DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO VALLE DE MOURA II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0439756 .AGRO GAS LTDA .55.013.768/0001-91 .48610.221896/2024-92 . .GLPGO0439716 .ANDRE PEREIRA FERNANDES LTDA .55.522.945/0001-65 .48610.221343/2024-30 . .GLPRS0439712 .COMERCIAL DE GAS SAO ROQUE LTDA .53.521.997/0001-91 .48610.222624/2024-18 . .GLPRJ0439760 .COMERCIO DE GAS ITALVA LTDA .43.393.199/0001-78 .48610.211752/2024-28 . .GLPSE0439752 .ELIAS GAS LTDA .55.132.792/0001-40 .48610.222694/2024-68 . .GLPPA0439710 .GRUPO GS GAS LTDA .27.116.991/0010-10 .48610.222672/2024-06 . .GLPPA0439727 .J G COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA .54.857.880/0001-46 .48610.216712/2024-72 . .GLPMS0439762 .JACIR OLIVEIRA LIMA - PRIME CONVENIENCIA E M E R C EA R I A .21.962.257/0002-85 .48610.222165/2024-64 . .GLPPA0439718 .MARCOS SILVA COM. LTDA .42.521.850/0001-85 .48610.217201/2024-78 . .GLPRJ0439754 .NICOLITY COMERCIO DE GLP LTDA .53.127.779/0001-77 .48610.222714/2024-09 . .G L P BA 0 4 3 9 7 2 0 .RSD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .55.912.078/0001-74 .48610.220531/2024-41 . .GLPRS0439714 .SAPIRANGA COMERCIO DE GAS LTDA .03.383.942/0001-94 .48610.222071/2024-95 . .GLPPR0439708 .VALADARES & NIZAS LTDA .55.489.476/0001-20 .48610.220974/2024-31 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 536, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226493/2023-59 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica o CONSÓRCIO OLEODUTO REPLAN SUL, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.963.939/0001-20, autorizado a operar 2 (dois) dutos de transferência, interligando a Refinaria REPLAN às bases de distribuição da: TOBRAS, TCT e CROSS TERMINAIS, para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia., Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.2 (dois) dutos de transferência: Identificação ("Tag") Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Temperatura de Projeto (°C) Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) HC - 535 - 005 REFINARIA REPLAN BASES DE DISTRIBUIÇÃO: TOBRAS, TCT e CROSS TERMINAIS AÇO CARBONO 14 0,980 GASOLINA 35,0 3,0 650,0 AÇO CARBONO 12 0,345 GASOLINA 35,0 3,0 650,0 HC - 535 - 006 REFINARIA REPLAN BASES DE DISTRIBUIÇÃO: TOBRAS, TCT e CROSS TERMINAIS AÇO CARBONO 16 0,610 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0 AÇO CARBONO 14 0,380 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0 AÇO CARBONO 12 0,340 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 799, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2023. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº48610.222092/2022-49, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Dinorp - Distribuição e Abastecimento Noroeste do Paraná Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.307.294/0001-83, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto combustíveis de aviação, localizado no município de Umuarama, Estado do Paraná /PR, composto pelas seguintes instalações: a) 7 (sete) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes características: . .Tanque T AG .Diâmetro (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classes de produtos . .TQ-01 .7,64 .5,24 .250,000 .I, II ou III . .TQ-02 .8,44 .12,500 .684,234 .I, II ou III . .TQ-03 .2,86 .4,83 .30,000 .IIIB . .TQ-04 .2,86 .4,83 .30,000 .IIIB . .TQ-05 .7,64 .8,75 .369,000 .I, II ou III . .TQ-06 .11,46 .9,60 .940,680 .I, II ou III . .TQ-07 .7,64 .6,61 .300,000 .I, II ou III b) Uma Plataforma Rodoviária composta por duas ilhas e quatro baias, sendo uma exclusiva para descarga e três para carregamento de caminhões-tanque. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 175, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2022. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN