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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/09/2024 · pág. 28

DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024

EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA

Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Manter sempre atualizada o conjunto de
normas que regem a gestão do CPDI;		 CPDI E SPS x
Assegurar a indicação pelas secretarias
de órgão de membros do comitê
comprometidos nas atividades;		 CPDI E SPS x
META 2: Instituir uma Secretaria-Executiva e a
coordenação de Primeira Infância do Estado;		 CPDI E SPS x
Fortalecer a governança
do Comitê Consultivo
Intersetorial de Políticas de
Desenvolvimento Infantil – CPDI.		 Assegurar que as propostas e formulação de
políticas e diretrizes de programas e Projetos
com foco no desenvolvimento infantil do
CPDI sejam em sua maioria relevadas pelas
diferentes secretarias que compõem o CPDI de
forma Integral e Integrada, a fim de atender as
diferentes infâncias em todos os territórios.		 CPDI E SPS x x x
Instituir um Comitê Consultivo composto
por crianças e os seus responsáveis
no âmbito do Comitê Estadual.		 CPDI E SPS x
Estabelecer relação entre o legislativo e
o executivo para execução das metas do
plano Estadual da Primeira Infância.		 CPDI E SPS x x x

EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA

Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Disponibilizar na Plataforma do Bigdata
para acesso público o plano Estadual e
planos municipais de primeira infância		 CPDI E SPS x x x
META 3: Fortalecer o
regime de colaboração entre
Estado e Municípios.		 dos 184 municípios cearenses.
Assegurar parceria com instituições
públicas e/ou de Organizações da Sociedade
Civil para promover o monitoramento da
execução dos planos municipais de Primeira
Infância nos 184 Municípios cearenses.		 CPDI E SPS x
Continuar com incentivos do Estado
para que os municípios executem seus
planospela Primeira Infância.		 CPDI E SPS x x x

EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA

Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Implementar o modelo de governança
para gestão e monitoramento do plano
Estadual da Primeira Infância do Ceará.		 Programa Mais Infância Ceará
e Comitê CPDI no âmbito
das secretarias estaduais.		 x
META 4: Instituir e consolidar
a Sistemática de monitoramento
do plano e seus indicadores.		 Instituir uma comissão Intersetorial de
Monitoramento do Plano Estadual da
Primeira Infância sendo subsidiada pelo
Comitê Consultivo Intersetorial das Politicas
de Desenvolvimento Infantil – CPDI		 Programa Mais Infância Ceará
e Comitê CPDI no âmbito
das secretarias estaduais.		 x x x
Fortalecer a Comissão Intersetorial
responsável pelo monitoramento do Plano
Estadual da Primeira Infância do Ceará.		 Programa Mais Infância Ceará
e Comitê CPDI no âmbito
das secretarias estaduais.		 x
Instituir a Comissão Permanente de Avaliação
do Plano Estadual da Primeira Infância, a ser
criada pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente CEDCA -CE		 Programa Mais Infância Ceará
e Comitê CPDI no âmbito
das secretarias estaduais.		 x

EIXO 1: PRIMEIRA INFÂNCIA COM FOCO NA GOVERNANÇA

Garantir a execução, o monitoramento, a avaliação da política de primeira infância de forma integral e integrada, disponibilizando informações, dados, conhecimentos, de forma democrática, ampla, acessível e transparente.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Criar uma metodologia para identificar
o orçamento Primeira infância dentro
do Orçamento Criança e adolescente.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x x
Capacitar os técnicos das secretarias/ órgãos
para identificar nas ações do PPA quais as
ações contemplam a Primeira Infância.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x
Garantir sistemas atualizados de
acompanhamento do PPA, no que diz respeito
ao eixo transversal da infância e adolescência
no que concerne a primeira infância.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x x x
META 5: Garantir recursos
no orçamento público para
efetivação do Plano Estadual
da Primeira Infância.		 Garantir que venha no Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (PLDO),
no anexo de metas, informações
destinadas à Primeira Infância
Estabelecer metas para a Primeira Infância
no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme
previsto no Eixo Transversal infância
e adolescência do PPA Estadual.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.
SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x
x		 x
x		 x
x
Publicar no site da SEPLAG o orçamento
da Primeira Infância do Ceará		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x
Orientar aos municípios quanto a necessidade
de garantir orçamento no PPA municipal
para execução das ações previstas nos
planos Municipais da Primeira Infância.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x x x
Propor e acompanhar a dotação
orçamentária para efetivação do Plano		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x x x
Definir as responsabilidades e competências
quanto a gestão, execução e ao financiamento
das ações propostas neste plano.		 SEPLAG, Comitê CPDI,
CEDCA e CMDCAs.		 x