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Diário Oficial da União · 09/09/2024 · pág. 77

DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090900077 77 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 NFLDP: 139/2016 Valor: R$ 610.187,43 (seiscentos e dez mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) Processo nº: 48403.930577/2016-15 NFLDP: 168/2016 Valor: R$ 589.624,30 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) Processo nº: 48403.930578/2016-51 NFLDP: 141/2016 Valor: R$ 630.184,77 (seiscentos e trinta mil, cento e oitenta quatro reais e setenta e sete centavos) Processo nº: 48403.930579/2016-04 NFLDP: 142/2016 Valor: R$ 740.935,52 (setecentos e quarenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Processo nº: 48403.930580/2016-21 NFLDP: 143/2016 Valor: R$ 546.296,41 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos) Processo nº: 48403.930581/2016-75 NFLDP: 169/2016 Valor: R$ 1.016.803,62 (Hum milhão e dezesseis mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos) Processo nº: 48403.930582/2016-10 NFLDP: 145/2016 Valor: R$ 413.901,83 (quatrocentos e treze mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos) Processo nº: 48403.930583/2016-64 NFLDP: 164/2016 Valor: R$ 840.089,70 (oitocentos e quarenta mil e oitenta e nove reais e setenta centavos) Processo nº: 48403.930584/2016-17 NFLDP: 146/2016 Valor: R$ 593.528,92 (quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) Processo nº: 48403.930585/2016-53 NFLDP: 170/2016 Valor: R$ 375.608,36 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e trinta e seis centavos) Processo nº: 48403.930588/2016-97 NFLDP: 136/2016 Valor: R$ 3.562.241,17 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e dezessete centavos) Processo nº: 48403.930599/2016-77 NFLDP: 163/2016 Valor: R$ 212.291,01 (duzentos e doze mil, duzentos e noventa e um reais e um centavo) Processo nº: 48403.930600/2016-63 NFLDP: 162/2016 Valor: R$ 275.400,32 (duzentos e setenta cinco mil e quatrocentos reais e trinta e dois centavos) Processo nº: 48403.930601/2016-16 NFLDP: 161/2016 Valor: R$ 147.086,66 (cento e quarenta e sete mil e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) Processo nº: 48403.930602/2016-52 NFLDP: 160/2016 Valor: R$ 171.527,41 (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) Processo nº: 48403.930604/2016-41 NFLDP: 159/2016 Valor: R$ 130.203,54 (cento e trinta mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) Processo nº: 48403.930605/2016-96 NFLDP: 158/2016 Valor: R$ 1.096.970,73 (Hum milhão e noventa e seis mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos) Processo nº: 48403.930606/2016-31 NFLDP: 147/2016 Valor: R$ 61.898,19 (sessenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) Processo nº: 48403.930607/2016-85 NFLDP: 156/2016 Valor: R$ 79.740,82 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) Processo nº: 48403.930608/2016-20 NFLDP: 157/2016 Valor: R$ 1.096.970,73 (Hum milhão e noventa e seis mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos) Processo nº: 48403.930609/2016-74 NFLDP: 174/2016 Valor: R$ 670.826,89 (seiscentos e setenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) Processo nº: 48403.930610/2016-07 NFLDP: 152/2016 Valor: R$ 749.124,04 (setecentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e quatro centavos) Processo nº: 48403.930611/2016-43 NFLDP: 173/2016 Valor: R$ 458.207,35 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos) Processo nº: 48403.930612/2016-98 NFLDP: 172/2016 Valor: R$ 471.097,64 (quatrocentos e setenta e um mil e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) Processo nº: 48403.930613/2016-32 NFLDP: 171/2016 Valor: R$ 846.454,82 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) Processo nº: 48403.930671/2016-66 NFLDP: 175/2016 Valor: R$ 475.831,41 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 48/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°784/2019 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°779/2019 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°853/2019 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°852/2019 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°778/2019 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°836/2019 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°777/2019, 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°776/2019 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°823/2019 ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 59/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Determina arquivamento Auto de infração(230) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°784/2019 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°839/2019 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°829/2019 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°779/2019 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°853/2019 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°852/2019 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°778/2019 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°836/2019 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°777/2019, 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°776/2019 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°823/2019 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°851/2019, Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 59/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Determina arquivamento Auto de infração(230) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°784/2019 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°839/2019 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°829/2019 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°779/2019 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°853/2019 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°852/2019 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°778/2019 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°836/2019 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°777/2019, 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°776/2019 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°823/2019 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°851/2019, Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.421/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.299/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.298/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.295/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.294/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.293/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.292/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.290/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 800.289/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente