DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600158 158 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MIR nº 21290.200924/2024-41. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a produção da Cartilha sobre os programas de ação afirmativa disponíveis para acesso ao ensino superior nas universidades brasileiras, co- editado pelo Grupo de Estudos da Ação Afirmativa em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. O projeto será executado em âmbito nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente ACORDO. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Gulnar Azevedo e Silva, Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 890250/2019; Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 04 de novembro de 2024. Data e assinatura: 05/09/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Pedro Macário Barboza - Prefeito Municipal - SIAPE: 6917 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 35/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Maria Keiliane Lima Silva; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-462, compreendendo uma área irrigada de 4,7293 ha, totalizando 4,7293 ha, localizado no EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº DNOCS- 41/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Perla Chaves Garcia; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-296, compreendendo uma área irrigada de 4,8358 ha, com uma área de sequeiro de 0,5245 ha e uma área habitacional de 0,2534 ha com uma residência construída, totalizando 5,6137 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 67/2012, publicado no DOU em 18/07/2022; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 04/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Perla Petra Chaves Garcia, Concessionária; Processo nº 59402.001525/2024-68. Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 88/2012, publicado no DOU em 13/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada,a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 05/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Keiliane Lima Silva, Concessionária; Processo nº 59402.00658/2024-17. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº DNOCS-4/2024 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de 25 caminhões multifuncionais, para realizar as atividades pertinentes à Coordenadoria Estadual de Alagoas, e no auxílio aos municípios do estado, especificado no item um do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição: . .Fornecedor: ROSSET IMPLEMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ sob nº 28.595.598/0001-28, sediada na Rodovia BR-476, nº 10.025, Barracão 02, Bairro Porto das Laranjeiras, CEP: 83703-035, Araucária/PR, neste ato representada por GISELI DA SILVA ROSSET.Fone / Whatsapp: (41) 3073-1333 [email protected] . .Item do TR .Especificação .Unidade .Quantidade de Máxima .Valor Unitário .Prazo de Validade . .1 .Caminhão multifuncional, conforme descrição detalhada em anexo do edital e proposta adjudicada. .Unid. .25 .R$ 559.500,00 .12 Meses Contratada: ROSSET IMPLEMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ sob nº 28.595.598/0001-28; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 559.500,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 04/09/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Giseli da Silva Rosset, representante da Contratada; Processo nº 59413.000135/2024-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 59403.000201/2022-31. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e de execução do contrato dnocs nº 15/2023 cest-pe, diante da brevidade em seu encerramento para 06.09.2024. desta forma, com sua prorrogação, possibilitará a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. O presente instrumento fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contatados a partir do dia 06 de setembro de 2024. Podendo ser prorrogável por interesse das partes com base no artigo 57, ii, da lei nº8.666, de 1993, e legislação correlata que permitem a formalização do presente termo aditivo.. Vigência: 06/09/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.051.032,36. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) POR SISTEMA DE REGISTRO DE P R EÇO S . GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIDEC - 05/09/2024) 193002-11203-2024NE800000 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 411/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA DO PROGRESSO, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, cnpj 01.514.630/0001-47; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 201.125FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI:MYWDP1409791MS| MOTOR:4100ELT44B1399869| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115712- EMPRES A YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fabiano Rodrigues Brito, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001082/2024-95. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957244, Nº Processo: 59800000134202433, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ nº 03947926000187, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE., Valor Total: R$ 724.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 224.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000068, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246258, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2027, Data de Assinatura: 04/09/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: FRANCISCO GONCALVES NAVES CPF nº .593.241-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 956505, Nº Processo: 59800000128202486, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ARIPUANA CNPJ nº 03507498000171, Objeto: Aquisição de tratores e implementos agrícolas., Valor Total: R$ 875.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000071, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 246258, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2027, Data de Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº .659.739-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957263, Nº Processo: 59800000125202442, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE CNPJ nº 03238912000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, Valor Total: R$ 847.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 47.333,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 246258, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2027, Data de Assinatura: 03/09/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: RUBENS ROBERTO ROSA CPF nº .424.858-.