DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.520.755/0001-69, BXD5C79, FRMEV02083022024, 606-82; 06.281.096/0001- 90, BAQ8D83, FRMEV02109892024, 606-82; 23.908.093/0001-52, EOF2A45, FRMEV02111882024, 606-82; 44.306.157/0001-15, DAO9340, FRMEV02125882024, 606-82; 21.196.127/0002-89, QAR2498, FRMEV02131802024, 606-82; 73.421.760/0001-46, AVE8J55, FRMEV02132122024, 606-82; 09.051.313/0001-43, ECW1D67, FRMEV02132722024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV02133582024, 606-82; 21.776.838/0001-41, KXO2D37, FRMEV02134092024, 606-82; 10.425.282/0046-24, RAX2B90, FRMEV02134252024, 606-82; 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV02139052024, 606-82; 22.833.193/0001-02, MLE8901, FRMEV02143532024, 606-82; .627.069-*, HAR9F82, FRMEV02145522024, 606-82; .058.668-, BIT2975, FRMEV02121782024, 606-82; 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV02131022024, 606-82; 29.720.693/0001-79, ABJ4F75, FRMEV02131742024, 606-82; 05.783.903/0001-00, MJW1A48, FRMEV02132202024, 606-82; 19.324.338/0001-27, MST7C61, FRMEV02128442024, 606-82; MHV1E02, FRMEV02141262024, 606-82; 37.185.943/0001- 46, QTM1H78, FRMEV02139772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .801.429-, IRP0H80, FRMEV02099222024, 606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV02110272024, 606-82; GMD9F02, FRMEV02110292024, 606-82; 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02117292024, 606-82; .987.725-*, HKE4B53, FRMEV02119752024, 606-82; 12.250.978/0001-90, ILD8C11, FRMEV02126192024, 606-82; .962.386-, GRA9622, FRMEV02130002024, 606-82; .431.528-, IZK3H16, FRMEV02130322024, 606-82; .488.158-*, CUB4740, FRMEV02130642024, 606-82; .399.229-, GVQ2793, FRMEV02130942024, 606-82; .232.496-, LRR8H63, FRMEV02133632024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BBP7368, FRMEV02136982024, 606-82; BEH4J44, FRMEV02145832024, 606-82; 26.879.622/0001-25, GGM8E23, FRMEV02140542024, 606-82; 12.777.015/0001-40, RQZ5G92, FRMEV02141742024, 606-82; 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV02143072024, 606-82; 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV02148602024, 606-82; .422.661-*, RRS8C42, FRMEV02138382024, 606-82; 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02140312024, 606-82; .723.419-, MEX0J41, FRMEV02145252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .417.729-, AAC8A06, FRMEV02101142024, 606-82; .375.024-*, FFN3479, FRMEV02114892024, 606-82; 01.248.782/0001-45, FXT1517, FRMEV02127562024, 606-82; .991.676-, LAI6664, FRMEV02130662024, 606-82; 33.257.711/0001-03, FTS4052, FRMEV02130952024, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV02131452024, 606-82; .502.315-, CSK2D30, FRMEV02131832024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BBF4J07, FRMEV02132362024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV02132372024, 606-82; FXD5C01, FRMEV02135632024, 606-82; BSZ1H23, FRMEV02137182024, 606-82; FJC4H36, FRMEV02138192024, 606-82; .276.069-*, ATU0F20, FRMEV02134132024, 606-82; 33.340.789/0001-89, SFB7B18, FRMEV02134702024, 606-82; .213.211-, NJT6633, FRMEV02135272024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV02136902024, 606-82; 32.607.059/0001-39, PQH7E00, FRMEV02140092024, 606-82; .947.501-, ADK2F05, FRMEV02130832024, 606-82; 11.496.251/0001-25, KAB4B78, FRMEV01976522024, 606-82; 03.109.896/0001-30, RNH1F11, FRMEV02128732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .328.841-*, RRN3H03, FRMEV02105492024, 606-82; 05.730.385/0001-66, QJW4D25, FRMEV02089342024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV02129292024, 606-82; 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02130062024, 606-82; 48.861.572/0001-91, AXP2D34, FRMEV02131632024, 606-82; .012.210-, AVY2G72, FRMEV02132312024, 606-82; 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV02132802024, 606-82; QJY8G33, FRMEV02137612024, 606-82; 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV02134352024, 606-82; .083.106-, EJW7C82, FRMEV02136812024, 606-82; 06.912.248/0001-05, RWF4G47, FRMEV02140872024, 606-82; .170.209-*, MIE5H86, FRMEV02148352024, 606-82; 10.220.883/0001-07, ABL7J62, FRMEV02114462024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV02121922024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV02132252024, 606-82; .474.299-*, MKG6536, FRMEV02137922024, 606-82; 35.351.383/0001-27, ANI2A61, FRMEV02139762024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWN0I29, FRMEV02140182024, 606-82; 12.765.131/0015-44, QCC9468, FRMEV02146212024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RLJ0A79, FRMEV02148892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, RXS9H06, FRMEV01982892024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01983952024, 606-82; RYS0A83, FRMEV01984422024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01984622024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01985172024, 606-82; 04.886.737/0001-04, AWK6992, FRMEV02100802024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AVS5H78, FRMEV02110582024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AHG7J13, FRMEV02120772024, 606-82; 06.132.509/0001-74, AWO8H92, FRMEV02130022024, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAW3B41, FRMEV02131112024, 606-82; QAH1738, FRMEV02131512024, 606-82; 55.890.016/0001-09, ELW7691, FRMEV02131272024, 606-82; 11.135.991/0001-36, RAX2G02, FRMEV02131602024, 606-82; 11.486.698/0001-13, RLC6I58, FRMEV02133042024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MHW7249, FRMEV02133432024, 606- 82; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV02133792024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHN9D41, FRMEV01974962024, 606-82; 01.329.621/0001-86, PRD0D10, FRMEV02143612024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RVV7H89, FRMEV02113732024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV02132392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada