílias em extrema pobreza

• ●Incluir e priorizar as famílias do Cartão Mais Infância Ceará em projetos de produção de alimentos.

• ●Formar os profissionais que atuam na primeira infância para que garantam alimentação e cardápio adequados em parceria com municípios.

• ●Monitoramento da situação alimentar e nutricional das crianças por meio de condicionalidades do SISVAN

• ●Pactuar com os municípios ações pelo enfrentamento da fome e insegurança alimentar.

• ●Desenvolver processos continuados em educação alimentar.

• ●Ampliar a inclusão produtiva pela agricultura familiar junto às famílias mais vulneráveis (mandalas, assistência técnica, turismo rural).

• ●Fortalecer as compras institucionais voltadas à produção da agricultura familiar.

●Promover Incentivo aos empregadores (sejam eles órgãos públicos, empresas ou outras organizações) para adesão à licença maternidade de seis meses e licença paternidade estendida, atrelada à rede banco de leite para promover que mais municípios incorporem a seus estatutos e leis, pensar estratégia que tenha impacto global e também como atende às famílias do cartão.

• ●Garantir o repasse de vale gás garantindo acesso e preparo de alimento às famílias em extrema pobreza.

META 3: 100% dos municípios assessorados no âmbito do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, o Governo do Ceará, em 2021 criou um pacto para fomentar as políticas públicas voltadas para o setor. O objetivo é dar condições para que os municípios tenham uma atenção maior às crianças, aos jovens e às famílias do interior do Estado. Foram assinados os decretos que dispõem sobre a Política da Assistência Social no Ceará e foi criado a premiação de incentivo à assistência social. O Prêmio trata-se de incentivo do governo do Estado a melhorar o desempenho dos municípios. A premiação é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) através de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, em conta aberta pelo município para este fim específico aos 30 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com o melhor desempenho, de acordo com os critérios de avaliação da capacidade e da qualidade dos atendimentos ofertados às famílias. Área Responsável: SPS / SEDUC / SOP Estratégias:

• ●Fortalecer a consolidação do pacto pelo fortalecimento do SUAS em relação a primeira infância.

• ●Garantir no âmbito do Governo Estadual o Co-financiamento da proteção social básica e especial.

• ●Promover o assessoramento aos municípios quanto as políticas de primeira infância.

• ●Promover o fortalecimento dos municípios na execução da proteção social básica cumprindo as normativas da política e o pacto pelo fortalecimento da assistência social do Estado.

• ●Promover a formação continuada para trabalhadores do SUAS no que trata a política da primeira infância.