DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24355-0 .Infraestrutura para Biorredução de CO2: Prospecção, Desenvolvimento e Engenharia de Processos - Bio-CCUS - parte UFSCar .UFSCAR / Laboratório de Metaloenzimas e Biomimeticos .R$ 523.687,02 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 993, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.206818/2024-68, e com base na Resolução de Diretoria nº 606, de 5 de setembro de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24156- 2 .Obra para revitalização do Museu de Ciências da Terra e seus laboratórios associados .CPRM - Serviço Geológico do Brasil CPRM/SGB .R$ 86.464.127,97 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 538, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207956/2024-64, resolve: autorizar a empresa SOLIS PETRO - TRADING E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 52.467.942/0001-88, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). DIOGO VALERIO PORTARIA ANP Nº 258, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o início de testes da fase II do projeto piloto de uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em modalidades vedadas pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP e a Companhia Ultragaz S.A. O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em atendimento à Resolução de Diretoria nº 263/2024, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.201436/2020-14 e as deliberações tomadas na 1.136° Reunião de Diretoria, realizada em 25 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de 17 (dezessete) meses contados a partir de sua publicação, o início da Fase II do projeto piloto de uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em equipamentos restritos, consistente na realização de testes em campo pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, sob a responsabilidade técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP, Companhia Ultragaz S.A. e o Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo (IPT-USP), de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 263/2024. Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes em campo pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, sob a responsabilidade técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Companhia Ultragaz S.A. Art. 3º Os testes autorizados no âmbito do Projeto Piloto ficam limitados a experimentos em motobombas de irrigação, em geradores de energia elétrica e em caldeiras, nos termos da proposta apresentada à ANP, nos autos do processo administrativo nº 48610.201436/2020-14, pelos períodos determinados no Termo de Compromisso Autorizativo. Art. 4º A instauração do Projeto Piloto afasta a aplicação do art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016 apenas para realização dos testes autorizados por este ato, não sendo extensível a suspensão de efeitos a quaisquer outras atividades realizadas pelos signatários do Termo de Compromisso Autorizativo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 984, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/AM0192568 .AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LT DA .10.988.014/0005-42 .48610.002952/2019-24 . .PR/PE0168820 .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS NORETUR IV LTDA - EPP. .21.000.685/0001-46 .48610.000484/2015-20 . .PR/SP0062425 .AUTO POSTO DUQUE DUMONT VILLARES LTDA. .07.846.559/0001-86 .48610.012445/2008-46 . .PR/SP0018500 .AUTO POSTO PAPAGAIO EIRELI .63.936.066/0001-08 .48610.020091/2001-37 . .PR/PR0173608 .AUTO POSTO SANT'ANA LTDA .18.659.643/0001-07 .48610.013509/2015-55 . .PR/MT0134282 .AUTO POSTO SAO CHARBEL LTDA .73.468.951/0001-63 .48610.002989/2013-67 . .PR/MS0019824 .AUTO POSTO VACARIA EIRELI .02.712.098/0001-35 .48610.000620/2002-67 . .PR/RS0242267 .BUSS CEZAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .10.221.722/0003-91 .48610.219872/2023-92 . .PR/RN0212456 .CARVALHO COM. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI .34.408.835/0002-88 .48610.001587/2020-74 . .PR/RS0188463 .DRAKKAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI .18.250.924/0001-01 .48610.008496/2018-45 . .PR/PR0244333 .LPC COMBUSTIVEIS LTDA .39.666.745/0005-53 .48610.235166/2023-98 . .P R / BA 0 2 4 7 0 2 2 .POSTO BOA SORTE LTDA .53.571.802/0001-18 .48610.215584/2024-40 . .PR/GO0003402 .POSTO CEBOLAO LTDA .00.043.554/0001-76 .48610.002588/2001-73 . .PR/RS0186433 .POSTO DE COMBUSTIVEIS 63 EIRELI .28.941.553/0001-68 .48610.003006/2018-14 . .PR/MG0179633 .POSTO JR FAISAO III LTDA .26.764.935/0001-38 .48610.001104/2017-36 . .PR/RO0150523 .POSTO NORTAO LTDA .18.183.059/0001-28 .48610.000558/2014-47 . .PR/MG0020349 .POSTO ODEON LTDA .21.790.274/0001-00 .48610.001294/2002-13 . .PR/PE0093605 .POSTO SEJAL LTDA. .08.264.428/0002-34 .48610.004185/2011-31 . .PR/SE0110402 .REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA .32.864.795/0004-15 .48610.003710/2012-81 . .PR/PE0161514 .SW PETROLEO & CIA LTDA .05.664.961/0001-14 .48610.006083/2003-41 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 985, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0364163 .CLAUDIO H JUSTINO .38.215.996/0001-25 .48610.006267/2020-19 . .GLPCE0336445 .COMTODOGAS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA .32.236.569/0001-47 .48610.005347/2019-13 . .GLPSE0326062 .C.S GAS LTDA .24.020.891/0001-06 .48610.004364/2019-25 . .G L P ES 0 4 0 0 9 6 7 .DISTRIBUIDORA DE GAS N E F LTDA .45.845.847/0001-05 .48610.212678/2022-03 . .GLP/SP0176276 .E.N.S.J. COMERCIO DE GAS LTDA .08.538.008/0002-07 .48610.000106/2009-06 . .GLP/SP0188369 .ICHIBAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME .11.809.607/0001-33 .48610.010879/2010-26 . .GLPSP0365525 .LUCIANA CONCEICAO AMORIM .24.721.257/0001-09 .48610.004517/2020-78 . .GLPAM0408491 .M M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .15.113.383/0001-81 .48610.233135/2022-11 . .GLP/GO0241996 .MARCOS CICERO DE AZEVEDO - ME .27.521.819/0001-50 .48610.009438/2017-58 . .GLP/SP0239741 .RBR BARREIRA GRANDE DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA .26.649.826/0001-70 .48610.005020/2017-71 . .GLPRS0413821 .RODOGAS COMERCIO DE GAS LTDA .50.196.998/0001-10 .48610.217447/2023-69 BRUNO VALLE DE MOURA