DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PPP - Pessoa Preta ou Parda . .19 .AC .59 .AC .99 .AC .139 .AC . .20 .AC .60 .AC .100 .AC .140 .AC . .21 .AC .61 .AC .101 .AC .141 .AC . .22 .AC .62 .AC .102 .AC .142 .AC . .23 .PPP .63 .PPP .103 .PPP .143 .PPP . .24 .AC .64 .AC .104 .AC .144 .AC . .25 .AC .65 .AC .105 .AC .145 .AC . .26 .AC .66 .AC .106 .AC .146 .AC . .27 .AC .67 .AC .107 .AC .147 .AC . .28 .PPP .68 .PPP .108 .PPP .148 .PPP . .29 .AC .69 .AC .109 .AC .149 .AC . .30 .AC .70 .AC .110 .AC .150 .AC . .31 .PCD .71 .PCD .111 .PCD .151 .PCD . .32 .AC .72 .AC .112 .AC .152 .AC . .33 .PPP .73 .PPP .113 .PPP .153 .PPP . .34 .AC .74 .AC .114 .AC .154 .AC . .35 .AC .75 .AC .115 .AC .155 .AC . .36 .AC .76 .AC .116 .AC .156 .AC . .37 .AC .77 .AC .117 .AC .157 .AC . .38 .PPP .78 .PPP .118 .PPP .158 .PPP . .39 .AC .79 .AC .119 .AC .159 .AC . .40 .AC .80 .AC .120 .AC .160 .AC ANEXO VII - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 1. O candidato aprovado, conforme homologação e divulgação dos resultados finais, será convocado, por meio de telegrama e complementado, quando possível, por outros mecanismos de comunicação, conforme necessidade e conveniência da Dataprev, de acordo com a classificação e aprovação no concurso público, para comprovação de requisitos constantes do Anexo II deste edital, etapa eliminatória e de responsabilidade da Dataprev. 2. Em caso de ausência de resposta do candidato do primeiro telegrama de convocação na data e hora estabelecidas, a Dataprev enviará, imediatamente, um segundo e último telegrama. Não havendo resposta até a data e hora estabelecidas, ficará entendido desinteresse por parte do candidato, configurando a desistência tácita. 3. Na hipótese de o candidato não ter interesse em ser contratado para a vaga do cargo/perfil/localidade de vaga para o qual for convocado, poderá requerer, apenas uma vez, o retorno ao cadastro no final na listagem de classificação, sendo o fato formalizado em Termo Específico. 4. Os candidatos aprovados serão convocados para comprovação dos requisitos da admissão de acordo com a ordem de classificação dos cargos/perfis e localidades do concurso, considerando a distribuição de vagas previstas no subitem 3.1 deste edital e a tabela orientadora de ordem convocatória dos cadastros (AC, PCD e PPP), conforme Anexo VI deste edital. 5. O candidato aprovado em mais de um cadastro (AC, PCD e PPP), quando admitido, será excluído dos demais cadastros em que constar como classificado, devendo assinar Termo Específico. 6. Obedecida a ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exames médicos de caráter eliminatório, que avaliarão sua capacidade laborativa para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/perfil a que concorrem, a ser realizado pela Dataprev, o qual avaliará e emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). 7. No exame médico, os candidatos serão submetidos à avaliação clínica, que abrange: anamnese ocupacional e exame físico e mental e exames complementares de acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Dataprev, vigente na data de convocação e exames adjuvantes e específicos, quando a equipe médica da Dataprev julgar necessário, para confirmar a aptidão do candidato. 8. A indicação de inaptidão dos exames médicos não pressupõe a existência de incapacidade laborativa permanente, indica tão somente que o avaliado não atendeu, à época dos exames, às condições de saúde exigidas. 9. O motivo da inaptidão somente será divulgado ao candidato pela área médica responsável por toda a condução dos exames, atendendo aos ditames da ética. 10. O exame médico possui caráter eliminatório, e somente serão admitidos os empregados considerados aptos à época da realização do exame. 11. Patologia aguda ou patologia crônica agravada à época do exame médico admissional será motivo de reavaliação após um período de até 15 dias. Mantida a condição de incapacidade, o candidato será considerado inapto. 12. A inaptidão do candidato acarretará sua automática eliminação do concurso público da Dataprev. 13. O candidato considerado inapto terá o prazo de até 3 dias úteis, contados a partir do dia posterior asua eliminação, para apresentar recurso contra a eliminação. 13.1. Não serão aceitos revisão de recursos ou recursos de recursos. 13.2 Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente e por escrito pelo candidato ou por meio de procurador legalmente constituído, na Dataprev, no mesmo estado da realização do concurso, junto ao setor responsável por saúde e qualidade de vida, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo/perfil pretendido, motivo da eliminação eargumentação e documentos (se houver) que possam servir de base à reversão da eliminação. 