DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

79

6. Governança do plano

O Plano Estadual da Primeira Infância, documento previsto pelo Marco Legal regulamenta as ações voltadas aos primeiros anos de vida e estabelece as diretrizes para políticas públicas e garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, com vigência de 10 anos, a contar da data de sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nele consta todas as metas e estratégicas gerais.

A fim de garantir a execução e efetivação ao longo de cada gestão, será elaborado o plano de mandato contendo as estratégias específicas e com garantia orçamentária prevista no Plano Plurianual e anualmente será elaborado um plano operacional onde estará contido os projetos e as entregas previstas. Visando garantir a sustentação e implementação da Plano Estadual da Primeira Infância do Estado do Ceará, foi elaborado um modelo de gestão com o propósito de construir uma sistemática de governança compartilhada a fim de contribuir para a sua implementação e monitoramento durante a gestão 20232026. O ponto de partida foi a atuação do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará - CPDI, enquanto instância protagonista nas iniciativas planejadas. Contudo, o modelo de governança ampliou as instâncias de tomada de decisão e gestão executiva da Política a fim de atuar a partir do conceito de Governança Colaborativa para fortalecer o envolvimento e participação de uma rede integrada que articule as dimensões intersetorial, intergovernamental e extragovernamental da Política. Este processo que foi construído de forma colaborativa gerou o desenho da Governança da Política de Primeira Infância validado com as principais lideranças do processo.

O modelo de governança desenhado prevê quatro instâncias de tomada de decisão e gestão executiva da política, que buscam assegurar a participação de diferentes atores e estabelecer uma rede integrada e colaborativa que fortaleça e articule as dimensões intersetorial, intergovernamental e extragovernamental, ou seja, o tripé da governança colaborativa, descritas a seguir:

• ●As instâncias operacionais-executivas: (1) Núcleo de Apoio à Política de Primeira Infância - NAPPI e Intrasecretaria;

• ●As instâncias estratégicas: (2) Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará – CPDI e (3) Comitê Gestor.

• ●As Instâncias de controle social (4)

1. Resultados esperados
   A primeira infância é um momento curto de tempo, porém com grande impacto para o desenvolvimento pleno do capital humano, sendo uma verdadeira
   

A primeira infância é um momento curto de tempo, porém com grande impacto para o desenvolvimento pleno do capital humano, sendo uma verdadeira janela de oportunidades, nesse período, quanto melhores forem as condições para o desenvolvimento da criança, maiores serão as chances de, ao longo da vida, alcançarem seu pleno potencial.

Então ao longo desse plano, foram traçados eixos, metas e estratégias com o objetivo de atender as crianças na primeira infância de forma integral e integrada e promover seu pleno desenvolvimento. Os desafios são complexos, mas o trabalho conjunto Estado, família e sociedade, visando a total garantia dos direitos da criança, conforme previsto em todo o arcabouço jurídico é uma estratégia eficiente para quebrar o ciclo da pobreza, o ciclo da violência e a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Compõe a nossa visão de futuro, os seguintes indicadores de impacto:

Indicador 1: Reduzir a mortalidade infantil (em especial a neonatal).

Indicador 2: Reduzir a mortalidade materna.

Indicador 3: Ampliar a cobertura vacinal – Atingindo as metas de imunização. Indicador 4: Ampliar a cobertura de creche e universalizar a pré-escola. Indicador 5: Garantir a qualidade da educação infantil.

Indicador 6: Reduzir o percentual de crianças de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza.

indicador 7: Reduzir o percentual de crianças em insegurança alimentar. (FOME ZERO) Indicador 8: Reduzir o índice de violência doméstica contra crianças e suas mães/ cuidadoras. Indicador 9: Reduzir o percentual de crianças de 0 a 6 anos em moradia precária. Indicador 10: Erradicar o subregistro.

Indicador 11: Reduzir do Número de Crianças em Acolhimento Institucional Indicador 12: Ampliar o atendimento de crianças com deficiência.

8 – Matriz Estratégica

EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA

Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.