DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, III, da Portaria MEMP nº 160, de 8 de agosto de 2024, e considerando o disposto no art. 4º, § 4º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 5º Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Fica determinada a adesão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público participante do PGD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024 e 12/08/2024. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024 e 12/08/2024. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte ANEXO I 1 - Processo: 71000.028105/2024-57 Proponente: Associacao Centro Educacional Rebral Título: Kids em Ação Registro: 2400865 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.465.953/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 554.587,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43284-9 Período de Captação até: 12/08/2026 2 - Processo: 71000.028106/2024-00 Proponente: Associacao Centro Educacional Rebral Título: Esporte Kids Registro: 2400866 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.465.953/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.550.606,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43285-7 Período de Captação até: 12/08/2026 3 - Processo: 71000.045537/2024-22 Proponente: Associacao de Judô de Bastos Título: Judô Bastos - Ano 3 Registro: 2402309 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 54.707.997/0001-43 Cidade: Bastos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 410.577,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2847 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25308-1 Período de Captação até: 12/08/2026 4 - Processo: 71000.038981/2024-91 Proponente: Associacao de Pais e Amigos da Natação do Tocantins-APANAT Título: Nas raias da Vitória Registro: 2401177 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.885.636/0001-07 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 674.433,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1886 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 128366-9 Período de Captação até: 12/08/2026 5 - Processo: 71000.045538/2024-77 Proponente: Associacao de Patinação Artística AXEL - APAA Título: Campeões Sobre Rodas - Esporte, Arte e Inclusão Registro: 2402310 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 30.512.868/0001-31 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.924.086,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3554 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28466-1 Período de Captação até: 12/08/2026 6 - Processo: 71000.044849/2024-19 Proponente: Associacao dos Esportes Radicais de Aquiraz Título: Esporte Cidadão Registro: 2402244 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.190.826/0001-35 Cidade: Aquiraz UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 338.653,06 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1292 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51618-X Período de Captação até: 12/08/2026 7 - Processo: 71000.045197/2024-30 Proponente: Associação dos Maratonistas de Timóteo Título: Talentos do Setor 7 Taekwondo - Ano Dois Registro: 2402266 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.987.519/0001-21 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 355.540,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69485-1 Período de Captação até: 12/08/2026 8 - Processo: 71000.045554/2024-60 Proponente: Associacao dos Tenistas de Rio Verde (ATRV) Título: Projeto Social Mais Tenis Registro: 2402323 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 47.359.200/0001-07 Cidade: Rio Verde UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 480.828,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0221 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 620888-6 Período de Captação até: 12/08/2026 9 - Processo: 71000.045543/2024-80 Proponente: Associação Escola de Ginástica - ACRORIT Título: ACRORIT/ Guarulhos - Rendimento Registro: 2402314 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.487.169/0001-30 Cidade: Guarulhos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.260.467,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5661 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17877-2 Período de Captação até: 12/08/2026 10 - Processo: 71000.041606/2024-29 Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro Título: HAND 7 - ANO 4 Registro: 2401521 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.880.922/0001-91 Cidade: Ipatinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 677.740,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 133801-3 Período de Captação até: 12/08/2026 11 - Processo: 71000.046324/2024-18 Proponente: Associacao Papeletto Dark Paintball Team Título: Irmãos de Tinta Registro: 2402388 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.564.552/0001-44 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 617.874,56 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102478-7 Período de Captação até: 12/08/2026 12 - Processo: 71000.047066/2024-97 Proponente: Associacao Piracicaba de Taekwondo Título: Núcleos de Ensino de Taekwondo III Registro: 2402452 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.633.385/0001-85 Cidade: Piracicaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 514.324,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3384 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36270-0 Período de Captação até: 12/08/2026 13 - Processo: 71000.045226/2024-63 Proponente: Associação Taekwondo Yamashita Título: Taekwondo e Educação II Registro: 2402277 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 31.504.818/0001-75 Cidade: Mogi das Cruzes UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 288.880,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 115302-1 Período de Captação até: 12/08/2026