14. Uma comissão formada por médicos da Dataprev ou médicos contratados para a execução de exames ocupacionais constitui-se em última instância para recurso de revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. 15. O Médico do Trabalho da Dataprev poderá solicitar outros exames que entender necessário para a conclusão adequada do diagnóstico laboral do candidato, 16. Após a realização dos exames admissionais e atendimento aos requisitos iniciais da convocação, os candidatos serão convocados para contratações e deverão obedecer aos prazos e horários estabelecidos no telegrama enviado, devendo apresentar os documentos discriminados a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); b) Certidão de Nascimento ou Casamento; c) Título de Eleitor; d) Comprovantes de votação na última eleição ou quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral; e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino; f) Cédula de Identidade (RG ou RNE); g) 1 (uma) foto 3x4 recente; h) Inscrição no (PIS/PASEP); i) Cadastro de Pessoa Física (CPF); j) Requerimento de Acumulação de cargo/ perfil público (se houver); k) Comprovantes de escolaridade por meio de Histórico Escolar e diploma devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, e demais documentos comprobatórios dos pré- requisitos deste edital; l) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (se houver); m) Comprovante de registro do Órgão de Classe, quando tratar-se de profissão regulamentada. 16.1 Caso haja necessidade, a Dataprev poderá solicitar outros documentos complementares. 17. Não serão aceitos, no ato da contratação, cópias dos documentos exigidos, sendo somente aceitos se estiverem acompanhados do original. 18. Sem prejuízo da vaga, os candidatos que primeiro concluírem a etapa de exames médicos e entrega de documentos serão contratados. 19. A Dataprev não retardará o processo de contratação ou de início das atividades laborais em razão do interesse do candidato de cumprir seu aviso prévio com terceiros ou por razões de caráter particular. Caberá ao candidato, querendo, fazer uso do direito reconhecido pela Súmula do TST nº 276. 20. No caso de desistência do candidato aprovado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo candidato por meio de Termo de Desistência Definitiva. 21. Se o candidato convocado, nos termos dos subitens 1 e 2 do ANEXO VII deste edital, não comparecer no prazo previsto no telegrama enviado pela Dataprev, ficará entendido o desinteresse por parte do candidato, configurando a desistência tácita e será desclassificado do concurso público, fazendo como prova a comprovação de recebimento do telegrama. 22. Os candidatos aprovados no concurso público e convocados serão contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e submetidos à avaliação de contrato experimental, na forma da lei. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90951/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90951/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Veículos com motoristas, incluindo seguro de veículos, manutenção preventiva, corretiva, fornecimento de combustível, lavagem automotiva, e demais insumos inerentes à contratação para atendimento às atividades da DATAPREV/DF, de acordo com o especificado no Termo de Referência, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016. DATA DE ABERTURA: 19/09/2024 às 14:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2024 ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90163/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa ACISTEL COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA, para a Contratação de empresa de engenharia para realização de Obra para adequação das medidas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - PDA à norma técnica NBR 5419:2015, no edifício sede da DATAPREV, situado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Blocos ''E'' e ''F'' - Brasília/DF. no valor global de R$ 184.777,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais). ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: PNUD, BRA/20/017- ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos. Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001735/2024- 28, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista contratado: Claudio Chaves Beato Filho, vigência: 09/09/2024 à 27/12/2024, valor: e R$ 15.752,20, data de assinatura: 04/09/2024.