DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600143 143 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227000866202453. Objeto: Suporte oficial do fabricante Commvault para licenças do software Commvault Complete Backup & Recovery para Ambientes Virtuais com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Part Number: S-PREM-18- RNWL. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ NONATO LOPES JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2024) 200247-00001-2024NE000099 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170011 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 19739.145736/2021-42. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIA O. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de nº 02/2022, previsto na cláusula quarta, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de agosto de 2024 a 03 de agosto de 2025, como também adequar a denominação do contratante considerando a reorganização administrativa realizada no âmbito do governo federal em decorrência da medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas OBJETO: Termo de Incorporação n° 05/2024, referente a imóvel de 10.211 ha e perímetro 112.792,99 m, referente a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, localizado no município de Jequiá da Praia/AL e Coruripze/AL, CEP 57244-000., objeto do procedimento de Identificação Direta instruído no processo administrativo n° PROC.: 04905.002575/2016- 08, conceituado como espelho d'água. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, IV e VI do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 03/09/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 44723779 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas; SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139762/2023-01 INSTRUMENTO: CESSÃO SOB CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e favelas - MLB - CNPJ *58.129/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua da Donzelas, s/n, Rocas, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1761 0000808-55. ÁREA DO TERRENO: 9.687,27 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.689.556,76 FINALIDADE: Execução do empreendimento de provisão habitacional Quilombo dos Palmares, contemplando 148 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/09/2024, Arquivo SEI nº 43346337 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Santa Catarina SRA/SC (CONTRATANTE) e seus órgãos jurisdicionados, compreendendo o fornecimento de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, de material, de ferram Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIDEC - 05/09/2024) 170166-00001-2024NE000158 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 10983.100121/2023-92. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 21.143.120/0001-18 - DDCLIMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/09/2024 a 26/09/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.995,67. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170045 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10469.100160/2020-66. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 23.482.946/0001-37 - GMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/09/2024 a 01/09/2025. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.090,44. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44129.000662/2024-94. Contrato nº 01.037009.2024. Pedido de Compra nº 037009. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 982/2024. Contratada: SAD Consultoria Ltda. CNPJ: 47.827.415/0001-05 Objeto: Contratação de prestação dos serviços de consultoria para realização de diagnóstico de cultura e de clima organizacional, incluindo a realização de pesquisas, capacitação de gestores e orientação técnica, para materializar o processo de renovação cultural da Dataprev, visando alcançar o status de Melhor Lugar para Trabalhar, por meio da certificação com o selo "Great Place to Work". Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Valor Total: R$ 1.409.812,20 (um milhão, quatrocentos e nove mil, oitocentos e doze reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 04/09/2024. Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44129.010461/2024-03. Contrato nº 01.037762.2024. Pedido de compra nº 037762. Dispensa de Licitação nº 682/2024. Contratada: Fundação Getúlio Vargas - CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos para realização de concurso público em nível nacional (26 capitais + Distrito Federal), visando o provimento de vagas e cadastro de reserva para as sete unidades da Dataprev: RJ, SP, RN, CE, PB, SC e DF. Vigência: 2 (dois) anos, prorrogável por igual período. Valor Total: R$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais). Data de Assinatura: 04/09/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.001905/2021-57; Modalidade: Inexigibilidade nº 820/2021; Contrato nº 01.032405.2021; Pedido de Compras nº 037432; Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA; CNPJ: 61.797.924/0002-36. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 23/09/2024, e alterar o Contrato Principal, para incluir o subitem 10.1 na Cláusula Décima (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS), referente a possibilidade de suprimir integralmente o serviço de manutenção dos servidores Gen9 e Gen10, a partir do 48º (quadragésimo oitavo) mês de vigência contratual, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; Valor Total: R$ 6.505.248,00 (seis milhões, quinhentos e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais). Data da assinatura: 04/09/2024; Fundamentação Legal: art. 71 e art. 72 da Lei 13.303/2016. EDITAL Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S/A., no uso de suas atribuições, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 236 (duzentos e trinta e seis) vagas, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, destina-se ao provimento de 236 (duzentos e trinta e seis) vagas, bem como à formação de cadastro de reserva, distribuídas na forma do subitem 3.1 deste Edital, observado o prazo de validade do certame. 1.2 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Dataprev, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988. 1.3 Serão reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento), das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, providas na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do Decreto 9.508/2018, e suas alterações, na forma do subitem 3.1. e do Anexo VI deste Edital. A ordem de convocação prevista no Anexo VI objetiva atender à Recomendação nº. 45154.2024, do Ministério Público do Trabalho e viabilizar que a Dataprev atinja o percentual mínimo de 5% disposto no inciso IV, art. 93, da Lei nº. 8.213/1991. 1.4 Serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, com fundamento na Lei nº 12.990/2014. 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente. 1.6 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas - FGV. 2. DO CONCURSO 2.1 O Concurso Público será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e pardos e para candidatos com deficiência. 2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/dataprev24. 2.3 As fases mencionadas no subitem 2.1 serão executadas pela FGV e realizadas em todas as capitais do país. 2.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as fases do concurso, conforme item 2.3, a Fundação Getulio Vargas, mediante aprovação da Dataprev, se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos. 2.4 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço [email protected] em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.