DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600162 162 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.000646/2023-35. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 03.951.766/0001-40 - W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede da sr/pf/go, através de outsourcing de impressão - modalidade franquia de páginas mais excedente - compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução; fornecimento de sistemas específicos para gerenciamento desses serviços e treinamento de usuários, para atendimento à superintendência regional da polícia federal em goiás e suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 38.603,10. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08360.006767/2023-60. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/10/2024 a 03/10/2025.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.278.075,97. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.018727/2023-10. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratador de cães a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 346.027,50. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455011648202451. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, com supervisor.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitações (SIASGnet - 05/09/2024) 200356-00001-2024NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200378 Nº Processo: 08475000665202424. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÃNCIA ARMADA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia - SR/PF/RO e em suas unidades descentralizadas, por 5 anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Lauro Sodré, 2905, Nacional - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200378-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formado por 7 (sete) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.. MARCELA GOMES SERAFIM MENDES Agente de Contratação/pregoeira (SIASGnet - 05/09/2024) 200378-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.001103/2024-29. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 51.144.906/0001-10 - CSLV TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel, com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável, com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf/ac, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 49.611,80. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 3/2024/COLEGIADO-AL Notificação de resultado de recurso de multa 2ª instância O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, HGF1A20, T610012622, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, 08650.007024/2023-41; INDEFERIDO, QGS9A18, T616850093, ADALTON ANTONIO COELHO, 08650.024491/2023-36; INDEFERIDO, MJK8F50, T616396127, LEILA DANIELY BATISTA , 08666.011989/2023-60; INDEFERIDO, QWG1E58, T629293198, WELLINGTON JULIANO SILVA LIMA FREIRE, 08650.055289/2023-56; INDEFERIDO, SEC3H81, T632690798, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, 08650.067015/2023-18; INDEFERIDO, QYF3381, T620949945, JOSÉ LENILDO DE ARAÚJO BARROS, 08654.010770/2023-82; INDEFERIDO, T527350389, DNA4549, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043962/2022-24; INDEFERIDO, T550400648, EWA2627, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043966/2022-11; INDEFERID O, T551584734, ECW0317, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043967/2022-57; INDEFERIDO, T527350397, DNA4549, WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS, 08650.043964/2022-13. Maceió, 3 de setembro de 2024. GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO Coordenador-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.012580/2023-31. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à execução de reforma na unidade operacional de nova andradina da srprf-ms (casa verde), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a 29/06/2025. Valor Total: R$ 368.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª e 2ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo, 238. Centro. Campo Grande/MS. 79002-060 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Para os recursos de Multa em 2ª Instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08669007376202489 .3º BPM .R691164169 .Deferido . .08661015612202320 .Abnacir Joacy Teixeira Santos .T610743848 .Indeferido . .08669002449202365 .Ademir Pogliesi Alves .T610080865 .Indeferido . .08656081112202355 .Adriano da Silva Vilas Boas .T625077652 .Indeferido . .08656011700202321 .Adriano dos Santos Cavalcante .T609392379 .Indeferido . .08669019704202317 .Afonso Teixeira Gomes .T613111567 .Indeferido . .08661012488202341 .Alaor Balsan .R613878558 .Indeferido . .08650004874202398 .Amanda Rocha Olair Godoi de Carvalho .T611716647 .Indeferido . .08669013203202157 .Ana Paula Miranda Mobilia .R509173624 .Indeferido . .08650004508202258 .Anderson Haschel Mews Jamile Heine da Rosa .T544859081 .Indeferido . .08660025439202388 .Andre Luiz de Carvalho Santos .T608775703 .Indeferido . .08650063734202271 .Andreza Grunewald Jane da Cruz Silva .T579380661 .Indeferido . .08656050814202397 .Antonio Garcia .T629446199 .Indeferido . .08669015896202384 .Aparecido Alves de Araujo .T609563246 .Indeferido . .08669013539202381 .Aparecido Alves de Lima .R415424801 .Indeferido . .08650022439202345 .Ariadne Barbosa Ramos .T609919105 .Indeferido . .08669001774202319 .Arthur Guilherme Garcia Sousa .T611024438 .Indeferido . .08669025260202260 .Ataildo Gomes da Silva .T587150897 .Indeferido . .08669027389202211 .Brenner Victor Elias Amarilla Fernando Alves Ferreira .T608911817 .Indeferido . .08650028021202341 .Brenner Victor Elias Amarilla Davi Fernando de Oliveira Dias .T603476511 .Indeferido . .08650115622202393 .Bruno Peixoto Liborio Mesac de Oliveira Ferreira .R649151763 .Indeferido . .08669023230202308 .Caio Leno Martins .T606044086 .Indeferido . .08650045852202116 .Cassio Gustavo Braun Luiz A Cassol ME .R502450657 .Indeferido . .08650046188202122 .Cassio Gustavo Braun Luiz A Cassol ME .R482550457 .Indeferido . .08669005045202412 .CBMMS/5º SGBM/ind .R513307702 .Deferido