DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600202 202 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, SHL5E83, FRMEV02073202024, 606-82; RUS3D49, FRMEV02075022024, 606-82; RFZ6C74, FRMEV02074842024, 606-82; 23.373.000/0011- 04, RJG8E45, FRMEV02073772024, 606-82; RJB9A21, FRMEV02078312024, 606-82; RJB8B87, FRMEV02077802024, 606-82; RJS6E85, FRMEV02085492024, 606-82; R JA 8 E 1 8 , FRMEV02111142024, 606-82; RKO8C92, FRMEV02124152024, 606-82; 07.071.613/0001- 69, RYX4G44, FRMEV02078832024, 606-82; RXL9I75, FRMEV01991682024, 606-82; SXA8A14, FRMEV02082432024, 606-82; SXG0A32, FRMEV02069042024, 606-82; RLN4F40, FRMEV02030372024, 606-82; 40.395.841/0001-60, AZV5H42, FRMEV02092372024, 606-82; 30.038.398/0001-16, AGE8A00, FRMEV02095502024, 606- 82; QJW7E44, FRMEV02121682024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FWU0A93, FRMEV02112562024, 606-82; GBZ9I42, FRMEV02105082024, 606-82; FWU0A93, FRMEV02106312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20793/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEP00253832024, 683-13; 47.202.007/0001- 50, GGU9193, FRMEP00254072024, 683-11; 03.144.154/0001-45, SJW0G58, FRMEP00254212024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00254402024, 683-12; RNE8G63, FRMEP00256442024, 683-11; .361.206-*, GVJ2500, FRMEP00255152024, 683-11; 11.329.004/0001-34, RYL0H05, FRMEP00255212024, 683-12; .761.779-, EVO8G22, FRMEP00255232024, 683-12; .611.471-, HEH9021, FRMEP00255242024, 683-12; 27.656.096/0001-05, MJI7E40, FRMEP00255552024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CCU1I17, FRMEP00256062024, 683-12; 02.910.203/0001-40, QAL6H30, FRMEP00240402024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00256272024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BET4F64, FRMEP00256722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20802/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.482.228/0001-06, QQM9J96, FRMEP00257772024, 683-12; 02.574.772/0001- 62, RHO3D18, FRMEP00257792024, 683-12; BEU2B64, FRMEP00257862024, 683-12; 18.121.305/0001-17, RFD9J38, FRMEP00258022024, 683-12; 03.052.564/0014-80, RLP1J15, FRMEP00258062024, 683-11; 02.726.560/0013-97, OLM4H91, FRMEP00258082024, 683-12; .751.196-*, HBN1812, FRMEP00258092024, 683-11; .973.796-, HHK3G63, FRMEP00258132024, 683-11; 32.844.445/0001-44, FWY6D08, FRMEP00258152024, 683-13; .770.815-, HZX9D06, FRMEP00258172024, 683-13; .512.816-*, HBN4G18, FRMEP00258462024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV01484082024, 606-82; RXT4G31, FRMEV01476482024, 606-82; RLK1C72, FRMEV01478702024, 606-82; MLS5D45, FRMEV01484382024, 606-82; .092.589-, IRO0A07, FRMEV01477772024, 606-82; 28.948.581/0001-07, CVN9J28, FRMEV01477052024, 606-82; .048.419-, MLC1E52, FRMEV01464712024, 606-82; .367.316-*, OVF0I72, FRMEV01468472024, 606-82; 72.208.416/0001-00, MLF5397, FRMEV01468712024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01469772024, 606-82; 35.045.923/0001-44, AAR2J14, FRMEV01474482024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV01481722024, 606- 82; 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV01474912024, 606-82; .522.809-, QIS9E79, FRMEV01493412024, 606-82; 08.902.947/0001-08, AZB9B02, FRMEV01475672024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV01477672024, 606- 82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV01481862024, 606-82; 17.994.696/0001-11, FKQ8G17, FRMEV01465702024, 606-82; 08.336.130/0001-01, MIZ3220, FRMEV01454502024, 606-82; 27.329.681/0001-92, BBJ3066, FRMEV01469182024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .983.419-, , FREVP00401592024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00405252024, 773-0; .683.567-*, , FREVP00400012024, 773-0; 02.921.449/0001- 18, , FREVP00400032024, 773-0; .458.587-, , FREVP00401322024, 773-0; .611.847-, , FREVP00401282024, 773-0; .885.488-*, , FREVP00402712024, 773-0; .731.278-, , FREVP00401662024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00402732024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00397432024, 773-0; 34.065.533/0001-73, , FREVP00397422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.761.023/0015-14, QWD7C44, FRMEV02075032024, 606-82; 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV02084682024, 606-82; 17.150.727/0001-58, PVA1G67, FRMEV02096072024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV02088912024, 606-82; .468.531-, KEZ5678, FRMEV02128352024, 606-82; 05.730.166/0001-87, SCA0H97, FRMEV02132262024, 606-82; 10.578.323/0001-10, ENU6A02, FRMEV02133052024, 606-82; 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV02135392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYW7J84, FRMEV02135672024, 606- 82; RLI7A80, FRMEV02088492024, 606-82; 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV02135812024, 606-82; 02.293.026/0001-09, QCJ7G26, FRMEV02139892024, 606- 82; 09.152.514/0001-37, RDW7B83, FRMEV02145872024, 606-82; .551.466-*, QOX7H73, FRMEV02149012024, 606-82; 37.724.206/0001-74, RYC1G72, FRMEV02102352024, 606-82; 12.463.028/0001-44, FXG0D11, FRMEV02113952024, 606- 82; 35.109.252/0001-38, FIN2I02, FRMEV02130542024, 606-82; .477.386-, DVA8D11, FRMEV02134802024, 606-82; .841.446-, ANU7H71, FRMEV02145442024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02147872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração