DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024
86
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 | PRAZO 2027-2030 | PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Ofertar formação continuada, por meio do regime de colaboração estado municípios, para supervisores e agentes de desenvolvimento infantil (ADIs) do PADIN. |
SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT |
x | x | x | |
| Orientar as redes municipais, via regime de colaboração (RC), para que as famílias do PADIN participem dos encontros de orientações, grupos de brincadeiras e convivência e encontros familiares comunitários, garantindo a participação |
SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT |
x | x | x | |
| META 4: Apoiar e orientar os municípios para o fortalecimento |
de mães, pais e cuidadores nos espaços institucionais de participações inclusivas. |
||||
| dos vínculos familiares e entre família e escola. |
Fortalecer, via regime de colaboração, o atendimento do PADIN para famílias com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, com ênfase nas mais vulnerabilizadas. |
SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT |
x | x | x |
| Apoiar e orientar a implementação, via regime de colaboração, o atendimento do PADIN para famílias com crianças de 0 a 10 anos, com ênfase nas mais vulnerabilizadas. |
SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT |
x | x | x | |
| Fortalecer programas e projetos, em rede, | |||||
| para a prevenção aos problemas com uso de álcool e drogas nas famílias. |
x | x | x | ||
| Fortalecer programas e projetos, em rede, para solidificar a relação família- escola fortalecer programas e projetos de caráter intersetorial para a ampliação da rede de proteção às crianças. |
SEDUC, SESA, SDA, SPS E SECULT |
x | x | x |
EIXO 4: CUIDAR E EDUCAR NAS DIVERSAS INFÂNCIAS
Fortalecer e apoiar, via regime de colaboração, os 184 municípios cearenses na garantia do acesso e permanência de bebês e crianças pequenas, a uma Educação Infantil com qualidade, equânime, justa, democrática e inclusiva, bem como no fortalecimento de vínculos parentais.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 | PRAZO 2027-2030 | PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| META 5: Apoiar e fortalecer os municípios para busca ativa na Educação Infantil. |
Apoiar e orientar o mapeamento de crianças na faixa etária prioritária de 4 e 5 anos, que se encontram fora da escola. |
SEDUC | x | x | x |
| Apoiar e orientar os municípios na construção e realização de estratégias para a busca ativa, via regime de colaboração. |
SEDUC | x | x | x |
EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 | PRAZO 2027-2030 | PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Desenhar estratégias de priorização de famílias para a regularização fundiária urbana (produção habitacional). |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Georreferenciar famílias cadastradas nos programas sociais com crianças de 0 a 6 anos que residam em condições inadequadas de habitação. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Capacitar os municípios para realizaren a regularização fundiária urbana. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Definir as áreas prioritárias para a regularização fundiária urbana dos municípios. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Meta 1: Ampliar a oferta e promover melhorias habitacionais, incluindo a regularização fundiária, |
Garantir a entrega da documentação das casas entregues às famílias vulneráveis, com filhos de 0 a 6 anos. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x |
| priorizando os domicílios |
Selecionar município, prioritariamente | ||||
| com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. |
mapeado, para implementação de projeto-piloto de viabilização de estratégias de regularização fundiária. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x |
| Georreferenciar as habitações irregulares, com a identificação de famílias com crianças de 0 a 6 anos, que necessitam de acesso a programas de habitação. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Elaborar um Programa próprio de habitação Estadual de interesse social desenvolvido (LC Nº 276/2022) |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Construir unidades habitacionais em substituição às casas de taipa ou outro tipo de habitação inadequada. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x | |
| Garantir unidades reformadas com melhorias habitacionais. |
SCIDADES, SDA E SPS | x | x | x |
EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS
Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.
| METAS | AÇÕES | RESPONSÁVEL | PRAZO 2023-2026 | PRAZO 2027-2030 | PRAZO 2031-2033 |
|---|---|---|---|---|---|
| Meta 2: Reduzir em 1,5% o número de crianças de 0 a 6 anos com situação irregular (propriedade) de moradia em área rural. |
Levantar o número de famílias com crianças de 0 a 6 anos com situação irregular(propriedade) de moradia em área rural e priorizá-las na regularização fundiária. Cadastrar e georreferenciar imóveis rurais para fins de reordenamento fundiário com identificação de famílias com crianças de 0 a 6 anos. |
SDA E IDACE SDA E IDACE |
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x x |
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| Entregar títulos de domínio através do reconhecimento pelo estado da posse mansa e pacífica do imóvel rural de propriedade do agricultor familiar com identificação de famílias com crianças de 0 a 6 anos. |
SDA E IDACE | x | x | x |