DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P.3.5 Saneamento ambiental no Nordeste .AE.3.5.1 Implantação e ampliação de infraestrutura e soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Prioridade setorial: Esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos, inclusive para geração de energia, conforme atividades indicadas no Anexo I. . . .AE.3.5.2 difusão de sistemas de saneamento ambiental e reúso agrícola. . . . .P.3.6 Recursos hídricos .AE.3.6.1 Execução de obras hídricas estruturantes. .Prioridade setorial: Projetos de barragens, adutoras e correlatos, tanto para ampliação de infraestrutura existente quanto para implantação de novos empreendimentos. . D.4 Meio ambiente P.4.1 Conservação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais .AE.4.1.1 Conservação, recuperação ambiental e combate à desertificação. Prioridade setorial: Implantação de sistemas agroflorestais e manutenção de florestas; Produção de sementes e mudas; Regularização de áreas de preservação permanente (APP) e de . .AE.4.1.2 Promoção da gestão integrada dos recursos hídricos. reserva legal; Adequação à legislação ambiental e de recursos hídricos; Projetos de adaptação às mudanças climáticas e transição para uma economia de baixo carbono. . .AE.4.1.3 Monitoramento do clima e desenvolvimento de pesquisas para preservação e uso sustentável dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. . .AE.4.1.4 Geração e disseminação de informações geocientíficas para a Região Nordeste. . . . .AE.4.1.5 Promoção da gestão, da proteção, da recuperação, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas, da sociobioeconomia e da inovação associadas aos modos de vida dos povos indígenas. . . .D.5 Desenvolvimento social .P.5.1 Mais saúde pública .AE.5.1.1 Inovação em serviços e em tecnologia na área de saúde, qualificação da oferta, expansão do acesso, ampliação das soluções digitais e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em telessaúde. .Prioridade setorial: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o setor de saúde, notadamente relacionadas a Dispositivos e Sistemas para salas cirúrgicas inteligentes e controle remoto de pacientes e a Telemedicina (portabilidade e transmissão de dados), Investimentos para o desenvolvimento e produção de equipamentos e dispositivos médicos. . D.6 Educação P.6.1 Educação superior AE.6.2.1 Ampliação do acesso aos cursos de graduação. . AE.6.2.2 Ampliação do acesso aos cursos de pós-graduação e do percentual de doutores no corpo docente das instituições federais de ensino superior Prioridade setorial: Financiamento das instituições de ensino técnico e superior para melhoria da sua infraestrutura e financiamento estudantil (P-FIES) para os cursos considerados . . .AE.6.2.3 Divulgação e fortalecimento da formação científica no ensino superior. prioritários pelo "Estudo Técnico para definição das áreas de ensino prioritárias" (disponível em: https://www.gov.br/SUDENE/pt- br/centrais-de-conteudo/estudotecnico-fdne-fne-fies.pdf), conforme resumo a seguir: . P.6.2 Educação profissional e tecnológica .AE.6.3.1 Ampliação da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional e tecnológica. 1. Engenharias, produção e construção; 2. Ciências, matemática e computação; 3. Agricultura e veterinária; 4. Educação; . .AE.6.3.2 Ampliação e fortalecimento dos centros vocacionais tecnológicos. 5. Saúde e bem estar social; 6. Turismo, Gestão de Turismo e Hotelaria; 7. Comércio exterior; 8. Design de Moda e Design de Produto. . .AE.6.3.3 Ampliação da formação em educação profissional e tecnológica (combate à evasão escolar). Prioridade espacial: municípios polo das Regiões Intermediárias, inclusive as capitais estaduais. . . . .AE.6.3.4 Alinhamento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica com arranjos produtivos locais. . E) PROJETOS PRIORITÁRIOS Atendendo ao disposto no art. 6º, da Portaria n. 2.522/2023, de 4 de julho de 2023, são considerados como prioritários e com elevada relevância para a economia da região os empreendimentos em infraestrutura econômica: a) incluídos nos Novo PAC, instituído pelo Decreto n. 11.632, de 11 de agosto de 2023, financiáveis por meio de parceria público-privada (PPP); e b) inseridos na Camada Gerencial do PRDNE. F) DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA Fazendo referência ao art. 18-A da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, e à Resolução do Condel n. 120/2019, e com o intuito de promover a divulgação transparente e acessível das atividades relacionadas à aplicação dos recursos do FNE, os materiais de divulgação do Fundo elaborados pelo BNB, incluindo as placas indicativas de projeto financiado, deverão conter a logomarca da SUDENE e os contatos da Ouvidoria do FNE (número de telefone e e-mail), facilitando assim a comunicação e o contato com a instituição. ANEXO II INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS (Conforme códigos CNAE) . . .#UF .CNAE .DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE . .1 .AAS .B06 .EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL . .2 .AAS .C10 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS . .3 .AAS .C11 .FABRICAÇÃO DE BEBIDAS . .4 .AAS .C13 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS . .5 .AAS .C14 .CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS . .6 .AAS .C15 .PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E C A LÇ A D O S . .7 .AAS .C16 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA . .8 .AAS .C17 .FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL . .9 .AAS .C20 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS . .10 .AAS .C22 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO . .11 .AAS .C23 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS . .12 .AAS .C24 .M E T A LU R G I A . .13 .AAS .C25 .FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .14 .AAS .C26 .FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS . .15 .AAS .C27 .FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS . .16 .AAS .C28 .FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS . .17 .AAS* .C29 .FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS . .18 .AL .A01113 .CULTIVO DE CEREAIS . .19 .AL .A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR . .20 .AL .A01148 .CULTIVO DE FUMO . .21 .AL .A01199 .CULTIVO DE PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . .22 .AL .A01211 .H O R T I C U LT U R A . .23 .AL .A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS . .24 .AL .A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE . .25 .AL .A01539 .CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS . .26 .AL .A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE