DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213725/2024-90, Resolve: Ficam revogadas as Autorizações descritas na tabela a seguir: . .Autorização .Processo .Empresa .CNPJ . .Autorização nº 93, de 13/03/2017 .48610.000540/2017- 98 .BM Marítima Ltda. .15.691.315/0001-08 . .Autorização nº 359, de 29/05/2019 .48610.202336/2019- 71 .E.C. Aguiar Comércio de Combustíveis Lt d a .83.582.221/0003-04 . .Autorização nº 393 de 10/04/2013 .48610.002244/2013- 06 .Norsulmax Navegação S.A. .42.598.920/0001-01 . .Autorização nº 45, de 26/01/2010 .48610.008602/2009- 08 .Astro Operações S.A. .05.360.244/0001-07 DESPACHO SIM-ANP Nº 983, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.238450/2023-16, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petróleo Brasileiro SA - Petrobras entre os Municípios de Duque de Caxias e Itaboraí/R J, referente a finalização da construção do oleoduto OCERJ 20 para operação com claros (diesel, nafta e QAV) e conversão da adutora OCERJ 26 para operação com correntes intermediárias (Gasóleo e Diesel intermediário), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4184445, 4184446, 4184451 e 4184453. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa interessada continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN . .Autorização nº 522, de 27/11/2008 .48610.012972/2008- 51 .Senior Navegação Ltda. .06.082.991/0001-85 . .Autorização nº 391, de 23/09/2008 .48610.009895/2008- 51 .Alfanave Transportes Marítimos Ltda. .39.383.138/0001-52 . .Autorização nº 246, de 02/10/2002 .48610.011224/2002- 65 .L.M. Serviços Técnicos Especializados Lt d a . .02.487.123/0001-24 PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 526, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4296881 .ICONIC Lubrificantes S.A. .05.524.572/0001-93 .F 1 MASTER SINTÉTICO .48600.203218/2024-67 .280 . .4280035 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDX .48600.203260/2024-88 .1117 . .4302543 .MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .01.434.800/0001-83 .QUICKSILVER PREMIUM TC-W3 .48600.202816/2024-19 .1629 . .4302531 .MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .01.434.800/0001-83 .MERCURY OPTIMAX OUTBOARDS .48600.202817/2024-63 .5168 . .4276627 .INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .04.338.434/0001-57 .INCOL ACCELERA SPECIAL TECHNO .48600.203341/2024-88 .8376 . .4277846 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPERFLEET SUPREME .48600.203238/2024-38 .11536 . .4291091 .ICONIC Lubrificantes S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA F1 MASTER PROTECTION .48600.203084/2024-84 .14208 . .4298000 .NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA .04.104.117/0008-42 .NISSAN CVT FLUID NS-3 .48600.202997/2024-83 .16084 . .4286642 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MAXITEC .48600.203356/2024-46 .16564 . .4206485 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MILHAS .48600.203251/2024-97 .16582 . .4290064 .ICONIC Lubrificantes S.A. .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE 4T .48600.203045/2024-87 .17199 . .4290076 .ICONIC Lubrificantes S.A. .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE SUPERIOR API SL .48600.203038/2024-85 .17500 . .4253857 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 PASEO .48600.203406/2024-95 .17677 . .4281747 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPER DUTY LE 20W50 .48600.203285/2024-81 .17825 . .4270999 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .SINTEK SN .48600.203227/2024-58 .17883 . .4311942 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .TRUCK K - CH-4 .48600.203278/2024-80 .17884 . .4282016 .ICONIC Lubrificantes S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SP .48600.203244/2024-95 .20389 . .4290103 .RENAULT DO BRASIL S.A. .00.913.443/0001-73 .MOTRIO PERFORMA SL .48600.203387/2024-05 .21246 . .4290057 .RENAULT DO BRASIL S.A. .00.913.443/0001-73 .MOTRIO SUPER SL .48600.203055/2024-12 .21261 . .4310147 .LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA .59.160.689/0001-64 .DEITON NEW FORCE EVOLUTION .48600.202423/2021-62 .21264 . .4293925 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA .06.017.661/0001-06 .HEXX SUPER MOTO 4T .48600.203323/2024-04 .21402 . .4239282 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS URANIA FE LS CK-4 .48600.203404/2022-34 .21726 . .4288136 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX SEMISSINTÉTICO 15W40 SL .48600.201774/2024-07 .21852 . .4240354 .ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA .05.131.638/0001-85 .TOP 1 MV ATF .48600.204211/2022-09 .21863 . .4271334 .ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA .05.131.638/0001-85 .Q8 T 50 .48600.201272/2024-78 .22605 . .4291293 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .PROACTIVE 300 .48600.203078/2024-27 .22656 . .4302012 .GTOIL DO BRASIL EIRELI .25.080.233/0001-72 .GT OIL EVOLUTION 5W30 .48600.202620/2024-24 .22800 . .4251532 .EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES EIRELI .03.477.131/0001-52 .EVOLUB HIPER TECH .48600.203068/2024-91 .22821 . .4254017 .LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .13.028.919/0001-35 .DX LUB HYPOID EP .48600.203353/2024-11 .22822 . .4253948 .INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .FULL SINTHETIC .48600.203404/2024-04 .22823 . .4291420 .ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .11.717.112/0001-84 .ABRO MAX FULL SYNTHETIC .48600.203180/2024-22 .22824 . .4298234 .ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .11.717.112/0001-84 .ABRO MAX SYNTHETIC BLEND .48600.203185/2024-55 .22834 . .4301729 .G. C. INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA .00.248.414/0003-04 .DRAFT GEAR SYNTH GL-5 .48600.203213/2024-34 .22836 . .4272254 .VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA .43.999.424/0001-14 .DFLOW MOTOR 15W40 CI-4 .48600.203243/2024-41 .22837 . .4277095 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER SYNTHETIC PLUS .48600.203392/2024-18 .22840 . .4281905 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS FLEETPRO CYCLE TRANSMISSION THF .48600.203308/2024-58 .22843 . .4282019 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX ULTRA SYN .48600.203228/2024-01 .22844 . .4306075 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX ULTRA SYN .48600.203229/2024-47 .22844 . .4282494 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .KARTER MOTO 4T 10W30 SEMISSINTÉTICO .48600.203330/2024-06 .22846 . .4288938 .DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA .04.176.770/0001-40 .LIQUI MOLY TOP TEC GEAR EV 510 .48600.204566/2023-71 .22852 . .4290024 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .SHIFTEASE 200 .48600.203252/2024-31 .22853 . .4293943 .G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda. .00.248.414/0003-04 .DRAFT TRACTOR PREMIUM .48600.203208/2024-21 .22855 . .4295932 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER ADVANCE MAX SS .48600.203389/2024-96 .22856 . .4297966 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX TURBO PERFORMA .48600.202958/2024-86 .22858 . .4297778 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER ATF TRANSMISSION MULTI .48600.203396/2024-98 .22859 . .4303119 .NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA .06.294.505/0001-92 .NEWLUB TRANSMISSÃO ATF DEXRON VI .48600.203171/2024-31 .22866 . .4305377 .LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .13.028.919/0001-35 .DX LUB UPPER SEMI SINTY 10W30 SN .48600.203031/2024-63 .22868 . .4309461 .G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda. .00.248.414/0003-04 .DRAFT TRACTOR FLUID .48600.203206/2024-32 .22870 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS