DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.804.684/0002-67, OMY6C69, FRMEV02057622024, 606-82; 06.890.779/0001- 44, JAC1H56, FRMEV02059762024, 606-82; SDX2C62, FRMEV02062032024, 606-82; JAC1H56, FRMEV02088412024, 606-82; 08.870.629/0001-02, ECM7378, FRMEV02065352024, 606-82; 80.453.509/0001-29, MHS6981, FRMEV02080292024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RYL5D40, FRMEV01964542024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYG2J52, FRMEV02086162024, 606-82; QJX4124, FRMEV02107682024, 606-82; 10.235.288/0001-37, DTB9007, FRMEV02103112024, 606-82; 09.099.206/0001-95, RDW3I58, FRMEV02112882024, 606-82; 00.520.634/0001-75, SXE0B62, FRMEV02123802024, 606-82; 25.463.695/0001-79, RLC5I32, FRMEV02117432024, 606-82; 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEV02117912024, 606-82; 17.687.362/0001-03, CVE2H77, FRMEV02066252024, 606-82; 05.584.300/0001-89, RYV5J40, FRMEV02083952024, 606-82; 54.132.006/0001-41, FEI1F27, FRMEV02108602024, 606-82; 34.263.410/0001-47, SEX3B67, FRMEV02119252024, 606-82; 67.565.853/0001-41, CPQ3G75, FRMEV02125892024, 606-82; DTE9041, FRMEV02126332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0004-06, CUF7J36, FRMEV02070062024, 606-82; FGY8J74, FRMEV02095922024, 606-82; 26.997.525/0001-37, EVU3I70, FRMEV02070962024, 606-82; 07.107.144/0001-90, SDP8D47, FRMEV02075352024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLD1C61, FRMEV02071972024, 606-82; REB6E82, FRMEV02120252024, 606-82; RKX2B37, FRMEV02120272024, 606-82; RLG5C46, FRMEV02120452024, 606-82; RLP6B48, FRMEV02120482024, 606-82; RXS9F85, FRMEV02123262024, 606-82; RXT4I03, FRMEV02123512024, 606-82; RXL8I74, FRMEV02123552024, 606-82; 03.479.126/0001-89, RYW4I56, FRMEV02061542024, 606-82; 29.291.184/0033-55, QRB6505, FRMEV02096972024, 606-82; 43.057.722/0001-95, CUE8F56, FRMEV02119792024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RXM5F18, FRMEV02123012024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII2F20, FRMEV02122882024, 606-82; 80.424.914/0001-19, QTL8E73, FRMEV02044432024, 606-82; RYT8B86, FRMEV02086822024, 606-82; 08.745.158/0001-00, RYR9A26, FRMEV02091932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.120.320/0001-40, QIN7153, FRMEV02053202024, 606-82; 51.897.945/0001- 99, RGC9F01, FRMEV02072752024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDD8G02, FRMEV02072842024, 606-82; IUA7935, FRMEV02082572024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02086112024, 606-82; BBN9494, FRMEV02087092024, 606-82; BBN3I00, FRMEV02078442024, 606-82; BDF2G31, FRMEV02106832024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXM2E74, FRMEV02078182024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV02045332024, 606-82; RYA2G48, FRMEV02108062024, 606-82; RAH3588, FRMEV02114672024, 606-82; QJS7C95, FRMEV02119032024, 606-82; 15.437.444/0001-66, RLI7G66, FRMEV02087792024, 606-82; 45.721.853/0001-50, IZJ3F00, FRMEV02108582024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02108792024, 606-82; 09.053.488/0001-90, RRO8D90, FRMEV02112452024, 606-82; 92.954.593/0002-24, GIF1F63, FRMEV02117282024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV02064032024, 606-82; 54.100.763/0001-33, ORC4B87, FRMEV02115142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.890.542/0001-36, PJL0124, FRMEV02061042024, 606-82; PLU3J75, FRMEV02101682024, 606-82; 24.355.115/0001-67, RFI1I99, FRMEV02065452024, 606-82; 10.560.369/0001-02, rnd2j33, FRMEV02041752024, 606-82; 15.295.444/0001-79, AIA4470, FRMEV02089692024, 606-82; 63.310.411/0001-01, POZ4431, FRMEV02093462024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXW3F08, FRMEV02097422024, 606-82; 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV02105562024, 606-82; 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV02106502024, 606-82; 24.755.430/0001-81, QTM2J45, FRMEV02110972024, 606-82; 19.049.064/0001-05, SDG2G27, FRMEV02091152024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6D84, FRMEV02111792024, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEV02111912024, 606-82; 18.001.764/0001-67, GED7762, FRMEV02113202024, 606-82; 32.784.419/0001-78, AVZ0I67, FRMEV02076142024, 606-82; 07.924.993/0001-37, QJO0D99, FRMEV02077062024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV02092502024, 606-82; 05.414.492/0001-85, FON3E99, FRMEV02104862024, 606-82; 17.820.492/0001-64, DTE9510, FRMEV02106752024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV02127262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV02072622024, 606-82; SDS7H61, FRMEV02080422024, 606-82; 07.126.991/0001-00, FJX8759, FRMEV02060172024, 606-82; 02.926.987/0001-03, FTT6G42, FRMEV02073882024, 606-82; .736.095-*, ATE0H93, FRMEV01965062024, 606-82; .748.373-, EKH9G49, FRMEV02095642024, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV02096862024, 606-82; .255.389-, LYK0F94, FRMEV02099812024, 606-82; 19.905.443/0001-50, BBE0E51, FRMEV02093712024, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02106292024, 606-82; *.203.809-, RWA1G58, FRMEV02114442024, 606-82; 80.820.855/0001-06, FLE7I19, FRMEV02120232024, 606-82; 19.869.582/0001-75, FXF5G55, FRMEV02120372024, 606-82; 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02120392024, 606-82; 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV02127162024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXZ8F70, FRMEV01997162024, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL9599, FRMEV01944632024, 606-82; 26.723.529/0001-27, PBV1F92, FRMEV02109662024, 606-82; 24.612.183/0001-64, DJC4F31, FRMEV02117172024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02123422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não