DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40h .D I .1 . .3 .MARIA DEUSA COSTA DA CONCEICAO .05504.013449/2018-18 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª séries - 40h .D IV .2 . .4 .MARIA DO SOCORRO NUNES AMARAL BARBOSA .05504.001820/2015-56 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª séries, 40 horas .D IV .4 . .5 .MARINÊS DA SILVA MIRA .05504.006137/2018-58 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª séries, 40 horas .D IV .4 . .6 .ROSANGELA DA SILVA NERY .05504.001725/2015-52 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª séries, 40 horas .D IV .4 . .7 .TEREZINHA DE JESUS BARROS CAVALCANTE .05504.015854/2018-71 .Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II .ES T AT U T Á R I O .Professor do Ensino de 1º e 2º graus, 40 horas .D III .2 CARGOS COMISSIONADOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO . .1 .ANDRE LUIZ SAMPAIO CONRADO BEZERRA .05504.023535/2018-39 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .2 .FRANK BENJAMIM COSTA .05504.014237/2018-58 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .3 .JOSÉ MARIA BARROS CARDOSO .05504.002878/2015-17 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .4 .LINDOMAR SANTOS DO ROSARIO FEITOSA .05504.012430/2018-54 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .5 .MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ .05504.017977/2018-46 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .6 .RAIMUNDO ZACARIAS DA SILVA TRINDADE .05504.006559/2018-23 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .7 .RAQUEL DO SOCORRO OLIVEIRA VIEIRA .05504.015915/2018-08 .Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II .CO M I S S I O N A D O .CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .ALFREDO CALANDRINE AVELAR NETO .05504.022547/2018-46 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil .ES P EC I A L . .2 .ELIEL DE MELO PEREIRA .05504.014959/2018-11 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .ES P EC I A L . .3 .MARA FERNANDA BATISTA DA SILVA .05504.012323/2018-26 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .TERCEIRA . .4 .MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA .05504.023614/2018-40 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .TERCEIRA M I L I T A R ES . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .C AT EG O R I A .CLASSE . .1 .GEORGE CLAUDIO SOARES DA SILVA .05504.012201/2018-30 .Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 .ES T AT U T Á R I O .SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR .PRIMEIRA CLASSE ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .JOÃO JORGE GOULART SALOMÃO DE SANTANA .05504.021431/2018-90 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.281, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031881/2024-05, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO