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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/09/2024 · pág. 35

DOE 05/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2024 87

EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS

Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Realizar o levantamento das regiões/
setores do Estado em situação crítica
de esgotamento sanitário.		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
Elaborar programas e projetos específicos
por região/setor, com previsão de soluções
individuais para áreas rurais e/ou isoladas.		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
Meta 3: Atender 90% dos
domicílios com coleta de esgoto*
garantindo a estrutura sanitária		 Captar recursos para implementação
dos programas e projetos.
 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
mínima (vaso, lavatório, etc) em
domicílio com crianças de 0 a
6 anos de idade, com especial		 Implementar e monitorar os programas e
projetos de moradia que contemplem famílias
vulneráveis com crianças na primeira infância.		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
atenção para as necessidades
 Promover a atualização tecnológica
das mulheres e meninas em
situação de vulnerabilidade.		 das infraestruturas de tratamento de
esgoto sanitário, possibilitando taxas/
tarifas mais acessíveis à população		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
Instalar estruturas sanitárias mínimas (vaso,
lavatório, etc) em domicílio com crianças
de 0 – 6 anos de idade, com especial
atenção para as necessidades das mulheres
e meninas em situação de vulnerabilidade		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x
Demandar a criação de subsídio a
famílias com crianças de 0 a 6 anos em
situação de vulnerabilidade para redução/
isenção da taxa/tarifa de esgoto.		 SCIDADES, CAGECE
E ARCE		 x x x

EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS

Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Ampliar os programas de segurança
hídrica (cisternas, sistemas de
abastecimento de água e reusos)		 SCIDADES, SEMA,
CAGECE E SDA		 x x x
Meta 4: Atender 99% dos cidadãos
com água tratada, assegurando
o abastecimento permanente
de água potável em domicílios
com crianças de 0 a 6 anos.		 Implantar soluções de abastecimento de
água para domicílios em comunidades
rurais através de tecnologias sociais de
acesso à água, como cisternas de placas,
cisternas de polietileno e sistemas de
abastecimento de água simplificado.
Implementar sistemas de abastecimento de
água simplificado em comunidades rurais.		 SCIDADES, SEMA,
CAGECE E SDA
SCIDADES, SEMA,
CAGECE E SDA		 x
x		 x
x		 x
x
Executar ligações domiciliares e outras
soluções que viabilizem o abastecimento
de água em comunidades rurais e urbanas
(ex: instalações de caixas d’ água em
domicílios sem reservatório).		 SCIDADES, SEMA,
CAGECE E SDA		 x x x
Demandar a criação de subsídio a
famílias com crianças de 0 a 6 anos em
situação de vulnerabilidade para redução/
isenção da taxa/tarifa de esgoto.		 SCIDADES, SEMA,
CAGECE E SDA		 x x x

EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS

Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Meta 5: Promover a inclusão
social e emancipação econômica
de catadores de materiais		 Promover articulação entre programas
de erradicação do trabalho infantil em
lixo e auxílio a profissionais catadora/
es para potencialização das ações.		 SCIDADES E SEMA x x x
reutilizáveis e recicláveis, Priorizar catadores com crianças de 0-6 anos
priorizando famílias com crianças
de idade na composição familiar em programas
de 0 a 6 anos para a redução do
trabalho infantil com resíduos.
de transferência de renda de incentivo aos
serviços de coleta seletiva, reutilização,
reciclagem e tratamento de resíduos.		 SCIDADES E SEMA x x x

EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS

Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Promover a construção e reforma de
praças, ampliação das brinquedopraças
e criação de praças comunitárias.		 SEJUV/SETUR,
Scidades, SDA, Secult,
SPS, SEMA E SOP.		 x x x
Meta 6: Contribuir para a melhoria
do entorno de comunidades
e qualificação de utilização
ocupacional do espaço urbano
(equipamentos públicos)		 Promover a identificação das necessidades e
estimular projetos de requalificação urbana
(intervenção urbana em áreas degradadas).
Implementar a iniciativa Urban 95 articulada
entre municípios o Estado nas iniciativas
criança e natureza, pé de infância, engajamento
comunitário, ciência e comportamento.		 SEJUV/SETUR,
Scidades, SDA, Secult,
SPS, SEMA E SOP.
SEJUV/SETUR,
Scidades, SDA, Secult,
SPS, SEMA E SOP.		 x
x		 x
x		 x
x
Implementar legislação que incentive a SEJUV/SETUR,
criação de equipamentos públicos com Scidades, SDA, Secult, x x x
espaços lúdicospara aprimeira infância. SPS,SEMA E SOP.

EIXO 5: CIDADES BRINCANTES COM GARANTIAS DE DIREITOS

Promover e garantir a apropriação dos espaços públicos e privados de forma segura, salubre, sustentável, acessível e integrada com foco na primeira infância, com ações socioambientais, culturais, de esporte e lazer.

METAS AÇÕES RESPONSÁVEL PRAZO 2023-2026 PRAZO 2027-2030 PRAZO 2031-2033
Priorizar nos programas de incentivo ao
esporte e ao lazer, das famílias beneficiadas
pelos programas de transferência de renda.		 SEJUV, SETUR,
SCIDADES, SDA, SECULT,
SPS, SEMA E SOP		 x x x
Fortalecer as entidades que desenvolvem
atividades de esporte e lazer através da
capacitação de profissionais da educação física
e disponibilização de materiais esportivos.		 SEJUV, SETUR,
SCIDADES, SDA, SECULT,
SPS, SEMA E SOP		 x x x
Implementar os programas de incentivo
ao esporte e ao lazer, inclusive de
núcleos itinerantes que atendem
zonas rurais e periféricas.		 SEJUV, SETUR,
SCIDADES, SDA, SECULT,
SPS, SEMA E SOP		 x x x