DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.410, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1278889, cargo efetivo de Geógrafo e JOSIANE ALINE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1692187, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Demarcação, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Demarcação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.411, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66,resolve: PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.412, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024- 66,resolve: Art. 1º Designar os servidores ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA BUSSONS, Matrícula SIAPE nº 1098714, cargo efetivo de Auditora Federal de Finanças e Controle e CLEBER MAFRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1897016, cargo efetivo de Engenheiro, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Virtual de Fiscalização, código FCE 1.07, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 5.108, DE 4 DE SETEMBRO 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.039480/2024-88, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 104 - Brasília/DF, o servidor ICARO AZEVEDO DA SILVA, designado para exercer o Cargo de Coordenador-Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria de Pessoal SE/MGI nº 522/2024, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, Seção 2, pág. 36, de 17 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Art. 1º Designar o servidor DIEGO PINHEIRO DE MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1405961, cargo efetivo de Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Identificação e Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Incorporação, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 9.951, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.029372/2024-12, resolve: Art. 1º Designar LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº 1548952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.279, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031879/2024-28, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .1ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .2ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO . .1 .ANA MARIA DE PAULA PINHEIRO BA R C ES S AT .05504.014135/2018-32 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.070, de 25 de Março de 2024 (19975.009732/2024- 51) .26 de Março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 56 a 58 .1 Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e 1 do Anexo II - Ex- Território do Amapá, Art. 29 Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .2 .ANTONIO RIBEIRO BRASIL FILHO .05504.002709/2015-87 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.352, de 21 de Maio de 2021 (19975.113714/2021- 21) .24 de Maio de 2021, Edição nº 96, Seção 2, Página 18 .9 do Anexo I . . . . . . . .3 .ARI MAGNO AMORAS DOS SANTOS .05504.019371/2018-45 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376, de 30 de Junho de 2022 (19975.117246/2022- 44) .1 de Julho de 2022, Edição nº 123-A, Seção 2, Páginas 1 a 7 .18 do Anexo I e 2 do Anexo II, APO - Art. 29 . . . . . . . .4 .CHARLES DA SILVA S OA R ES .05502.001326/2015-10 .Portaria nº 10.684, de 19 de Outubro de 2018 (18791.000298/2018-91) .22 de outubro de 2018, Edição nº 203, Seção 2, Página 46 .3 do Anexo . . . . . . . .5 .CLEIDE MARIA BANHA CORREA T AV A R ES .05504.021314/2018-26 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de Fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) .26 de Fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 .32 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .6 .DIEL DE PAULA FERREIRA .05504.022597/2018-23 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.548, de 26 de Abril de 2024 (19975.013555/2024- 16) .29 de Abril de 2024, Edição nº 82, Seção 2, Páginas 49 a 55 .14 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis . . . . . . . .7 .DORIMAR FIGUEIREDO BAC E L A R .05502.060325/2015-07 .Portaria nº 9.862, de 28 de Setembro de 2018 (18791.000294/2018-11) .1 de Outubro de 2018, Edição nº 189, Seção 2, Página 71 .4 do Anexo . . . . . .