DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600144 144 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. DOS CARGOS 3.1 A denominação dos cargos, dos perfis, das localidades, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir: . .CARGO DE NÍVEL SUPERIOR . .Valor da Taxa de Inscrição: R$ 100,00 . .QUADRO DE VAGAS . CARGO PERFIL LO C A L I DA D E .Vagas imediatas .Cadastro Reserva Total . . . . .AC * .PcD .PPP .AC * .PcD .PPP . . ANALISTA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO 1. ANÁLISE DE NEGÓCIO DE TI .Brasília / DF .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Fortaleza / CE .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .João Pessoa / PB .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . . .Natal / RN .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . 2. ARQUITETURA, ENGENHARIA E SUSTENTAÇÃO TECNOLÓGICA .Brasília / DF .2 .2 .1 .56 .4 .15 .80 . .Florianópolis / SC .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Fortaleza / CE .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .João Pessoa / PB .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Natal / RN .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .1 .0 .21 .2 .6 .30 . . .São Paulo / SP .6 .2 .2 .52 .4 .14 .80 . 3. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE .Brasília / DF .2 .2 .1 .11 .1 .3 .20 . .Florianópolis / SC .21 .4 .6 .105 .6 .28 .170 . .Fortaleza / CE .21 .4 .6 .105 .6 .28 .170 . .João Pessoa / PB .21 .4 .6 .105 .6 .28 .170 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . . .Natal / RN .21 .4 .6 .105 .6 .28 .170 . 4. INTELIGÊNCIA DA INFORMAÇÃO .João Pessoa / PB .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Florianópolis / SC .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Fortaleza / CE .2 .2 .1 .11 .1 .3 .20 . . .Natal / RN .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . 5. SEGURANÇA CIBERNÉTICA E PROTEÇÃO DE DADOS .Brasília / DF .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .São Paulo / SP .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Florianópolis / SC .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . . .João Pessoa / PB .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . 6. GESTÃO DE SERVIÇOS DE TIC .Brasília / DF .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . . .São Paulo / SP .6 .2 .2 .52 .4 .14 .80 . 7. ADVOCACIA .Brasília / DF .2 .2 .1 .26 .2 .7 .40 . . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . .8. CONTABILIDADE .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . 9. COMUNICAÇÃO SOCIAL .Brasília / DF .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . .10. GESTÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . 11. ADMINISTRAÇÃO E G OV E R N A N Ç A .Brasília / DF .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Rio de Janeiro / RJ .2 .2 .1 .34 .2 .9 .50 . .Florianópolis / SC .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Fortaleza / CE .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .João Pessoa / PB .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Natal / RN .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . . .São Paulo / SP .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . 12. ENGENHARIA .Brasília / DF .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . . . .São Paulo / SP .0 .0 .0 .13 .3 .4 .20 . 13. ANALISTA DE P R O C ES S A M E N T O - .Brasília / DF .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .Rio de Janeiro / RJ .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . . . .São Paulo / SP .0 .1 .0 .13 .2 .4 .20 . .14. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .- .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .2 .2 .1 .5 . .15. MÉDICO DO TRABALHO .- .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .2 .2 .1 .5 . .T OT A L .126 .67 .43 .1378 .133 .383 .2130 . .CARGO DE NÍVEL MÉDIO . .Valor da Taxa de Inscrição: R$ 80,00 . .QUADRO DE VAGAS . CARGO PERFIL LO C A L I DA D E .Vagas imediatas .Cadastro Reserva Total . . . . .AC * .PcD .PPP .AC * .PcD .PPP . . .16. AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO .- .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .2 .2 .1 .5 . 17. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - .Brasília / DF .0 .0 .0 .2 .2 .1 .5 . . . .Rio de Janeiro / RJ .0 .0 .0 .2 .2 .1 .5 . .T OT A L .0 .0 .0 .6 .6 .3 .15 (*) AC corresponde à ampla concorrência; PCD, à pessoa com deficiência e PPP à Pessoa Preta ou Parda. 3.2 Os requisitos e atribuições dos cargos/perfis estão definidos no Anexo II deste Edital. 3.3 Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão (Anexo III). 3.4 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; e) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo/perfil; f) possuir os requisitos exigidos para o cargo/perfil, conforme Anexo II deste Ed i t a l ; g) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital; h) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir cargo ou emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas; i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo/emprego público; j) Não se encontrar acumulando cargo, emprego ou função pública em desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas em lei e na Constituição Fe d e r a l ; k) Não receber, nos termos do art. 37, § 10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Fe d e r a l , ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição; l) cumprir as determinações deste Edital. 3.5 No ato da contratação, todos os requisitos especificados no subitem 3.4 e Anexo II, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. Será tornada sem efeito a contratação de candidato que não preencher os requisitos exigidos para investidura no cargo/perfil. 3.6 A admissão na Dataprev será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. 3.7 O regime de trabalho será presencial, podendo após admissão e conclusão do período de experiência ser avaliado, de acordo com as diretrizes previstas nos instrumentos normativos internos, a concessão do regime de teletrabalho. 3.7.1 A adesão ao teletrabalho está condicionada à aprovação de autoridade competente e poderá ser, a qualquer tempo, revertida, conforme interesse da Dataprev. 3.8 Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos terão como lotação inicial a unidade escolhida no ato da solicitação de inscrição do concurso; no entanto, a qualquer tempo, por necessidade do serviço, o empregado poderá ser transferido para outra localidade, de acordo o § 3º, do art. 469, da CLT. 3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.