DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os empreendimentos enquadrados no inciso VI que possuam valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) deverão ser homologados pela Sudene, que, ao seu critério, poderá submetê-los à apreciação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CORIFF). D) DIRETRIZES ESPECÍFICAS As Diretrizes Específicas para aplicação dos recursos do FNE correspondem aos Eixos Estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde foram selecionadas as ações que possuem convergência com a política de fomento do governo federal, na qual o FNE se destaca como um dos principais instrumentos. Para os setores agropecuário e industrial, as Diretrizes foram definidas com o intuito de fomentar setores com maior impacto para a atividade produtiva na região. Para o ano de 2025, considerando a necessidade de aperfeiçoamento na indicação das Diretrizes e Prioridades anualmente, foram consideradas as seguintes premissas na indicação das prioridades: . .Diretriz (Eixo do PRDNE) .Prioridade (Programa do PRDNE) .Ação Estratégica do PRDNE .Prioridade Setorial e Espacial . D.1 Desenvolvimento Produtivo P.1.1 Desenvolvimento da agropecuária .AE.1.1.1 Desenvolvimento da agricultura familiar. Conforme indicado no Anexo I. . .AE.1.1.2 Desenvolvimento de projetos de irrigação. . .AE.1.1.3 Apoio a arranjos produtivos locais da agropecuária. . . .AE.1.1.4 Abastecimento e soberania alimentar. . . P.1.2 Nordeste Turístico .AE.1.2.1 Turismo cultural. Prioridade setorial: Turismo e serviços associados. . .AE.1.2.2 Melhoria da infraestrutura turística. . .AE.1.2.3 Formação de mão de obra turística. Prioridade espacial: municípios classificados nas categorias A, B e C no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, MAPA do Turismo (disponível em http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/). . .AE.1.2.4 Formação de mão de obra turística. . . .AE.1.2.5 Apoio ao turismo rural. . . P.1.3 Neoindustrialização .AE.1.3.1 Adensamento de cadeias produtivas estratégicas. Prioridade Setorial: Programa Nova Indústria Brasil e Conforme indicado no Anexo I. . .AE.1.3.2 Modernização da base industrial. . .AE.1.3.3 Apoio ao Complexo Econômico Industrial da Saúde. . .AE.1.3.4 Apoio à bioeconomia e à economia verde. . . .AE.1.3.5 Estímulo à competitividade nacional e internacional. . . P.1.4 Mais serviços Nordeste .AE.1.4.1 Ampliação da capacitação profissional para microempreendedores e pequenos empreendedores da região. Prioridade para tomadores elegíveis do PNMPO. . .AE.1.4.2 Ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado no Nordeste. . .AE.1.4.3 Ampliação da formalização de pequenos empreendedores. . . . .AE.1.4.4 Estímulo à transformação digital dos serviços (em suas diversas categorias) na região. . . D.2 Inovação P.2.1 Alinhamento regional para promoção da especialização produtiva inteligente no território .AE.2.1.1 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação dos institutos de ciência e tecnologia regionais com parceiros no território e o setor produtivo. Prioridade setorial: Como prioridade alinhado às estratégias e diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), indica-se os setores com maior intensidade tecnológica, em acordo com a classificação a seguir, para todos os Estados da Área de Atuação da Sudene: . .AE.2.1.2 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação das universidades e dos institutos federais de ensino com parceiros no território. Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicação; Equipamentos de instrumentação médico-hospitalares; Instrumentos ópticos, Cronômetros e relógios. . .AE.2.1.3 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do Programa Rotas de Integração Nacional. Indústria Baseada em Ciência: Produtos farmacêuticos, Máquinas de escritório e equipamentos de informática; Equipamentos de distribuição de energia elétrica; Aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Máquinas e aparelhos de automação industrial; Equipamentos de transporte aeronáutico. . .AE.2.1.4 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do fortalecimento das cadeias produtivas, do cooperativismo e do aumento do potencial de sucesso dos agricultores familiares da zona semiárida. Setores relacionados à infraestrutura para melhoria da eficiência energética. . .AE.2.1.5 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do apoio aos arranjos produtivos locais. . .AE.2.1.6 Promoção de iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio de instrumento de ciência, tecnologia e inovação aos arranjos produtivos locais. . . . .AE.2.1.7 Fomento da ampliação e da modernização de infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento. . . D.3 Infraestrutura econômica e urbana P.3.1 Aproveitamento do potencial energético .AE.3.1.1 Desenvolvimento da cadeia de petróleo, gás natural e biocombustíveis. .Prioridade setorial: Setores associados à produção, distribuição e processamento de petróleo, gás natural e biocombustíveis. . .AE.3.1.2 Desenvolvimento da cadeia de energias renováveis. .Prioridade setorial: Setores associados à produção de hidrogênio verde; Geração centralizada e distribuída de energia por fontes renováveis. . . .AE.3.1.3 Melhoria da transmissão de energia. .Prioridade setorial: Financiamento de sistemas de distribuição e transmissão de energia. . P.3.2 Comunicação Digital .AE.3.2.1 Ampliação da rede de fibra ótica. Prioridade setorial: Financiamento dos seguintes itens relacionados à Prioridade 3.2: Telecomunicações; Máquinas, aparelhos e . .AE.3.2.2 Atendimento com internet via satélite. materiais elétricos; Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicação; Equipamentos de informática. . .AE.3.2.3 Ampliação do quantitativo de rádios comunitárias na área de atuação da Sudene . . .AE.3.2.4 Aumento da oferta de canais digitais de televisão aberta à população na área de atuação da Sudene. . . P.3.3 Integração logística regional .AE.3.3.1 Ampliação e recuperação da infraestrutura de portos. Prioridade setorial: Financiamento da infraestrutura regional relacionada aos seguintes modais: aeroportuário, rodoviário, ferroviário e portuário. . .AE.3.3.2 Construção, ampliação e recuperação de rodovias integradoras.