DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .R EQ U E R E N T E .P R O C ES S O .FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . .1 .ADEMAR TISCHER .05502.004265/2018-87 .EC 98/2017 . .2 .ALAIDE PEREIRA REBOUCAS .05502.060068/2015-03 .EC 98/2017 . .3 .ALANEIDE NEVES MARQUES .05502.062225/2015-15 .EC 98/2017 . .4 .ALCIDES DE ANDRADE .05502.002527/2015-26 .EC 98/2017 . .5 .ALDEISA DE BRITO QUIRINO .05502.004243/2015-74 .EC 98/2017 . .6 .ALICE DA SILVA VIEIRA MARTINS .05502.004250/2015-76 .EC 98/2017 . .7 .ALTEVIR PORFIRIO DO NASCIMENTO .05502.003819/2015-86 .EC 98/2017 . .8 .ANGELA RAIMUNDA DE PAIVA SOUZA .05502.005139/2015-05 .EC 98/2017 . .9 .ANITA SOARES DE MELO .05502.002219/2015-09 .EC 98/2017 . .10 .ANTONIA DE SOUSA SILVA .05502.059762/2015-70 .EC 98/2017 . .11 .ANTÔNIO FRANCISCO SATELLES .05502.004054/2015-00 .EC 98/2017 . .12 .ARODIR GUIMARÃES SANTOS .05502.003003/2015-52 .EC 98/2017 . .13 .AUDENEIDE ALVES DE LIMA .05502.001216/2015-40 .EC 98/2017 . .14 .BELARMINO COSTA SOEIRO .05502.000897/2015-29 .EC 98/2017 . .15 .BENEDITO MOURÃO DE OLIVEIRA .05502.004430/2015-58 .EC 98/2017 . .16 .CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES .05502.062580/2015-86 .EC 98/2017 . .17 .CARLOS DENER LIMA BEZERRA .05502.005921/2015-16 .EC 98/2017 . .18 .CELIA MARIA MAIA .05502.005733/2015-98 .EC 98/2017 . .19 .CELIO LOURENCO DA SILVA .05502.003546/2015-70 .EC 98/2017 . .20 .CHERLE ADRIANI DANTAS GIRAO .05502.005704/2015-26 .EC 98/2017 . .21 .CLAUDINEY MENEZES .05502.064398/2015-60 .EC 98/2017 . .22 .DEROCINA MELQUIOR DA SILVA .05502.059210/2015-61 .EC 98/2017 . .23 .DEUSERINA RODRIGUES CÂNDIDO .05502.005268/2015-95 .EC 98/2017 . .24 .DILMARA ANETE SANTOS MACHADO .05502.061047/2015-05 .EC 98/2017 . .25 .DINALVA PAULO PINHEIRO .05502.003342/2015-39 .EC 98/2017 . .26 .DORALICE PRESTES JACAÚNA COELHO .05502.065565/2015-90 .EC 98/2017 . .27 .DULCINEIA BORGES DE MORAES .05502.059205/2015-59 .EC 98/2017 . .28 .EDILEI SOUZA DA COSTA .05502.060112/2015-77 .EC 98/2017 . .29 .EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHÃES .05502.004224/2015-48 .EC 98/2017 . .30 .ELIETE COSTA GOMES .05502.063772/2015-18 .EC 98/2017 . .31 .ELISETE MAIA VIEIRA .05502.060205/2015-00 .EC 98/2017 . .32 .ELIVANGELA DE SOUZA ARAUJO .05502.061724/2015-87 .EC 98/2017 . .33 .ELIZA DE SOUZA GOIANA .19975.123524/2022-01 .EC 98/2017 . .34 .ELZILENE DE ALMEIDA VILANOVA .05502.061056/2015-98 .EC 98/2017 . .35 .ERIDAN FERREIRA DA COSTA .05502.060193/2015-13 .EC 98/2017 . .36 .ETEVALDO DE SOUZA SANTOS .05502.061207/2015-16 .EC 98/2017 . .37 .EURILENE DA SILVA MACIEL .05502.004651/2015-26 .EC 98/2017 . .38 .EVA CASTELO BRANCO MOURA .05502.060182/2015-25 .EC 98/2017 . .39 .EVERALDO DE MORAES PAIVA .05502.063768/2015-41 .EC 98/2017 . .40 .FRANCISCA CRUZ .05502.065006/2015-80 .EC 98/2017 . .41 .FRANCISCA DE PAULA CAVALCANTE MARTINS .05502.060755/2015-11 .EC 98/2017 . .42 .FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVA .05502.005573/2015-87 .EC 98/2017 . .43 .FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS .05502.059826/2015-32 .EC 98/2017 . .44 .FRANCISCO DA CHAGA SILVA .05502.003827/2018-75 .EC 98/2017