DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR MG-111 (IPANEMA) - INÍCIO DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO, Código SNV474BMG0035, coordenadas 210629:7806608, km94+803m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 15,240m (quinze metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 228,600m² (duzentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 483,600m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO L EG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003177/2024-01. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 272/2024-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 0272/2024-04, para Contratação de serviço continuado de Controle Sanitário Integrado no Controle de Pragas Urbanas englobando: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem como combate de larvas de mosquitos no edifício sede da Superintendência Regional do DNIT-PE, em Recife-PE e nas Unidades Locais, em Caruaru-PE, Arcoverde-PE, Salgueiro-PE e Petrolina-PE, nos termos da tabela constante do item 1.2 do Anexo I - Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para as empresas 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA (Grupo 1) e 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS (Grupos 2 a 5) e HOMOLOGADO, após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.001911/2023-28. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 4-029/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EM ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. CNPJ: 26.894.010/0001-01. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras do km 69,75 ao km 70,0, com área total de 4.785,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001663/2024-04. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 415/2021. Nº Processo: 50618.000518/2020-15. Pregão. Nº 398/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 11.10.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.522 (um mil, quinhentos e vinte e dois) dias consecutivos, passando a vencer em 11.10.2025. O prazo de execução com vencimento em 14.08.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 14.08.2025, totalizando 1.460 (um mil e quatrocentos e sessenta) dias consecutivos. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 7.018.926,75 (sete milhões, dezoito mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) para R$ 10.086.494,21 (dez milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), decorrente do aumento de R$ 3.067.567,46 (três milhões,sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a preços iniciais. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.086.494,21. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 922/2018. Nº Processo: 50618.000610/2018-61. Pregão. Nº 237/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Os ajustes ocorridos nos quantitativos de alguns itens proporcionaram conjunto de acréscimos no valor de R$ 663.811,14 (seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos) o que representa um reflexo de 4,04% em relação ao valor original contratado. Não houve decréscimo financeiro nesta revisão, com isso, a adequação proposta apresenta reflexo financeiro positivo de 4,04%, equivalente a R$ 663.811,14. O presente contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 07/09/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.271 (dois mil e duzentos e setenta e um) dias consecutivos, passando a vencer em 06/03/2025. O prazo de execução do contrato, com vencimento em 26/07/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos passando a vencer em 22/01/2025, totalizando 2.180 (dois mil, cento e oitenta) dias consecutivos. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 19.407.101,84 (dezenove milhões, quatrocentos e sete mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 20.070.912,98 (vinte milhões, setenta mil, novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), decorrente do aumento de R$ 663.811,14 (seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos, a preços iniciais. Vigência: 07/09/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.070.912,98. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EDITAL DE CITAÇÃO INTIMADO/CITADO DESCONHECIDO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ-SRE/PI, NESTE AT O REPRESENTADA PELO SEU SUPERINTENDENTE REGIONAL, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Autarquia, tramita o Processo Administrativo nº 50618.000905/2024-85, no qual se procedeu à expedição da Notificação de Interdição nº S.R.18/PIL03S0004A24, visando obstar a continuidade de ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-343/PI, km 467,20 - sentido crescente, onde fora constada a construção de cerca que representa RISCO 3 para os usuários da via, nos termos do artigo 127 da RESOLUÇÃO DG/DNIT Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2021. Tendo as diligências para identificação e notificação do invasor da faixa de domínio resultado infrutíferas, CITA, pelo presente edital, o proprietário ou posseiro do bem em questão, por ser DESCONHECIDO, e o INTIMA a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a retirada do cercamento indevido da área pública, sob pena de remoção compulsória a ser realizada pela União, sem prejuízo da ação judicial cabível. Esclarece-se que eventual silêncio ou inércia do intimado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício, independentemente do seu comparecimento, conforme a Lei nº 9.784/1999, artigo 26, V. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, funcionando esta Superintendência na Avenida João XXIII, número 1.316, Bairro dos Noivos, CEP 64.045-000, Teresina/PI, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h e das 14h às 18h. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2024. Teresina-PI, 5 setembro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90195/2024-18 UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica, nº 90195/2024- 18. Processo SEI nº 50618.000129/2024-13. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Engenharia necessários à manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/PI, trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/BA; subtrecho: Entr. PI-254 (Gilbués) - Div. PI/BA; segmento: do Km 515,50 ao Km 641,00; extensão: 125,50 Km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.256.565/0001-62; Valor: R$ 68.879.867,59 (sessenta e oito milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos /licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Teresina, 5 de setembro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-234/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-342 (P/TRÊS DE MAIO), SNV 472BRS0090, travessia no km 137+590m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 10metros de largura; travessia no km 144+800m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 10metros de largura; e travessia no km 161+460m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 10metros de largura; perfazendo uma área total de 2100 m2 (dois mil e cento metros quadrados), no município de Santa Rosa/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/08/2024, através do documento SEI nº 18800865. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001643/2014-74. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 593/2023. Nº Processo: 50622.000794/2023-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE Adequação de Quantitativos (Acréscimo), com Reflexo Financeiro Positivo, EM RAZÃO DA 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, INERENTE AO Contrato SR-RO 1.0.00.00593/2023-00, que tem como objeto a EXECUÇÃO DA OBRA PONTUAL DA RODOVIA BR-425/RO (PONTO CRÍTICO), TRECHO: ENTR. BR-364(B)(KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ), SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B)(KM 911,3) - ENTR. BR- 421(A) (NOVA MAMORÉ), SEGMENTO: KM 52,13 AO KM 55,15, EXTENSÃO: 3,02 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.665.095,15. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).