DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600210 210 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV01411302024, 606-82; 00.765.318/0001- 63, QIC5745, FRMEV01407702024, 606-82; MFH9977, FRMEV01409472024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01473822024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GIX3D06, FRMEV01501102024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01499122024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01448332024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01431282024, 606-82; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01426552024, 606-82; .602.239-*, IMA0443, FRMEV01418912024, 606-82; 26.760.933/0001-70, SWN4A40, FRMEV01403082024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RYV2G54, FRMEV01426432024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV01434022024, 606-82; FCH2B24, FRMEV01431802024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01434572024, 606-82; 61.084.018/0001-03, BZG7F28, FRMEV01436272024, 606-82; 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV01416652024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01437922024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV01449432024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H42, FRMEV01442792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21361/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01493002024, 606-82; 12.658.924/0001- 69, BDM4C60, FRMEV01429142024, 606-82; 07.016.026/0001-77, BDE7D73, FRMEV01405192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.974.367/0001-34, AXM1519, EPSB200006272022, 683-12; ABM9I44, EPSB200006522022, 683-12; BEP9H53, EPSB200005952022, 683-12; 88.473.731/0009-52, JAY1H40, EPSD100006272022, 683-12; 09.547.990/0001-57, JDO8D28, EPSE400000682022, 683-13; 11.756.352/0001-98, QXT8C64, EPSD100019292022, 683-11; 18.158.179/0001-75, RAY0J88, EPSMA00006262022, 683-12; 62.082.623/0002-99, DIE2441, EPSB200006132022, 683-13; .553.637-, KSM4021, EPSE300004862022, 683-11; .531.036-, HNR7802, EPSE400003592022, 683-11; 14.396.339/0001-63, GEA1689, EPSE400000612022, 683-11; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSE400000572022, 683-13; 07.142.113/0001-70, IZC6D40, EPSMA00006432022, 683-11; 21.447.516/0001-59, RNV4J22, EPSD100006862022, 683-12; .373.116-*, GPA9632, EPSD100011102022, 683-13; 19.907.964/0001-46, MSZ6F35, EPSD100018132022, 683-11; 11.979.834/0001-07, EDL7H05, EPSE300004332022, 683-11; 04.289.045/0001-89, HTP2I82, EPSB200008742022, 683-11; 19.166.515/0002-75, RTC9I25, EPSD100016042022, 683-12; 33.169.037/0001-05, JOZ3151, EPSMA00005942023, 683-13; 81.716.144/0024-37, FNY8452, EPSMA00002462023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21400/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.421.421/0127-13, PRQ9628, EPSMA00023422022, 683-13; .022.004-, MQR1E85, EPSMA00025542023, 683-13; 44.102.287/0001-36, DVA3492, EPSMA00037272022, 683-13; .074.347-, KPQ8655, EPSMA00006712022, 683-11; .692.129-*, AYT6363, EPSMA00006682022, 683-11; .569.767-, MTZ0F39, EPSMA00016972022, 683-11; .841.029-, QIR3806, EPSMA00019632022, 683-11; .957.814-*, ETZ9F95, EPSMA00042742022, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLN8H05, EPSMA00043612022, 683-11; 09.688.925/0001-41, GYS7755, EPSMA00045472022, 683-13; 05.824.079/0001-99, OBB5C21, EPSMA00007662022, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPV6545, EPSMA00013072022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTD8D38, EPSMA00036582022, 683-12; RTE0J89, EPSMA00041162022, 683-12; 24.860.648/0001-04, PMN4685, EPSMA00029692022, 683-11; 76.809.151/0001-57, DCU1112, EPSMA00025042022, 683-13; 44.742.464/0001-49, KFH5813, EPSMA00043632022, 683-13; .168.629-, MLQ6J04, EPSMA00017452022, 683-12; .039.994-, ISD9H16, EPSMA00027312022, 683-12; .404.899-*, AKD5B74, EPSMA00024742022, 683-12; 01.515.934/0010-10, MAN0113, EPSMA00029502022, 683-13; 09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00007482022, 683-11; .050.389-, AWS4H49, EPSMA00027102022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21405/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.848.495/0001-95, , FREVP00402642024, 773-0; .398.559-, , FREVP00400062024, 773-0; .769.176-*, , FREVP00401802024, 773-0; .674.218- , , FREVP00411752024, 773-0; .987.547-, , FREVP00410152024, 773-0; , FREVP00410042024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00410422024, 773-0; .499.668-*, , FREVP00411932024, 773-0; .121.727-, , FREVP00415452024, 773-0; .579.297-, , FREVP00412432024, 773-0; .592.998-*, , FREVP00415872024, 773-0; 12.565.554/0001-15, , FREVP00410332024, 773-0; .691.167-, , FREVP00415352024, 773-0; .113.048-, , FREVP00415792024, 773-0; .489.605-*, , FREVP00415952024, 773-0; .992.397-, , FREVP00415652024, 773-0; .409.173-, , FREVP00413052024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00415912024, 773-0; .621.306-*, , FREVP00415292024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00412482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21409/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.289.826/0001-15, GNK3A76, EPSMA00291982024, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00291692024, 683-11; COB9C30, EPSMA00302702024, 683-12; CUK7150, EPSMA00306182024, 683-13; 05.477.207/0001- 75, STX9C87, EPSMA00304182024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H16, EPSMA00303712024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00304362024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00309132024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00306152024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00306192024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00310732024, 683-12; 01.376.079/0008- 99, GHH0J88, EPSMA00303112024, 683-11; 28.612.438/0001-40, SEP3B50, EPSMA00305702024, 683-12; 17.718.668/0001-71, RHV3J00, EPSMA00305312024, 683- 12; 06.315.338/0223-50, FIW7E99, EPSMA00305332024, 683-12; 21.066.540/0001-48, EET4949, EPSMA00304492024, 683-13; .659.399-*, RVB8H72, EPSMA00309612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração