DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090600047 47 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .3 .MARIA CONSOLATA GRANJEIRO DE A L M E I DA .05504.011918/2018-64 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) .CELETISTA .Agente Administrativo .Intermediário .A .V . .4 .VIURLENE ROQUE DE ALENCAR .05502.004818/2015-59 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) .CELETISTA .Auxiliar em Assuntos Ed u c a c i o n a i s .Intermediário .A .I . .5 .ZULEIDE DE ALMEIDA VIANA .05502.063705/2015-95 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) .CELETISTA .Auxiliar em Assuntos Ed u c a c i o n a i s .Intermediário .A .I PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.280, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031880/2024-52, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Excluir o nome do Senhor MANOEL ALCANTARA DO CARMO, portador do CPF nº XXX.377.XXX-91, interessado do Processo nº 05504.015297/2018-98, do Anexo I, Sequência 126, bem como da Tabela de Empregados Públicos, Sequência 108, do Anexo II, da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.765, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 54, do dia 20/03/2023, página 51, consoante Processo nº 19975.107244/2023-28, em razão de perda de objeto ocasionado por pedido de desistência do interessado à transposição ao quadro em extinção da União. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .R EQ U E R E N T E .P R O C ES S O .FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . .1 .ADAILSON DOS SANTOS NARCISO .05504.019141/2018-86 .EC Nº 98/2017 . .2 .ADALBERTO DA LUZ COSTA .05504.010921/2018-61 .EC Nº 98/2017 . .3 .ADELZIRO DIAS DA COSTA .05504.004830/2018-96 .EC Nº 98/2017 . .4 .ADERLAN PENHA .05504.021842/2018-85 .EC Nº 98/2017 . .5 .AILCE COSTA DO NASCIMENTO .05504.007589/2015-12 .EC Nº 98/2017 . .6 .ALAIR SEBASTIAO DOS SANTOS .05504.019902/2018-08 .EC Nº 98/2017 . .7 .ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE FILHO .05504.024987/2018-38 .EC Nº 98/2017 . .8 .ALBERTO PESSOA DE LIMA NETO .05504.013143/2018-61 .EC Nº 98/2017 . .9 .ALCIMARA DE VILHENA TAVARES .05504.023088/2018-18 .EC Nº 98/2017 . .10 .ALFREDO CALANDRINE AVELAR NETO .05504.022547/2018-46 .EC Nº 98/2017 . .11 .ALUIZIO SERGIO BORGES DE ARAUJO .05504.008098/2018-23 .EC Nº 98/2017 . .12 .AMARILDO LOBATO LEAL .05504.008346/2018-36 .EC Nº 98/2017 . .13 .ANA LUCIA ANTONIO ROSA .05504.011236/2018-51 .EC Nº 98/2017 . .14 .ANDRADE DO NASCIMENTO DOS PRAZERES .05504.018535/2018-17 .EC Nº 98/2017 . .15 .ANDRE DA SILVEIRA BARROS .05504.019459/2018-67 .EC Nº 98/2017 . .16 .ANDRE LUIZ SAMPAIO CONRADO BEZERRA .05504.023535/2018-39 .Decreto nº 9.324/2018 . .17 .ANGELA DAS GRAÇAS GOMES CAVALCANTE .05504.011304/2018-82 .EC Nº 98/2017 . .18 .ANTONIO AUGUSTO DIAS SANTOS .05504.006655/2018-71 .EC Nº 98/2017 . .19 .ANTONIO CLAUDIO PENA SANTOS .05504.015996/2018-38 .EC Nº 98/2017 . .20 .ANTONIO FERNANDES GURJÃO .05504.008571/2018-72 .EC Nº 98/2017 . .21 .ANTONIO NEYLO NASCIMENTO CORDEIRO .05504.006202/2018-45 .EC Nº 98/2017 . .22 .ANTONIO PAIXÃO RAMOS .05504.014349/2018-17 .EC Nº 98/2017 . .23 .ANTONIO REGINALDO FERNANDES SANTOS .05504.015279/2018-14 .EC Nº 98/2017 . .24 .ANTONIO ROGERIO CORREA CARDOSO .05504.014727/2018-54 .EC Nº 98/2017 . .25 .ARMANDO DOS ANJOS XAVIER .05504.016254/2018-20 .EC Nº 98/2017 . .26 .ARMANDO SOUZA DOS REIS .05504.006572/2018-82 .EC Nº 98/2017 . .27 .BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS .05504.011008/2018-81 .EC Nº 98/2017 . .28 .BENEDITO DOS SANTOS .05504.021501/2018-18 .EC Nº 98/2017 . .29 .BENEDITO JOSÉ AZEVEDO DO ROSÁRIO .05504.019216/2018-29 .EC Nº 98/2017 . .30 .BENEDITO TAVARES .05504.017712/2018-48 .EC Nº 98/2017 . .31 .CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA .05502.003278/2018-39 .EC Nº 98/2017 . .32 .CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA .05504.016352/2018-67 .EC Nº 98/2017 . .33 .CELSO MORAES MONTELES .05504.021999/2018-19 .EC Nº 98/2017 . .34 .CLAUDETE LOBATO NOBRE .05504.004936/2018-90 .EC Nº 98/2017 . .35 .CLAUDIO EUDES DA ROCHA TITO .05504.013691/2018-91 .EC Nº 98/2017 . .36 .DALZINA DOS SANTOS LIMA .05504.008021/2018-53 .EC Nº 98/2017 . .37 .DEBORA CRISTINA DIAS DA SILVA .05502.005212/2018-83 .EC Nº 98/2017 . .38 .DERIVAN DA CONCEIÇAO COSTA .05504.007534/2018-47 .EC Nº 98/2017 . .39 .DEUZALINA ALFAIA MARTINS .05504.006494/2018-16 .EC Nº 98/2017 . .40 .DILEUZA BELEZA CORREA .05504.013968/2018-86 .EC Nº 98/2017 . .41 .DULCILA LIMA DO NASCIMENTO SILVA .05504.009756/2018-02 .EC Nº 98/2017 . .42 .DULCILENE SANTOS DE OLIVEIRA CASTILHO .05504.005658/2018-98 .EC Nº 98/2017 . .43 .EDMILSON GOMES COELHO .05504.011459/2018-19 .EC Nº 98/2017 . .44 .EDSON DA SILVA REIS .05504.005548/2018-26 .EC Nº 98/2017 . .45 .ELCE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA .05504.013768/2018-23 .EC Nº 98/2017 . .46 .ELCIA JOANA GONÇALVES DE OLIVEIRA .05504.018201/2018-43 .EC Nº 98/2017 . .47 .ELIEL DE MELO PEREIRA .05504.014959/2018-11 .EC Nº 98/2017 . .48 .ELIONAI MACIEL GUIMARAES .05504.004494/2018-81 .EC Nº 98/2017 . .49 .ELIZABETH DE LIMA GARCIA .05504.018089/2018-41 .EC Nº 98/2017 . .50 .EUNICE MARIA DA SILVA MONTEIRO .05504.017674/2018-23 .EC Nº 98/2017 . .51 .FLORISVALDO SOUZA DA SILVA .05504.014279/2018-99 .EC Nº 98/2017 . .52 .FRANCILENE RUELA BAIA .05504.019887/2018-90 .EC Nº 98/2017 . .53 .FRANCINETE PENHA DOS SANTOS PASSOS .05504.021765/2018-63 .EC Nº 98/2017 . .54 .FRANCISCO DA SILVA CUNHA .05504.009073/2018-47 .EC Nº 98/2017 . .55 .FRANCISCO GOUVEA DE SOUZA .05504.016316/2018-01 .EC Nº 98/2017 . .56 .FRANK BENJAMIM COSTA .05504.014237/2018-58 .Decreto nº 9.324/2018 . .57 .GEORGE CLAUDIO SOARES DA SILVA .05504.012201/2018-30 .EC Nº 98/2017 . .58 .GEOVAN DA SILVA RODRIGUES .05504.016349/2018-43 .EC Nº 98/2017 . .59 .GLORIA FURTADO DOS ANJOS .05504.008003/2018-71 .EC Nº 98/2017