DOMCE 06/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3541
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25
Inclui-se: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – OBRIGAÇÕES GERAIS DE ATUAÇÃO CONFORME A LGPD 16.1. A partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou aceitação expressa, a empresa passa a ser obrigada a cumprir a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenha acesso em razão do contrato firmado. 16.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso, e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6° da LGPD, vedado seu compartilhamento com terceiros, ressalvados contratos específicos para tratamento de dados firmados de acordo com os ditames dessa Lei.
COM A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – OBRIGAÇÕES GERAIS DE ATUAÇÃO CONFORME A LGPD
Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS, CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO E RESPECTIVA NUMERAÇÃO DOS ITENS.
O prazo de recebimento de proposta estende-se até o de 11 de setembro de 2024. Essa retificação não altera as demais informações e condições estabelecidas no processo de dispensa de licitação. Pedimos desculpas pelo transtorno e reiteramos nosso compromisso com a transparência e correção nas informações.
Arneiroz/CE, 05 de setembro de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:727DEE30
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.05.1.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.05.1.APrefeitura Municipal de Assarétorna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto:Contratação para fornecimento de óleos, filtros e lubrificantes, para atender as necessidades da frota veicular das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas: 09 de setembro de 2024 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:23 de setembro de 2024 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:23 de setembro de 2024 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535- 1613.
Assaré/CE, 05 de setembro de 2024 –
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:EEF6F037
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2024.09.04.01
Contrato Nº. 2024.09.04.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
2024.08.28.01
-
Contratante:
CAMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ
–
Contratada
PLUS
ASSESSORIA
&
CONSULTORIA
LTDA-ME,
CNPJ
N°21.768.228/0001-04
OBJETO: a para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
ORIENTAÇÃO,
PLANEJAMENTO
E
ARTICULAÇÃO
QUANTO
A
ELABORAÇÃO
DO
PLANO
DE
CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO
DE
2025
DE
RESPONSABILIDADE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ-CE
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA-99.031.0001.2.123 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES
DO
PODER
LEGISLATIVO.
Classificação
econômica nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Fonte de recurso: PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de
Setembro de 2024. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. Presidente.
Data da assinatura:04 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:C4B0B834
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE .Favorecida: apresentada PLUS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA-ME, CNPJ N°21.768.228/0001-04.Valor de R$25.500,00 (VINTE CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) Fundamento Legal: Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de dispensa de licitação emitida pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO e ratificada pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA.
Banabuiú/CE, 03 de setembro de 2024
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:83F3D15A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA
PORTARIA N.º 05.06.002/2024 De 05 de junho de 2024.
EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.