DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e-mail [email protected] até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. KARINA NUNES FIGUEIREDO Diretora de Administração e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretora de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.552.034/0001-60, bem como seus Sócios e Administradores, Sr. Hugo Luciano Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº .354.198-, e Sr. Miguel Pedro da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº .837.966-*, a comprovar o PAGAMENTO de Guia de Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 74.401,75 (setenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos), código de recolhimento na GRU 18830-1, para ressarcimento dos valores decorrentes de sentença judicial (ação trabalhista referente ao processo judicial nº 0002339-69.2012.5.02.0085), ou a apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à FUNDACENTRO, localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-002. A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a) de forma eletrônica ao e- mail [email protected] até o último dia do prazo; ou b) de forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas contestações que tiverem sido enviadas de forma intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo por meio de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. KARINA NUNES FIGUEIREDO Diretora de Administração e Finanças RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 No âmbito do Pregão eletrônico nº 90006/2024, comunicamos que após análise de Recurso pela Autoridade Superior Competente na Fundacentro, o item único do certame foi Homologado a Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A ., encerrando-se a sessão pública. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/09/2024) 264001-26201-2024NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 5/2024 CONCESSÃO DAS RODOVIAS - BR-369/373/376/PR, PR- 090/170/323/445, BR-163/277/469/PR e PR-158/180/182/280/483 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da do sistema rodoviário do estado do Paraná, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR- 090/170/323/445 e BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483 referentes ao Lote 3 e 6, respectivamente. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 6 de setembro de 2024, na página da ANTT na Internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 9 de setembro de 2024 até as 23h59 do dia 26 de setembro de 2024. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 18 de outubro de 2024. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - LOTE 3: o envelope contendo a proposta econômica escrita a respeito do Lote 3, deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 9 de dezembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO - LOTE 3: o Leilão do lote 3, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 12 de dezembro de 2024 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - LOTE 6: o envelope contendo a proposta econômica escrita a respeito do Lote 6, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 16 de dezembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 9) REALIZAÇÃO DO LEILÃO - LOTE 6 : o Leilão do lote 6, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 19 de dezembro de 2024 a partir das 10h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 10) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO : as proponentes primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação, do respectivo lote, até o dia 3 de janeiro de 2025, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Publicação de Edital - Leilão, publicado no DOU de 30.8.2024, seção 3, pág. 196 Onde se lê: "BR-060/GO com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia/GO, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153. A extensão total deste lote rodoviário é de 452,70 km.", Leia-se: "BR-060/GO com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR- 452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO. A extensão total deste lote rodoviário é de 426,20 km.". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01454282024, 606-82; BDA9G76, FRMEV01391062024, 606-82; 33.910.429/0001-75, QWW6814, FRMEV01478172024, 606- 82; 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEV01461912024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E25, FRMEV01461512024, 606-82; 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV01388092024, 606-82; .102.351-, NGB1F00, FRMEV01471732024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9001, FRMEV01461612024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYC4F63, FRMEV01433052024, 606-82; 58.673.450/0001-25, EFW3I02, FRMEV01425752024, 606-82; .255.144-, FPF3J90, FRMEV01414842024, 606-82; 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV01411802024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLB9G33, FRMEV01397162024, 606-82; MKM3676, FRMEV01398902024, 606-82; MKM3676, FRMEV01404632024, 606-82; 29.306.746/0001-00, HGJ7C58, FRMEV01382282024, 606-82; 25.116.821/0001-19, MEN3775, FRMEV01403122024, 606-82; 24.148.379/0001-40, BEZ7G29, FRMEV01404342024, 606-82; .307.549-*, ATZ7B97, FRMEV01378142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20602/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.553.575/0001-83, , FREVP00329902024, 773-0; .370.467-, , FREVP00387282024, 773-0; .483.767-, , FREVP00414682024, 773-0; .055.846-*, , FREVP00392772024, 773-0; .848.857-, , FREVP00401952024, 773-0; .573.219-, , FREVP00402022024, 773-0; .654.466-*, , FREVP00388372024, 773-0; 43.396.684/0001- 03, , FREVP00396382024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00390482024, 773-0; .712.378-, , FREVP00391822024, 773-0; .394.797-, , FREVP00392722024, 773-0; .516.617-*, , FREVP00393252024, 773-0; .173.897-, , FREVP00384852024, 773-0; .516.778-, , FREVP00390832024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00394452024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00396852024, 773-0; .251.528-*, , FREVP00394572024, 773-0; , FREVP00378252024, 773-0; .947.338-, , FREVP00397542024, 773-0; .534.561-, , FREVP00383882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20603/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,